Paralisia Infatil: 8 mil crianças ainda não receberam as gotinhas

Diante da baixa procura pela imunizacao campanha vai ser prorrogada por mais uma semana



A Secretaria Municipal da Saúde (SMS)vai prorrogar por mais esta semana a campanha para a vacinação contra a paralisia infantil (Poliomielite), para crianças de até cinco anos. A medida, segundo a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Maria Goreti Cardoso, é necessária porque somente 77,1% das crianças joinvilenses tinham sido vacinadas até o encerramento da campanha no último sábado.

O Ministério da Saúde preconiza que, no mínimo, 95% da população de 35.417 crianças de até cinco anos, residentes em Joinville sejam vacinadas. "Faltaram vacinar cerca de oito mil crianças", disse Goreti. O principal motivo, acredita, foram as chuvas que caíram durante o sábado, uma vez que muitos pais deixaram para levar os filhos para vacinar no último dia.

A coordenadora alerta que, esta é a segunda dose da vacina e fundamental para manter a barreira contra o vírus. Na primeira etapa foi atingido o índice de 99,42% das crianças, "no decorrer desta semana esperamos que os pais que ainda não levaram os filhos o façam para que continuemos sem registro da doença no Brasil", reforçou Maria Goreti. As gotinhas estarão disponíveis em todas as 56 unidades de saúde espalhadas pela cidade, no horário comercial.

Vacinacao contra Rubéola também continua

A campanha da vacinação contra a rubéola já atingiu 7,6% da população masculina e feminina na faixa etária de 20 a 39 anos, totalizando em torno de 13 mil pessoas. Oficialmente a campanha iniciou no último sábado, mas a vacina já estava disponibilizada desde o último dia 28 para os pais que fossem levar os filhos para vacinar contra a paralisia infantil. "Portanto, a demanda atendida até sábado consideramos de captação expontânea", disse Goreti.

A coordenadora alerta que a campanha vai até o dia 12 de setembro, em todas as 56 unidades básicas de saúde do município, além dos postos volantes em empresas, indústrias, escolas, faculdades, comércio e universidade. Em Joinville a meta é vacinar 177.912 pessoas, entre homens e mulheres na faixa etária de 20 a 39 anos. O objetivo desse ano é a eliminação da rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita – SRC, nas Américas, um compromisso tanto nacional quanto internacional, para que em 2010 o Brasil receba certificado de país livre do vírus.

A Vigilância Epidemiológica da SMS registrou de junho a agosto cinco casos confirmados de Rubéola, em duas mulheres na faixa etária de 13 e 21 anos e em três homens, de 24 e 30 anos. Num levantamento feito pelo Núcleo de Atendimento Integral ao Paciente Especial - NAIPE da SMS, foram identificados 21 casos de pacientes atendidos com SRC, sendo cinco casos do ano de1995. O período de encubação da doença é de 12 a 23 dias, e dura em média14 dias. A transmissão ocorre através das pessoas infectadas com o vírus que podem contagiar outros indivíduos uma semana antes e uma semana depois do aparecimento do exantema. Em 2007 Santa Catarina registrou 21 casos de Rubéola, o Estado do Paraná sete, e o Rio Grande do Sul 539 casos.

Caso Utesc: Alunos voltam a estudar no próximo dia 18

Windson Prado
wind@gazetadejoinville.com.br

O dilema dos ex-alunos da Utesc (União Tecnológica e Escolas de Santa Catarina) está prestes a ter um ponto final. A Instituição, que decretou falência no início do ano, abandonou os alunos que tiveram de buscar na Justiça maneiras de garantir a documentação escolar para conseguirem as transferências e/ou migrações dos cursos.

Nessa segunda-feira (11), após seis meses correndo atrás do MEC (Ministério da Educação e Cultura) e MP (Ministério Público) para garantir o futuro da graduação os alunos devem finalmente voltar a estudar. Os cursos de Designer Gráfico e de Interiores foram migrados para o Iesville (Instituto de Ensino Superior de Joinville) - Anhanguera e hoje, a partir das 19h30, uma reunião com a direção da Instituição deve agendar os procedimento de matrículas para o início das aulas que está marcada para o dia 18 de agosto.

Roubos e homicídio marcam o final de semana dos joinvilenses

Windson Prado
wind@gazetadejoinville.com.br

Mais um final de semana violento na maior cidade do Estado. Homicídio, furtos de veículos e assaltos foram as principais ocorrências registradas nesse sábado e domingo de dia dos Pais.

O primeiro e mais grave episódio aconteceu ainda na madrugada de sábado, 9, por volta das 3h55. Um jovem de 24 anos, identificado por José Flávio Santana de Oliveira, foi assassinado na rua Tuiuti, no Jardim Paraíso. De acordo com a Policia Militar (PM), dois funcionários da empresa Só Metal desentenderam-se, entrando em luta corporal que motivou a morte do rapaz. O acusado Antonio Carlos Ararunt, 22 anos tentou fugir, mas foi localizado pela PM. Na delegacia ele confirma que houve luta corporal, mas não sabia que o colega de trabalho havia falecido. Segundo laudo do IML (Instituto Médio Legal) a causa da morte do jovem seria um coágulo no coração motivado por gopes de Antonio.

Ainda nas primeiras horas da manhã de sábado, por volta das 7h40, uma mulher de 38 anos foi surpreendida por policiais após adentrar uma residência na rua José do Patrocínio , número 64, no Saguaçu. Ela foi conduzida a Delegacia Central de Polícia, juntamente com o solicitante e os produtos furtados.

À tarde, por volta das 16h28, dois homens armados de revólver abordaram um motorista que havia estacionado um veículo Gol, de placas DFT-7547 na rua Dr. João Colin, no centro de Joinville. Os bandidos deram voz de assalto e apontaram a arma na direção da filha do motorista, que também estava no carro. Os ocupantes foram rendidos e os criminosos fugiram com o veículo.

Minutos depois, outro Gol foi furtado, dessa vez no bairro Floresta. O veículo, de cor branca, com placas DEA-1229, estava estacionado na frente da loja Milium quando foi levado pelos bandidos. À noite um terceiro veículo foi levado por criminosos, dessa vez o Gol com placas LYT-1755, que estava parado no pátio da Expoville, no bairro Vila Nova.

Minutos depois, às 19h12 dois homens embarcados em uma moto Honda Bis, de cor preta, entraram no mercado Golf, na rua papa João XXIII e anunciaram o assalto. Os bandidos conseguiram levar cerca de R$ 300 do estabelecimento.

No domingo, 10, os furtos a veículos continuaram. Por volta das 16 horas foi constatado o furto de mais um veículo Gol, branco de placas AEJ-6296 que estava estacionado no Hospital Regional. O automóvel foi recuperado no início da noite abandonado no bairro Aventureiro.

Ainda na tarde de domingo, um furto a residência também foi registrado. Um homem entrou em uma casa localizada na rua XV de Novembro, no bairro Vila Nova, onde furtou um botijão de gás. O acusado não foi localizado.

Emprego na indústria acumula crescimento de 2,7% até junho

O emprego na indústria cresceu 0,5% em junho, na comparação com o mês de maio. O avanço compensou o recuo de 0,4% nos dois meses anteriores. Com isso, o acumulado no ano ficou em 2,7%, o melhor resultado para um primeiro semestre desde o início da série histórica, em 2002. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário, divulgada hoje (11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo mostra também que a estabilidade na folha de pagamento real de junho foi de 0,2% em comparação com o mês anterior. Entre os 14 locais pesquisados, dez aumentaram o contingente de trabalhadores na indústria. Em primeiro lugar Minas Gerais (5,3%), Região Norte e Centro-Oeste (4,1%) e São Paulo (3,6%). Destacam-se também os avanços em 12 dos 18 setores avaliados. Empregaram mais em junho o setor de máquinas e equipamentos (10,3%), meios de transporte (9,9%); máquinas, aparelhos eletrodomésticos e de comunicações (12,4%), além de alimentos e bebidas (3,1%).(RG)

Agência Brasil

Formatura dos cursos da UDESC

Três momentos da formatura dos cursos da Udesc: 1 - O professor Jorge El Achkar, patrono de todos os cursos da Udesc neste semestre. 2 - Professor Nelson Trigo, mostrando sintonia com seus alunos. 3 - Governador Luiz Henrique da Silveira em seu discurso onde destacou o crescimento na economia e enalteceu SC.

Muita emoção no evento de formatura da UDESC ocorrida na Expoville na tarde de sábado, 9. Na ocasião, cerca de duas mil pessoas se emocionaram na entrega dos diplomas a 150 formandos dos cursos de Engenharia Civil, Eng. Mecânica, Eng. Elétrica, Eng. de Produção, Licenciatura em Física, Ciência da Computação, Sistemas de Informação. Entre os presentes, o governador Luiz Henrique da Silveira, que enalteceu Santa Catarina e em seguida discursou sobre o crescimento da economia em âmbito nacional e mundial. Um outro destaque foi a homenagem recebida pelo professor do curso de engenharia civil, Jorge El Achkar, que foi o patrono de todos os cursos da UDESC neste semestre e que no seu discurso destacou a importância do momento econômico promissor que os jovens profissionais encontrarão em seu inicio de carreira. O professor também destacou a importância da implementação da área de computação na UDESC há 20 anos, e que contribui para que Santa Catarina seja hoje uma referência tecnológica. Após o cerimonial foram feitas as homenagens e o encerramento e comemoração animada de formandos familiares e amigos.

Comércio atende em horário especial nesse sábado

O comércio de Joinville vai funcionar em horário especial nesse sábado. Com o intuito de aquecer as vendas para o comércio, tendo em vista a véspera do Dia dos Pais.
Para tanto o comércio de rua da cidade funcionará com horário estendido até às 18 horas. Os shoppings funcionam normalmente, das 10 às 22 horas.

Mostra de Piano acontece nessa terça-feira no Juarez Machado

Acontece nesse terça-feira (12) a Fundação Cultural de Joinville, junto com a Escola de Música Villa-Lobos, traz para os Recitais Especiais uma pianista de renome no estado. Vânia Eger Pontes apresenta um recital didático de piano na próxima terça-feira (12/08), às 19 horas, com entrada franca.

Desde 2004, a Escola de Música Villa-Lobos, da Casa da Cultura, apresenta artistas consagrados no Brasil e no exterior através dos Recitais Especiais. O Teatro Juarez Machado é o palco para atrações gratuitas de diversos estilos musicais.

Proporcionar o desenvolvimento musical e o espírito crítico dos alunos com experiências fora das salas de aula é o objetivo do projeto. Com a apreciação musical em recitais ao vivo com músicos convidados, os Recitais Especiais beneficiam a comunidade joinvilense por ser aberto ao público.

A atração desta terça-feira é a pianista Vânia Eger Pontes, que cursa mestrado em música pela Universidade Federal de Santa Catarina.

A pianista

Vânia Eger Pontes possui graduação em bacharelado em piano pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2007). Atualmente cursa mestrado em música na sub-área de Práticas Interpretativas – Piano, na mesma universidade. Na graduação, atuou por um ano como bolsista de extensão, lecionando em oficinas de iniciação musical. Como bolsista de pesquisa, atuou por dois anos no grupo de processos músico-instrumentais. Foi orientada ao piano, no grupo de pesquisa e no trabalho de conclusão de curso pela professora Doutora Maria Bernardete Castelan Póvoas.

Vânia fez master classes com renomados pianistas como Catarina Domenici, Eduardo Monteiro, Fernando Lopes, Gilberto Tinetti, Luís Medalha, Luís Senise, Sayure Shimabuco e Rafael dos Santos. Tem participado de concursos de piano de níveis nacional e internacional, alcançou quarto lugar no concurso Latino Americano Rosa Mística - Curitiba, e terceiro lugar no Concurso Souza Lima - São Paulo, ambos em 2007. Tem publicações em importantes congressos nacionais e internacionais de música como ABEM, SIMPEMUS e SIMCAM. Como pesquisadora atua principalmente nos seguintes temas: ação pianística aliada à questões anatomo-fisiológicas, técnica, interpretação pianística e música moderna.

Processos abertos na zonas eleitorais já podem ser consultados na internet

Da redação

A Justiça Eleitoral apresenta uma novidade: Agora já é possível acompanhar via internet os processos impetrados nos cartórios das zonas eleitorais. A partir desta semana, está disponível a consulta processual de primeiro grau na rede mundial de computadores.


Conforme informou a Seção de Procedimentos Eleitorais Especiais do TRESC, é possível acompanhar o andamento dos processos que tramitam nas zonas eleitorais catarinenses por meio do site do Tribunal (www.tre-sc.gov.br), no menu "acompanhamento processual".

Polícia Militar promove Oficiais e Praças da região de Joinville

Da redação
Com assessoria

Nesta segunda-feira (11), dia de Santa Catarina, a Polícia Militar aproveita a data para a promoção de carreira de praças e oficiais. A solenidade será realizada às 10h, no pátio da 5ª Região da Polícia Militar, rua Ministro Calógeras, 605, em Joinville. A cerimônia contará com presença do Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Eliésio Rodrigues, e o Comandante da 5ª Região de Polícia Militar, Coronel Ricardo Alcebíades Broering.

Essas promoções foram expedidas por atos governamentais. Em Joinville, serão promovidos oito oficiais e dezesseis praças. Os cargos contemplados são tenente coronel, capitão, sub-tenente, major, cabo e 1° e 3° sargento.

O ex-Soldado PM Sidnei Rodrigues, recentemente falecido em serviço quando procedia o trabalho de escolta de um preso da Penitenciária Industrial de Joinville, fato de grande repercussão no Estado, será agora também promovido "post mortem", alcançando a graduação de CABO PM.

Fundação de Santa Catarina
No dia 11 de agosto de 1738, Santa Catarina foi declarada Capitania Subalterna pelo governo português. O Estado foi o primeiro governo regional estabelecido no Sul do Brasil, por desmembramento da Capitania de São Paulo. Dessa forma, a capitania ficou subordinada diretamente aos vice-reis do Brasil, no Rio de Janeiro. Eram esses que concentravam em suas mãos a grande autoridade administrativa e judiciária aos quais se subordinavam os capitães-generais. Santa Catarina constituiu-se assim como um novo posto avançado da soberania portuguesa na América do Sul.

Aluno-guia retorna em cinco escolas

Da Redação
Com assessoria

Alunos das escolas municipais João de Oliveira, Oswaldo Cabral e João Costa serão os primeiros a receberem a capacitação para reativar o programa Aluno-guia. A segurança será implantada efetivamente no dia 18. As outras duas unidades que terão o programa são Laura Andrade e Ada Sant'Anna da Silveira. O treinamento será desenvolvido de segunda-feira (11) a sexta-feira (15), das 8 horas às 11 horas e das 14 às 17, na escola
João Costa.

Os estudantes - acompanhados por um policial militar - irão fazer a segurança durante a entrada e saída das aulas. Participarão do treinamento 15 crianças do ensino fundamental de cada escola. A escolha dessas unidades é com base no tráfego intenso de veículos nas vias e porque já possuíam o Aluno-guia.

A reativação do programa é resultado de convênio assinado entre a Prefeitura de Joinville, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb) e o governo do Estado, por meio da Polícia Militar (PM).

Mais informações pelo telefone (47) 9109-4920 com Clarice Hagedorn, coordenadora de educação para o trânsito da Conurb.

Delegado termina investigação e caso vai para Justiça

Da redação

Terminou ontem o prazo de investigação do acidente ocorrido dentro do Shopping Mueller, quando filha e mãe caíram de uma altura superior a 8 metros, acidente que vitimou empresária Édina Adriana Ribeiro, de 30 anos, e da filha Tiffany Ribeiro Huang, de 4 anos.

O incidente aconteceu no dia 5 de julho. Nessa quinta-feira (7) o terceiro delegado no caso, Wanderi José Alves da Silva entregou o Ministério Público Estadual, que deve analisar o caso para oferecer ou não denuncia à Justiça.

No relatório final, o delegado destaca várias hipóteses: a mais provável condiz com o relatório entregue pelo IGP (Instituto Geral de Perícias), nas últimas semanas, onde a queda acidental da garota e voluntária da mãe era a resposta que tanto intrigava os joinvilenses.

Bairro América descontente com prefeito Tebaldi

Rogério Giessel – rogeriogiessel@hotmail.com

É incrível a capacidade do prefeito Marco Antonio Tebaldi (PSDB), em aumentar a lista de bairros descontentes com sua administração. Primeiro foi o Boehmerwald, jogado para o fim da fila das prioridades de sua administração municipal. Bastou os moradores daquela comunidade articularem as primeiras palavras de reivindicação para sentirem na pele a forma despótica de Tebaldi administrar. Agora, a Associação de Moradores e Amigos do Bairro América, também demonstram seu descontentamento com a atual administração através das páginas de seu informativo, destinado aos moradores daquela região, mas, que traz informações importantes a toda comunidade joinvilense. Entretanto, a pergunta que fica é, será que bairro América não substituirá o Boehmerwald na vingativa fila do quase ex-prefeito Tebaldi?

“O poder público mantém estruturas medíocres”

O jornal elaborado pela Associação, tem bons textos e belas fotografias, mas, não esconde os problemas vivido pelo bairro. O primeiro artigo do impresso trata da polêmica gerada com a implantação dos corredores de ônibus nas ruas João Colin e Blumenau. O jornalista e historiador, Apolinário Ternes, aborda o assunto da seguinte maneira, “De consenso, o reconhecimento de que a discussão chega tarde, porque a decisão chega com anos de atraso”. Apolinário lembra, “Há muito tempo Joinville deve intervenções precisas e corretas no planejamento da cidade.” O jornalista justificou o motivo da inoperância na administração municipal, “Elas não ocorrem porque o poder público mantém estruturas medíocres no setor e não soube acompanhar o crescimento da cidade”.

Conurb, “enferrujada, arcaica e inservível”

Ternes, também critica duramente o setor de trânsito da Conurb, o historiador chama o departamento de inoperante, “Trata-se de uma estrutura enferrujada, arcaica e inservível, cujos serviços são criticados pela população em quase todas as áreas em que atua.”, finaliza o jornalista. Outro problema apontado pelo jornal, é a ausência do Binário das ruas Max Colin e Timbó. Segundo a publicação, o prefeito não se preocupou com que devia e disparou, “Ao não fazer o que é necessário a Prefeitura Municipal implantou sem os estudos necessários, os binários das ruas Marechal Deodoro e Lages.” Continua a Associação, “A obra é um remendo para tentar substituir o binário previsto nas ruas Max Colin e Timbó.” De acordo com o informativo, o binário nessas ruas, evitaria as constantes enchentes sofridas pelos moradores das duas vias, que em chuvas mais fortes e devido ao Rio Morro-Alto, castiga seus moradores.

Planejamento urbano, “interesses particulares à frente dos interesses públicos”

O jornal também demonstra a indignação sobre como a lei é tratada em Joinville. Em outro texto, a Associação inicia manifestando-se assim, “Começamos a acreditar que nunca antes vivemos um período em que a falta de ética, de moral e de valores cívicos tenham estado mais presentes na vida desta Joinville.” A entidade se refere as periódicas mudanças na legislação de uso e ocupação do solo, sempre para beneficiar “alguns” empreendimentos, “É triste que Joinville esteja na pauta quase diária do Ministério Publico, por situações que poderiam ser evitadas, se o planejamento, a organização e a transparência fossem de novo a nossa pratica diária.”, diz o jornal. Existe ainda, outro artigo, esse escrito por Jordi Castan, e já publicado no tablóide A Notícia. Nele, Jordi observa as absurdas mudanças na lei e cita um exemplo,”... a nossa administração municipal encaminhou projeto de lei, sem o correspondente embasamento legal e sem os estudos necessários imprescindíveis de impacto de vizinhança, para alterar o uso de um único imóvel na rua Araranguá para receber a Secretaria da Saúde. A lei, de novo sem debate e sem discussão, foi alterada rapidamente e até agora a Secretaria não se mudou integralmente para o imóvel, que nem é da municipalidade. Situação de novo constrangedora, que mostra o quanto de improvisação e de servilismo existe na nossa forma de tratar os assuntos da cidade e como o planejamento urbano virou um grande jogo em que os interesses particulares são sempre colocados a frente dos interesses coletivos.”
O jornal da Associação também pode ser lido através do Blog,
http://bairroamerica.blogspot.com

Enade 2007: Nenhum curso de SC recebe nota máxima

Sergio Sestrem
reportagemjoinville@gmail.com

Menos de um por cento dos cursos superiores avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade-2007) conseguiu a nota máxima. Dos 3.239 cursos avaliados, apenas 25 obtiveram a nota máxima (5,0).

Minas Gerais foi o estado que teve mais instituições com a maior avaliação. No total foram oito, todas de instituições federais, na seqüência aparece o Paraná (com sete cursos, seis de estaduais e um de federal). O Rio Grande do Sul teve três cursos de faculdades federais com nível de excelência.

Desta vez, os cursos avaliados foram agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, veterinária, nutrição, odontologia, serviço social, tecnologia em radiologia, tecnologia em agroindústria, terapia ocupacional e zootecnia.

Em Joinville, foram avaliados com nota 3,0 os cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, ambos da Associação Catarinense de Ensino (ACE). Já os cursos de Educação Física e Enfermagem, do Instituto Superior e Centro Educacional Luterano (Bom Jesus/Ielusc) também receberam avaliação 3,0. O curso de Nutrição não foi avaliado porque ainda não formou a primeira turma.

A Universidade da Região de Joinville (Univille) teve quatro cursos avaliados: Educação Física, Farmácia, Medicina e Odontologia. Os três primeiros receberam nota 3,0. Odontologia teve o melhor desempenho, recebendo avaliação 4,0.

O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo o registro de participação condição indispensável para a emissão do histórico escolar, independentemente de o estudante ter sido selecionado ou não no processo de amostragem do Inep. A primeira avaliação foi realizada em 2004.

Veja abaixo a lista dos 25 cursos que alcançaram nota máxima:

Agronomia UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa)
Educação Física UFV (Universidade Federal de Viçosa)
Enfermagem Famerp (Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto)
Enfermagem UEL (Universidade Estadual de Londrina)
Enfermagem Unifal-MG (Universidade Federal de Alfenas)
Enfermagem UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro)
Farmácia UEL (Universidade Estadual de Londrina)
Farmácia UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa)
Farmácia Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná)
Farmácia Unifal-MG (Universidade Federal de Alfenas)
Fisioterapia UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Medicina FFFCMPA (Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre)
Medicina UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso)
Medicina UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Medicina Veterinária Ufla (Universidade Federal de Lavras)
Medicina Veterinária UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Nutrição UFV (Universidade Federal de Viçosa)
Nutrição Unifal-MG (Universidade Federal de Alfenas)
Nutrição UFG (Universidade Federal de Goiás)
Odontologia UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa)
Odontologia Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho)
Odontologia UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
Serviço Social UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso)
Terapia Ocupacional UFPR (Universidade Federal do Paraná)
Zootecnia UFV (Universidade Federal de Viçosa)

Sociedade poderá contribuir com o atendimento da Anvisa

A partir desta terça-feira (5), será possível encaminhar sugestões à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprimorar o atendimento ao público que utiliza seus serviços de protocolo. A agência abriu a Consulta Pública 32 para receber contribuições à proposta de resolução sobre esse serviço.

Nesta consulta pública serão colhidas sugestões para o texto que definirá os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo. Isso envolve desde a definição da documentação necessária até as regras sobre a devolução de documentos. As sugestões devem ser encaminhadas por escrito, por meio do endereço eletrônico cp32.2008@anvisa.gov.br.

O público interessado em participar pode utilizar também os correios e remeter as sugestões ao endereço da Anvisa SEPN 515, bloco B, Edifício Ômega, Brasília, CEP 70.770-502, para a Unidade de Atendimento ao Público. Também é possível fazer sua contribuição por meio do fax (61) 34481322.

O texto que orienta a Consulta Pública 32, a proposta de resolução sugerida pela Anvisa, pode ser lido no endereço eletrônico, http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm. Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Fonte: Anvisa

Teve a cabo: Faturamento de empresas 24% no primeiro trimestre

A indústria de TV por assinatura registrou faturamento bruto de R$ 2 bilhões no primeiro trimestre do ano, valor equivalente a quase 30% de toda a receita de 2007, de R$ 7,27 bilhões. Trata-se de um avanço de 24,2% ante os três primeiros meses do ano passado, conforme levantamento divulgado hoje pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e pelo Sindicato das Empresas de TV por Assinatura (SETA).

O número de assinantes cresceu 13% ante o primeiro trimestre de 2007, para 5,4 milhões de residências. Segundo o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, esse número representa um universo de mais de 20 milhões de telespectadores. A transmissão por cabo predomina, com 60% das assinaturas, seguida do satélite (DTH, com 34%) e microondas (MMDS, com 6%).

As operadoras de TV por assinatura registraram, no período, avanço de 45% no número de usuários de internet em alta velocidade. Agora, 1,9 milhão de usuários acessam a banda larga pela rede das operadoras de TV fechada.

IR: Receita libera mais 1,4 milhão de restituições no terceiro lote do imposto

Windson Prado
wind@gazetadejoinville.com.br
(Com agências)

Cerca de 1,433 milhão de contribuintes deve receber parte do Imposto de Renda paga no ano passo. O terceiro lote de restituições (ano-base 2007) inclui todos os contribuintes com mais de 60 anos que ainda não receberam a sua restituição nos dois primeiros lotes, com exceção daqueles que tiveram algum problema na declaração.

A consulta ao terceiro lote será liberada às 8h da próxima sexta-feira (08) no site da Receita ou pelo telefone 146. O total a ser pago será de R$ 1,5 bilhão, dinheiro que estará disponível nos bancos no próximo dia 15. A correção dos valores será feita pela taxa Selic, de 3,91%.

Se o contribuinte não concordar com os valores deve sacar o dinheiro e reclamar depois à Receita. A restituição ficará disponível no banco por um ano.

Conselho repudia declarações do juiz de Erexim

"A melhor forma de a mulher se proteger é não escolher homem bagaceiro e pudim de cachaça, pedindo separação ou divórcio, quando preciso, e não perpetuando uma situação insustentável"





O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) vem a público manifestar repúdio às declarações do juiz Marcelo Colombelli, da 2 ª Vara Criminalde Erexim (RS), que disse que a Lei Maria da Penha (11.340/06) "é inconstitucional na medida em que viola o artigo 5º, que estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". Entre junho e julho, todos os pedidos de medidas protetivas amparadas pela lei que chegaram ao juiz foram indeferidos. O magistrado afirmou que a "protecionista" legislação desrespeitaria a Constituição Federal, uma vez que não trata como "iguais" homens e mulheres.
Colombelli alegou que o "equívoco dessa lei foi pressupor uma condição de inferioridade da mulher, que não é a realidade da região Sul do Brasil, nem de todos os casos, seja onde for. Não podem ser criados privilégios generalizados. Isso afronta a Constituição, principalmente porque tolhe do aplicador da lei a possibilidade de analisar cada caso como uma realidade própria. Parte-se do pressuposto, muitas vezes não confirmado, de que o homem é o agressor e a mulher é sempre a vítima".
O juiz também afirmou que a "a melhor forma de a mulher se proteger é não escolher homem bagaceiro e pudim de cachaça, pedindo separação ou divórcio, quando preciso, e não perpetuando uma situação insustentável".

Fonte: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

ANJ divulga nota à imprensa que condena a determinação do recolhimento do jornal catarinense Impacto.

NOTA À IMPRENSA

A Associação Nacional de Jornais condena a decisão do juiz Luiz Henrique Martins Portelinha, da 101ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, de determinar o recolhimento de todos os exemplares da edição n° 36, de 25 a 31 de julho, do semanário “Impacto”, de Florianópolis, e também de retirar do site do jornal a versão eletrônica da referida edição. A sentença liminar foi tomada a partir de pedido da coligação partidária que apóia a reeleição do prefeito de Florianópolis, Dário Berger, em função de matéria publicada sobre denúncias de corrupção contra ele.

A ANJ esclarece que não considera adequados os termos da matéria e da fotomontagem que a acompanha, que usa de palavras de baixo calão. Mas assinala que a plena liberdade de imprensa consagrada pela Constituição não dá ao Poder Judiciário o direito de recolher jornais, assim como o de fazer censura. A prática da ofensa, calúnia e difamação, sempre condenável, é punida com penas pecuniárias, depois de decisão final da Justiça. O recolhimento de jornais era dispositivo da Lei de Imprensa herdada do regime militar, mas foi suspenso por recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

A liberdade de imprensa é uma conquista democrática que deve ser preservada, em benefício de todos. A liberdade pressupõe a possibilidade de abusos, que devem sempre ser punidos nos termos da lei. Uma sociedade é verdadeiramente democrática quando sabe conviver com esses excessos sem abrir o precedente da censura e da apreensão de jornais.
Brasília, 4 de agosto de 2008
Júlio César MesquitaVice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão

Crimes na internet: Promotor destaca como agir diante da era tecnológica

A atividade ocorreu nessa segunda e terça-feria no Teatro Juarez Machado

Windson Prado
wind@gazetadejoinville.com.br



Com o uso cada vez mais constante da internet, uma nova modalidade de crime foi criada. Os crimes digitais. Foi para falar um pouco mais desse assunto que a Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ) trouxe a Joinville o promotor de justiça do Distrito Federal, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Paulo Roberto Binicheski. Ele participou do 2° Simpósio de Direito do Consumidor, onde palestrou sobre o tema "Responsabilidade civil dos sites de relacionamentos: o caso Orkut".

Durante a fala, o especialista que também é professor de Direito Penal e Mestre em Ciências Jurídicas da Universidade de Lisboa, destacou alguns casos, em que pessoas tiveram uma exposição exacerbada o que lhes causou problemas. "Queremos mostrar para os acadêmicos de Direito e demais profissionais da área o que há de legislação nesse sentido. Hoje existem diversos projetos que prevêem uma regularização das leis nesse sentido, mas até agora nada foi aprovado. Hoje os magistrados buscam o bom senso e outros exemplos para julgar um o outro caso", conta o jurista.

Ele destacou um dos casos em que comunidades e perfil falsos prejudicaram pessoas que ganharam na justiça diversas indenizações. "Uma vez tínhamos uma comunidade que discriminava uma certa pessoa. Ela então fez o procedimento certo, comunicou o provedor para que ele visse o caso. O problema é que passou um determinado prazo e o provedor não retirou a página do ar. Então por sua vez a pessoa entrou com uma ação na justiça solicitando a retirada do material da internet e pedindo um ressarcimento dos prejuízos causados", enaltece Binicheski.

O jurista comenta que esse tipo de crime civil – porque quando a pessoa faz um cadastro no portal, passa a ser usuário, e então consumidor, torna-se uma prestação de serviço – é muito comum. Ele nos dá algumas dicas para evitar transtornos e problemas.

- evite se expor demais
- evite colocar fotos comprometedoras na internet
- nunca forneça seus dados pessoais como telefone endereço e principalmente numero de documentos.
- em caso de qualquer dúvida, procure um advogado especializado e mova uma ação na Justiça.


Fotos Kamel Filho e Paulo Caetano

Incêndio: Casa abandonada é incendiada durante abordagem policial

Windson Prado
wind@gazetadejoinville.com.br

Um incêndio de proporções moderadas movimentou a guarnição central do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville. Três focos de fogo foram registrados no interior de uma residência abandonada na rua Blumenau, 2342, quase esquina com a rua Pará, no bairro Atiradores.

De acordo com a Policia Militar, equipes de policiamento ostensivo chegaram a residência abandonada que é habitada por usuários de entorpecentes. Ao perceber a ação policial, um foco de incêndio foi iniciado no interior da casa. “O local é abrigado por usuários de crack, eles utilizam da casa para o livre consumo de droga. Os usuários utilizam vela ou isqueiro para fazer a queima do crack, a suspeita é que o incêndio tenha sido iniciado por esses materiais”, destaca o sargento Josuel Cardoso, que fez a abordagem e comunicou o Corpo de Bombeiros.

Dois caminhões pipas foram necessários para controlar o fogo. “Ninguém ficou ferido, mas demoramos para apagar as chamas porque o acesso a residência é bastante complicado. Dentro da casa existia muito lixo e roupas o que faziam com que as chamas se espalhassem”, conta o responsável pela operação Deonísio Kreush.

Uma das moradoras da casa abandonada é a desempregada Angélica da Cunha, 36 anos. Ela nega o consumo de drogas. “Eu estava na área da casa com os policiais quando o fogo começou. Não sei o que causou. Não temos nem fogão lá dentro. Aqui mora gente que não tem onde ficar, nos não usamos droga. Com o fogo, perdi o pouco que tinha”, contesta.

(Fotos: Paulo Caetano)

Comando da Polícia reúne-se no TRESC para tratar de segurança na eleições

Coronel Eliésio Rodrigues. Segurança total nas eleições.

Apoio total para a segurança das próximas eleições municipais em todo o Estado foi a garantia dada pelos membros do Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, em reunião hoje, dia 5, com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador João Eduardo Souza Varella. O comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Eliésio Rodrigues, destacou que a PM fará todo o possível para que as eleições deste ano transcorram dentro da mais absoluta normalidade, tanto na Capital como em todas as cidades do interior. "Para isso, nossos oficiais e o efetivo estarão sendo treinados para atuar em sintonia com o Comando Geral, seguindo as diretrizes do planejamento traçado pelos técnicos do TRE", destacou o Cel. Eliésio Rodrigues.

Também presente à reunião, o juiz da 101ª Zona Eleitoral, Luiz Henrique Martins Portelinha, enfatizou a importância de uma fiscalização para coibir a propaganda "boca de urna". "É necessário uma atuação policial muito efetiva no dia das eleições", destacou o magistrado, o qual é responsável pela fiscalização e controle da propaganda eleitoral na Capital.

Para reforçar o plano de ação de segurança nas próximas eleições, o diretor-geral do TRESC, Samir Claudino Beber, deu conhecimento ao Comando da Polícia Militar sobre o planejamento estratégico das eleições. O planejamento vem sendo elaborado desde o ano passado, e será fundamental para traçar as diretrizes a serem postas em prática.

Por fim, o presidente do TRESC disse que vai solicitar aos representantes dos partidos políticos que informem à Polícia Militar os locais e a hora da realização dos principais comícios, para que se evitem maiores problemas.

"Mais uma vez confiamos que nessas eleições, como já ocorreu com as anteriores, não terá maiores problemas", finalizou o desembargador Varella. (RG)

Ex-prefeito de Frei Rogério que teve contas rejeitadas não poderá concorrer

Irineu Alberton (PMDB) recorreu ao Pleno contra sentença de indeferimento de sua atual candidatura à prefeitura do município de Frei Rogério (planalto serrano catarinense). O indeferimento havia sido feito pelo juiz da 11ª Zona Eleitoral, com base na rejeição de contas pela Câmara de Vereadores, referentes ao ano de 2004. O Pleno manteve a decisão de primeiro grau que indeferiu o registro.
O ex-prefeito ingressou na 1ª Vara Civil de Curitibanos com ação para desconstituir a decisão da Câmara e do Tribunal de Contas do Estado, que rejeitaram as contas relativas ao ano de 2004. Alberton sustentou que o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar 64/90 reza que "se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à aprecisação do Poder Judiciário", o candidato não pode ser considerado inelegível.

No entanto, o relator do processo no TRESC, juiz Odson Cardoso Filho, entendeu que "a mera propositura da ação anulatória, sem a obtenção de provimento liminar ou antecipatório, não suspende a cláusula de inelegibilidade".

Alberton foi prefeito no período de 2000 a 2004. O município de Frei Rogério possui 3.000 habitantes e é uma das maiores colônias japonesas do sul do Brasil.

TRE - SC

TRESC decide que candidatos-réu podem concorrer

Pleno segue TSE sobre candidatos "ficha-suja".


O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina firmou posicionamento nesta segunda-feira (4) de que os políticos que são réus em processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, podem se candidatar a cargos eletivos. Desta forma, a Corte catarinense segue o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral no que concerne à "ficha suja" dos candidatos. A juíza Eliana Paggiarin Marinho foi a primeira a votar neste sentido, sendo a relatora de dois processos que envolviam o tema, durante a sessão.
Sobre o tema, o primeiro recurso a ser julgado foi o interposto por Edson Vizolli contra sentença proferida pelo juiz da 43ª Zona Eleitoral (Xanxerê), Geomir Roland Paul, que, acolheu as impugnações do Ministério Público Eleitoral e da coligação "Unidos por Faxinal" (DEM/PSDB/PP/PTB/PDT), indeferindo o seu pedido de registro ao cargo de prefeito de Faxinal dos Guedes. O magistrado da zona eleitoral entendeu pela inelegibilidade em razão de uma condenação de Vizolli, em primeiro grau, por improbidade administrativa, nos autos de ação civil pública que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê.

Entretanto, entendeu a relatora que a sentença deve ser modificada. "O Poder Judiciário não pode, na ausência de lei complementar, estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos com o intuito de estabelecer situações de inelegibilidade", afirmou.

Na segunda ação em que foi relatora, a magistrada Eliana Paggiarin deu provimento ao recurso que ingressou no TRESC por João Valdenir da Silva, modificando a sentença prolatada pelo juiz da 7ª Zona Eleitoral (Campos Novos), Marcelo Carlin, que indeferiu seu registro de candidatura à vereança do município. A impugnação foi proposta pelo MPE e o juiz acatou devido a um processo-crime em tramitação ao qual o recorrente responde. Apesar da condenação em primeira instância, a sentença está atualmente sujeita à apreciação do Tribunal de Justiça do Estado.

Desta forma, ambos os candidatos estão aptos a concorrer aos cargos que pleiteiam. A juíza instruiu o acórdão com os seguintes termos: "O art. 14 da Constituição prevê alguns casos de inelegibilidade (§§ 4º e 7º) e, especificamente no § 9º, delega à lei complementar a tarefa de estabelecer outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação(...)". E conclui, justificando o seu posicionamento diante da questão, que muito se discute atualmente: "Diante da inércia do legislador em proceder à nova regulamentação, alheio, ao que parece, ao clamor da sociedade, entendo que não há como se proceder a verificação da vida pregressa do pré-candidato, mesmo existindo sentença condenatória pela prática de crime ou ato de improbidade, como já decidiu por diversas vezes o TSE, uma vez que não há critérios para sua aplicação, impendendo considerar-se não ser auto-aplicável o § 9º do art. 14 da CF".

Na mesma esteira se deu o voto do juiz Márcio Vicari, relator no recurso de autoria do MPE contra sentença do juiz da 28ª Zona Eleitoral (São Joaquim), Ronaldo Denardi, que julgou improcedente impugnação ao registro de candidatura de Essiorni Cardoso da Silva à prefeitura. O candidato sofreu condenação por atos de improbidade administrativa que transitou em julgado, mas na sentença não foi aplicada a pena de suspensão de direitos políticos. Assim, o relator decidiu manter a sentença de primeiro grau, explicando o seu voto no acórdão: "A sentença de condenação do recorrido por ato de improbidade administrativa expressamente deixou de condená-lo às penas da suspensão dos direitos políticos em razão das circunstâncias do cometimento da infração que, no entender do magistrado competente, não justificavam sua imposição, uma vez ausente o dolo ou o intuito de apropriação de valores, mas decorriam de mero equívoco na interpretação da lei".

Fonte: TRE/SC

Polícia: Roubos, assaltos e atentado ao pudor marcam as 24 horas do setor

Windson Prado
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Cinco ocorrências mais significativas foram registradas nas últimas 24 horas pelo setor policial de Joinville. De acordo com informações da Polícia Militar (PM), o primeiro registro de crime aconteceu por volta das 14h30 dessa segunda-feira, na rua Coronel Vieira, no Iririú. Dois homens que estavam em uma motocicleta Titan, de cor preta, tentaram assaltar um mercado disparando dois tiros contra um automóvel que estava estacionado naquela rua. O proprietário do estabelecimento alega que um dos homens já estava rondando o local no período da manhã. A polícia ainda trabalha na identificação e localização dos suspeitos.

O outro assalto aconteceu na rua Dona Francisca, no Distrito Industrial, zona norte de Joinville. Eram 18 horas quando três homens, segundo a PM – aparentemente menores de idade – em uma motocicleta, de cor verde, chegaram a uma revenda de motocicletas e anunciaram o assalto. Os funcionários da loja foram rendidos, e os bandidos levaram um malote com cerca de R$ 2 mil. Os criminosos fugiram em direção a Pirabeiraba e não foram localizados pela PM.

Minutos mais tardes, às 18h40, foi a vez da PM atender uma denúncia de atentado ao pudor. A mãe de duas meninas, uma de 8 e outra de 10 anos, procurou a PM para denunciar um abuso contra as filhas. De acordo com o relato, um homem de 51 anos teria oferecido dinheiro para as crianças, para que elas deixassem que ele as tocassem. As crianças contaram que o homem passou as mãos em suas partes íntimas. Em troca, elas teriam recebido R$1,50 para que não contassem nada para ninguém. Segundo a família das vítimas, o suspeito é conhecido. Todos foram conduzidos à Delegacia Central de Polícia para prestar esclarecimentos.

O jovem V.V.J, de 28 anos, foi detido na tarde de ontem, em um supermercado da cidade após tentar furtar um par de calçados. O sujeito foi encaminhado a Central de Polícia para explicar o caso.

Já às 13 horas, a PM registrou um assalto na rua Waldomiro José Borges, no Boehmerwald, região Sul. De acordo com a vítima, após estacionar um veículo Corsa, com placas MDH 2947, em frente da casa da namorada e entrar por poucos instantes na residência, a vítima retornou para o automóvel. Quando se preparava para arrancar, a vítima foi rendida por dois homens, um deles armados de revólver. Eles roubaram o automóvel e fugiram em direção a rua Adolfo da Veiga. A polícia foi chamada, mas não localizou nem o veículo nem os suspeitos.

Indústria de SC aumenta vendas acima da média nacional no semestre

As vendas reais da indústria brasileira cresceram 8,4% no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Na mesma comparação, as vendas (faturamento real) das indústrias catarinenses registraram aumento ainda maior, de 10,3%. Os indicadores das indústrias brasileira e catarinense foram apresentados nesta segunda-feira (4) na sede da Federação das Indústrias (FIESC) pelo gerente executivo da Unidade de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, e pelo presidente da FIESC, Alcantaro Corrêa.

Após acomodação em maio, a atividade industrial brasileira voltou a expandir-se com intensidade em junho. As horas trabalhadas na produção – indicador mais diretamente associado à produção industrial – expandiram-se 1,5% frente a maio (dados dessazonalizados). Trata-se da maior taxa de crescimento entre dois meses subseqüentes desde setembro de 2003. De janeiro a junho, o avanço da indústria nacional nesse índice foi de 5,9%.

Segundo Fonseca, os resultados positivos da indústria nacional, principalmente no mês de junho, surpreenderam a CNI, que já esperava alguma desaceleração como impacto das recentes altas dos juros pelo Banco Central. Ele destacou que três setores puxaram as altas de todos os indicadores do levantamento: veículos automotores, outros equipamentos de transporte e máquinas e equipamentos.

Apesar do desempenho acima da média nacional no faturamento, a indústria catarinense teve queda nas horas trabalhadas. Em junho, a redução foi de 0,29% em relação a maio, e no acumulado do primeiro semestre o índice ficou 1,42% abaixo dos primeiros seis meses de 2007.

O nível de utilização da capacidade instalada (UCI) nacional elevou-se a 83,3% em junho (dados dessazonalizados), influenciado pela maior atividade industrial. Essa expansão contrasta com a queda da UCI registrada em maio. A volatilidade do indicador dessazonalizado da UCI no bimestre maio/junho não altera, contudo, a trajetória de estabilidade observada desde o quarto trimestre de 2007. Em SC, o índice passou de 83,78% na primeira metade do ano passado para 83,94% no mesmo período deste ano.

Fonseca disse que a elevação da UCI na indústria é visto geralmente como um indicador de pressão inflacionária, de que a indústria poderia não dar conta da demanda. No entanto, ele destacou que, embora o uso da capacidade instalada na indústria nacional esteja de fato elevado dentro da série histórica da CNI, o índice avançou bem menos do que a produção e as vendas nos últimos anos e vem se mantendo praticamente estável desde o fim de 2007. Isso mostra, segundo o economista, que os investimentos feitos pelas indústrias, principalmente a partir de 2006, estão começando a maturar, fazendo com que elas produzam mais sem elevar a UCI e afastando os riscos de inflação.

O presidente da FIESC também comentou sobre a escalada da inflação. Corrêa disse que esteve recentemente nos Estados Unidos e constatou que a maior economia do mundo também está sofrendo com a alta de preços, além da crise imobiliária. “Mas eles já estão se virando, e isso acaba criando oportunidades também. A venda de casas caiu, mas muita gente está fazendo reformas nas suas residências, o que cria novas demandas”, disse.

A massa real de salários destoa das demais variáveis nacionais e apresenta queda de 0,3% em junho, relativamente a maio. Essa queda deve-se, em primeiro lugar, ao fato de que os salários recebidos pelos trabalhadores em junho refletem o pagamento pelas horas trabalhadas em maio, quando houve acomodação da atividade industrial; e em segundo lugar, à aceleração inflacionária, que reduz o poder de compra dos salários. No acumulado do semestre a massa salarial da indústria brasileira aumentou 5,6%. No estado, o índice teve desempenho semelhante: redução de 0,58% em junho sobre maio e alta de 4,97% no acumulado do semestre em relação ao mesmo período de 2007.

Três candidatos a vereador não conseguem registro em Lages

Três pedidos de registros de candidaturas para vereador no município de Lages, região serrana. foram indeferidos pela justiça eleitoral. A decisão é do juiz Geraldo Corrêa Bastos, da 21ª Zona Eleitoral.
A candidata pela Coligação PT,PR,PRTB, Maria Gervina de Jesus Santos, não comprovou filiação partidária e por isso foi impedida de disputar o pleito. Já Edilaine Schaeffer Gonçalves Correa, pretendente ao cargo de vereadora pela Coligação PDT, PSB, PC do B, também teve seu pedido de registro indeferido por falta de comprovação de filiação partidária. Finalmente, o candidato pela Coligação PDT, PSB, PC do B, Joani Antunes de Oliveira, não conseguiu obter o registro por não ter sido indicado para concorrer ao pleito por ocasião da realização da convenção partidária. Os candidatos indeferidos podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral. (RG)

TRE - SC

Cresce pressão para proibir candidatos condenados em primeira instância

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresenta carta em defesa das instituições públicas brasileiras, na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
Brasília - Representantes de entidades da sociedade civil reforçaram hoje (4) sua posição favorável ao movimento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que pessoas condenadas em primeira instância não possam concorrer a cargos públicos e alertaram que uma decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF) pode trazer conseqüências negativas para outras esferas da sociedade.

Os ministros do STF devem julgar na próxima quarta-feira (6) a ação proposta pela AMB para permitir que juízes eleitorais possam negar registros de candidatura a políticos que respondam a processo criminal. O pedido contraria entendimento anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu que o candidato só pode ter o registro indeferido quando houver condenação com trânsito em julgado, ou seja, com sentença definitiva.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, lembrou que, se o STF decidir que as restrições só valem para quem for condenado em última instância, esse entendimento pode ser aplicado também a esferas administrativas, como nos concursos públicos.

“Imagine se uma pessoa com condenações na Justiça pudesse se candidatar a um concurso para juiz, para delegado de polícia, para promotor de Justiça. Imagine a instabilidade que isso traria para a sociedade”, disse.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Consenzo, também lembrou que as mesmas regras dos concursos devem valer para a política. “Hoje, quem faz concurso público tem que apresentar bons antecedentes. Por que não se pode aplicar a mesma regra para a política, que é muito mais ampla?”, questiona.

Para ele, não é injusto restringir a candidatura de pessoas condenadas apenas em primeiras instância, pois elas têm direito à defesa. “A sentença de primeira instância é ampla, correta, perfeita, é quando as pessoas podem apresentar todas as provas possíveis”, diz.

O presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Brasil, Carlos Dell'Orto, mostrou-se confiante em uma decisão positiva do STF na próxima quarta-feira. Se isso acontecer, a inelegibilidade de candidatos condenados em primeira instância pode valer já para as eleições deste ano.

“A vida passada dos candidatos deve ser considerada para aferição da sua moralidade administrativa. Ou seja, se aquela pessoa tem efetivamente condições de gerir os recursos públicos. Uma pessoa que tenha condenação em primeiro grau, a nosso ver, já poderia não ser habilitada a ser candidata, porque já se demonstrou, a princípio, que ela não teria condições de gerir os recursos públicos”, reforçou Dell'Orto.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, os eleitores devem sempre se informar sobre a vida dos candidatos. “Independentemente da decisão do STF, os candidatos continuam com a vida pregressa, e ela é relevante para que o eleitor possa bem exercer o seu direito ao voto. Então, nós incentivaremos sempre que os eleitores tenham direito de acesso a essas informações, que são públicas”, alerta.

Segundo o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, as informações sobre os processos a que os candidatos estão respondendo são públicas, mas elas estão muito dispersas. “Nem sempre é fácil para o eleitor localizar essas informações. Mas ele deve se informar o máximo possível sobre a vida do seu candidato”, adverte.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por diversas entidades da sociedade civil, divulgou hoje (6) uma carta de apoio à ação da AMB. Além disso, a Ajufe, a Conamp e a ANPR informaram que vão se manifestar durante o julgamento como amicus curiae (amigos da corte).

Agência Brasil

Caso Metrópole, provas em doses homeopáticas

Rogério Giessel – rogeriogiessel@hotmail.com

Nessa segunda-feira, dia 4, esteve em Florianópolis, o empresário Nei Silva, autor do livro “A descentralização no banco dos réus.” Silva também é o responsável pela revista Metrópole. Dessa vez, Nei esteve na capital para entregar novos documentos a procuradora de justiça, Vera Lúcia Ferreira Copetti. Segundo ele, são documentos bancários comprovando valores recebidos pela revista, tanto do governo, quanto de empresários indicados por algumas Secretarias Regionais. Mais provas deverão ser entregues nos próximos dias. De acordo com o livro, a revista foi criada em 2006, tinha como principal objetivo enaltecer as obras do governo estadual e a descentralização e dessa forma enganar a justiça eleitoral, que proíbe campanha antecipada e o uso da máquina pública.

Entidades pedem que STF permita impugnação de candidatos processados

Ministro Celso Mello será o relator da matéria


O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quarta-feira (6) ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para permitir que juízes eleitorais possam negar registros de candidatura a políticos que respondam a processo criminal. Antes, na segunda-feira (4), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vai divulgar uma carta de alerta aos ministros do STF em que ressaltará o risco de não se levar em conta a vida pregressa dos candidatos na aceitação dos registros.

“Não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o direito eleitoral”, aponta trecho do documento, que será divulgado na íntegra em uma entrevista coletiva na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Brasília. Além da AMB e da CNBB, integram o movimento a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Na ação que irá julgamento no STF, a AMB pode que seja derrubada a interpretação majoritária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições. O relator da matéria é o ministro Celso de Mello. A decisão deverá ter repercussões imediatas nas eleições municipais deste ano, pois os juízes ainda podem impugnar candidaturas até 16 de agosto. No entanto, os candidatos ainda poderão recorrer aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao TSE, que terão até 25 de setembro para se posicionar. (RG)

Agência Brasil

Terremoto deixa 231 feridos na China

Tremor de 6,1 graus de magnitude registrado nesta sexta-feira (1) na Província de Sichuan, região sudoeste da China, deixou 231 pessoas feridas, quatro delas com gravidade, informou a Rádio Internacional do país.

Em maio, um terremoto de 8 graus deixou quase 90 mil mortos e desaparecidos na região.

O epicentro do tremor foi registrado entre os distritos de Pingwu e Beichuan, pertencentes à cidade de Mianyang, uma das zonas mais devastadas pelo terremoto de maio.

Em Pingwu, 231 pessoas ficaram feridas e seguem hospitalizadas, e outras 130 mil se viram desabrigadas.

Além disso, o tremor destruiu 540 casas e causou danos em outras 2.450, anunciou Meng Xiancai, subdiretor do departamento de comunicação do distrito.

Xiancai disse ainda que os desabrigados serão realojados em tendas de campanha e imóveis pré-fabricados.

A réplica causou também vários deslizamentos de terra e problemas nos serviços de comunicação.

Em Beichuan, um porta-voz do governo disse que a réplica tinha destruído muitas casas, mas não forneceu números exatos sobre a extensão do fenômeno, informou a agência oficial Xinhua.

Os sismólogos chineses já registraram 21.245 réplicas desde o forte terremoto de Sichuan, em 12 de maio.

(Agência Folha)

Furto em estacionamento da Zona Azul não gera indenização

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca da Capital que extinguiu a ação interposta por André Luiz Laske contra o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – Ipuf. Segundo os autos, em março de 2007, o rapaz teve seu carro furtado quando se encontrava estacionado em via pública delimitada como “zona azul”. Inconformado com a decisão em 1º Grau, André interpôs um recurso ao TJ. Alegou que o Ipuf exige dos condutores de veículos automotores uma remuneração pelo serviço de parqueamento nas vias públicas, e, por isso, tem o dever de vigiá-los e guardá-los, bem como a obrigação de reparar qualquer dano que possam sofrer. Já o Instituto argumentou que o sistema de estacionamento zona azul visa à rotatividade dos veículos estacionados nas vias públicas do Município. “O contrato de estacionamento de veículo nas áreas denominadas zona azul não gera a responsabilidade de guarda e vigilância do Poder Público ou da empresa concessionária. Trata-se de simples locação de espaço público com a finalidade de controlar o estacionamento de veículos nos centros urbanos, proporcionando uma maior rotatividade das vagas e, por conseqüência, o atendimento de interesse público específico”, afirmou o relator do processo, desembargador Vanderlei Romer. A decisão da Câmara foi unânime.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

José Alencar se interna no Hospital Sírio-Libanês para tratar tumor no abdômen

O vice-presidente José Alencar foi internado na manhã do último dia 1º no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de um tumor no abdômen. Ele deve permanecer no hospital até a amanhã desse sábado. Desde 1997 José Alencar luta contra o câncer. Exames realizados na semana passada identificaram esse novo tumor. No início da semana, ao comentar o início do tratamento, Alencar afirmou que não pretende se afastar do trabalho. “De forma alguma. Acho que o trabalho até tem me ajudado, porque há muito tempo eu venho enfrentando este caso e nunca parei de trabalhar”.

Agência Brasil

Tribunal do júri condena dois por resgatar detento

Em 2005, dupla teria rendido policiais e libertado preso em posto de saúde

Sergio Sestrem
reportagemjoinville@gmail.com

Após 14 horas de julgamento, o tribunal do júri da 1ª Vara Criminal de Joinville condenou Paulo Fernandes Menezes e Emerson Batista dos Santos. Paulo, que já tem cinqüenta e quatro anos de condenações, foi sentenciado a quinze anos e seis meses de reclusão em regime fechado, enquanto Emerson vai cumprir doze anos e quatro meses - já está cumprindo pena de 27 anos. Eles foram condenados por resgatar um detento em um posto de saúde na cidade de Antonio Carlos, região da Grande Florinanópolis há três anos.

No dia do julgamento, temendo que os acusados também fossem resgatados, a Polícia Militar deslocou cerca de 35 homens para reforçar a segurança do Fórum de Joinville. As entradas e saídas ao prédio eram justificadas aos policiais.

A sessão começou às 14 horas do último dia 31 e terminou às 4 horas da manhã do dia seguinte. O julgamento foi interrompido por cerca de três horas. O juiz Renato Roberge determinou a busca de uma testemunha, um policial que fazia a escolta no dia do resgate. O policial acabou reconhecendo e confirmando a participação dos acusados na operação.

No dia 13 de julho de 2005, o condenado Dilberto Elesbão, que cumpria pena na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, foi encaminhado para atendimento médico num posto de saúde de Antônio Carlos.
Ele estava escoltado pelos policiais militares Alexandre Agostinho, Amarildo dos Santos Pereira, Júlio Francisco de Souza e Maurício Sebastião Rampi.

Disfarçados com coletes da Polícia Civil e armados com um fuzil AR-15, uma pistola e uma submetralhadora MT12, Paulo e Emerson abordaram os policiais que faziam a escolta de Elesbão. Ambos ameaçaram os policiais de morte caso não entregassem o preso.

Desarmados, os policiais entregaram Dilberto Elesbão à dupla. Paulo e Emerson levaram consigo uma pistola PT 100, calibre 40, usada por um policial. Em seguida, a polícia empreendeu operação de captura aos denunciados, que foram encontrados na madrugada de 14 de julho de 2005, em Joinville, num veículo Pajero GLS-B, ano 1998, placas MUQ-4040, dirigido por Emerson e com Paulo no banco dianteiro do carona.

Emerson e Paulo foram abordados no final do binário do Iririú pelos policiais. Eles, porém, não atenderam a ordem de parada, razão pela qual os policiais passaram a persegui-los.

Durante a perseguição pelas ruas de Joinville, de dentro do veículo Pajero, Paulo efetuou diversos disparos com uma pistola contra os policiais, que também dispararam contra o automóvel dos bandidos, atingindo seus pneus apenas. Mais adiante, já no bairro Aventureiro, os fugitivos colidiram o seu veículo contra um muro. Emerson foi preso. Paulo tentou fugir, pulando o muro de uma residência próxima, mas também foi preso logo depois pela polícia.

13º salário de aposentados e pensionistas será adiantado

Instituto Nacional do Seguro Social vai pagar em duas parcelas o 13º dos aposentados e pensionistas. De acordo com o decreto n.º 6.525, publicado na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União, o repasse será feito em duas parcelas.

A primeira, equivalente a até 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto, será paga juntamente com o benefício correspondente a este mês. O pagamento para cerca de 21,45 milhões será depositado entre os cinco últimos dias úteis do mês e os cinco primeiros dias úteis de setembro.
Com a antecipação, a folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o mês de agosto somará cerca de R$ 21,9 bilhões.

É a terceira vez que os beneficiários da Previdência recebem parte da gratificação adiantada. A primeira foi em 2006, como resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo prevê que a antecipação do 13º será mantida até 2010. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo a antecipação.

Agência Brasil

Semana Mundial de Aleitamento Materno: Em Joinville, atividades se concentram na Darcy Vargas

Windson Prado
wind@gazetadejoinville.com.br

Chamar a atenção da sociedade para a importância de amamentar as crianças até os seis meses. É com esse intuito que acontece de 1º a sete de agosto, a 17ª Edição da Semana Mundial de Aleitamento Materno. Em Joinville a atividade está sendo organizada pela Maternidade Darcy Vargas.

Nesse ano, de acordo com a coordenadora do Banco de Leite do hospital, Verlane Dias Sabença Ostaska, a atividade vai ser mais centrada, diferente de outras edições. "Dessa vez, vamos fazer uma programação diferente. Queremos nos ater a capacitação interna de nossos funcionários, sobre esse tema. Para tanto, vamos organizar uma série de palestras e cursos para os funcionários da maternidade. Além disso, vamos intensificar os trabalhos de sensibilização junto aos nossos pacientes e acompanhantes", informa.

Na maternidade, as mamães já sabem da importância em manter a amamentação no mínimo até os seis meses de idade. Esse é o caso da auxiliar jurídica, Aline Zipf, de 19 anos. A mãe de primeira viagem é enfática quando conversa sobre amamentação. "Sei que esse leite é muito importante para o crescimento de minha filha, que nasceu ontem (31). Por isso, quero amamentar o quanto for possível. A sensação de amamentar é única. Um sentimento maravilhoso", relata.

A auxiliar de cozinha Marines Costa, de 34 anos, já é mais experiente. Ela teve seu terceiro filho nessa quinta-feira (31), e já sabe o leite materno é o melhor alimento para os bebês. "Nas outras gestações eu amamentei até os cinco meses, depois não consegui mais porque tinha que trabalhar. Agora quero amamentar meu filho até os seis, sete meses, no mínimo. Amamentar, sentir a boquinha dele sugando meu peito é um gesto de amor e emoção", explica.

A coordenadora do banco de leite diz ainda que a falta de informação ainda e o maior problema do aleitamento. "Muitas mães ainda não sabem que o leite materno é único e o melhor alimento para seus filhos. Até os seis meses ele deve ser utilizado como única alimentação, nem água e nem chás, só o leite é suficiente para que um bebê cresça saudável. Quando conversamos com as mães percebemos que logo elas se sensibilizam da importância de amamentar e na maioria dos casos as mamães garantem amamentação até os seis meses", garante Verlane.
Hoje na maternidade nascem 650 bebês em média, todos os meses.



A importância de amamentar
Vantagens para o bebê

O leite materno, contém todos os nutrientes de que a criança precisa nos primeiros seis meses de vida:
Tem água em quantidade suficiente; mesmo em clima quente e seco o bebê que apenas mama no seio não precisa nem mesmo de água!
Contém proteína e gordura mais adequadas para a criança;
Vitaminas em quantidades suficientes. Não há necessidade de suplementos vitamínicos;
Quantidades adequadas de sais, cálcio e fósforo;
Aumenta o laço afetivo mãe-filho, fazendo o bebê sentir-se amado e seguro: crianças que mamam no peito tendem a ser mais tranqüilas e mais fáceis de socializar-se durante a infância.

Vantagens para a mãe

Diminui o tempo de sangramento pós-parto e faz o útero voltar mais rápido ao tamanho normal;
Quando a criança suga, a hipófise posterior da mãe é estimulada a produzir um hormônio (ocitocina) que contrai o útero diminuindo o sangramento e favorecendo que o útero volte mais rapidamente ao volume normal.

Ajuda a mãe a voltar mais rápido ao peso pré-gestacional:
Durante o último trimestre da gestação a mulher acumula energia sob a forma de gordura para cobrir os gastos calóricos com a amamentação. E, calcula-se que a mulher que amamenta exclusivamente gasta 704 Kcal/dia. Portanto, a amamentação ajuda a mãe a voltar mais rápido ao seu peso pré-gestacional uma vez que gasta as Kcalorias acumuladas.

Pode reduzir a chance de câncer de ovário e de mama:
Estudos de populações demonstraram que mulheres que amamentaram com maior freqüência e por mais tempo, tiveram menor risco de câncer de ovário e de mama.

Banco de leite registra baixas no estoque



Depois de ter registrado um elevado numero de litros de estoque de leite materno, como em 2006 quando freezer particulares para acomodar a grande quantidade de doação, a realidade das reservas de leite é bastante pequena no banco de leite de Joinville.

Encontrar uma, duas geladeiras vazias não é uma tarefa difícil. De acordo com a enfermeira responsável pela qualidade do leite armazenado, Regina Sgrott, a falta de conscientização ainda é o maior entrave para os baixos índices de doação. "Muitas mães retiram o leite da mama que sobra das amamentações e desprezam, jogam foram. Esse leite pode ser de muita importâncias para outras crianças que cuja mães não conseguem dar de mamar", enfatiza.

Ela explica como ocorre a doação. "Quando a mamãe ganha alta do hospital ensinamos ela a retirar o leite da mama, quando o bebe para de mamar, então mostramos como armazenar ele leite. Quando o leite chega aqui, junto com exames de saúde da mãe, ele é pasteurizado, catalogado e congelado. Conforme os bebes da maternidade vão precisando do leite vamos descongelando o estoque que vence a cada 15 dias", explica.

Na manhã dessa sexta-feira (1) o estoque de leite no banco era de 22 litros. "Para mantermos o estoque em níveis médio seria necessário recebermos 40 litros de leite por dia, por isso a doação e importante", finaliza Regina.

*Fotos: Kamel Filho

Caixa começa a pagar abono do PIS na semana que vem

Quase 13 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício de um salário mínimo

A partir da próxima sexta-feira (8), a Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial e os rendimentos do PIS do exercício 2008/2009. O calendário de pagamento segue até 18 de novembro, conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Cerca de 13 milhões de pessoas têm direito ao abono (correspondente a um salário mínimo), com o valor superando os R$ 5 bilhões, e 29,3 milhões aos rendimentos do PIS, no total de R$ 1,3 bilhão. Ambos os benefícios podem ser sacados até 30 de junho de 2009.

Para facilitar o saque, o trabalhador pode utilizar o Cartão Cidadão (com senha cadastrada). Caso não possua o cartão, pode solicitá-lo gratuitamente pelo serviço 0800-726-0101 ou em qualquer agência da Caixa. Ele oferece a conveniência de poder ser utilizado em terminais de auto-atendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Segundo o gerente nacional de Benefícios Sociais, Ricardo Endo, mais de 2,5 milhões de trabalhadores já receberam o abono, antecipadamente, na conta. O banco também adianta o valor de R$ 415 às pessoas que trabalham em empresas que firmaram o convênio Caixa PIS-Empresa. São mais de 3 milhões beneficiados até a próxima sexta, junto com o salário.

No calendário 2007/08, o índice de efetividade foi de 96%, com 11.441.132 de abonos pagos. Os valores atingiram R$ 4,25 bilhões. É recorde absoluto, tanto em volume de benefícios pagos quanto em valores.

Quem tem direito – O trabalhador cadastrado no PIS até 2003 que tenha trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2007 com carteira de trabalho assinada pela empresa; tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que tenha tido seus dados informados corretamente por sua empresa na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2007.

Quanto aos rendimentos, tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo de quotas do PIS.

Fim da declaração de isento deve reduzir CPFs suspensos

Com o fim da declaração de isento a partir deste ano, a Receita Federal espera uma redução no número de CPFs suspensos.
Todos os anos, cerca de 7 milhões de CPFs são suspensos devido à não apresentação do documento. Agora, espera-se que o número recue para no máximo 1 milhão. O cálculo se baseia na quantidade de entregas de declarações atrasadas no último ano.
Até 2007, estavam obrigados a entregar a declaração de isento todos os contribuintes que estavam dispensados de apresentar à Receita a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Só no ano passado, foram cerca de 66 milhões de isentos. O número supera em muito o de contribuintes que declaram seus rendimentos ao Fisco, cerca de 26 milhões.
A Receita diz que só irá suspender agora aqueles que deixarem de cumprir sua obrigação de entrega da declaração do IR, o que vai reduzir os custos para o contribuinte.
"Não haverá mais a declaração de isento, mas nós continuaremos a ter a rotina de suspensão do CPF", disse o superintendente nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. "A partir de agora, só terá seu CPF pendente de regularização aquele que estiver obrigado a entregar a declaração de ajuste e não o fizer."
Adir afirmou que a nova base de dados da Receita permitirá suspender apenas aqueles que realmente estão irregulares com o Fisco.
"O contribuinte que não tem rendimento pode ficar tranqüilo: ele só terá o seu CPF tornado irregular se a Receita verificar em algum dos cruzamentos que ele não é isento como ele diz que é."
Os novos CPFs suspensos serão conhecidos entre janeiro e fevereiro de 2009, quando acabar o processamento das declarações entregues neste ano.
Quem já teve o CPF suspenso nos anos anteriores terá de regularizar a situação procurando a Receita, os Correios ou os bancos estatais (BB ou Caixa).

Receita extingue declaração de isento

A Receita Federal extinguiu a declaração de isento, a partir de hoje. Com isso, somente o contribuinte obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física estará sujeito a constar da lista de CPFs suspensos ou cancelados, quando deixar de cumprir suas obrigações com o Fisco. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o fim da obrigatoriedade da declaração de isento se deve ao fato de a Receita dispor de condições de fazer controles eficientes sem esse documento, já que tecnicamente pode monitorar transações financeiras e cartões de crédito, por exemplo. Adir informou que os contribuintes que não entregaram um dos dois tipos de declaração no início deste ano ainda estão na lista de CPF irregular e continuam obrigados a justificar o motivo da omissão. Atualmente, existem 38 milhões de CPFs suspensos e 10 milhões pendentes de regularização. O volume total de declarações de isentos e de contribuintes com renda chega 92 milhões.

Agência Brasil

IBGE abre concurso para agente censitário

Windson Prado
wind@gazetadejoinville.com.br

Já estão abertas, desde ontem (31) as inscrições para o processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o cargo de agente censitário.

Ao todo estão sendo ofertadas 700 vagas para 492 cidades. Os interessados em participarem da seleção precisam ter concluído o Ensino Médio. A remuneração para a jornada de trabalho, que é de 40 horas semanais é de R$ 600 mais acréscimos de auxílios alimentação e transporte, décimo terceiro e férias. O contrato é de um ano que poderá ser prorrogado para o mesmo período.

Os agentes trabalharão na atualização de mapas municipais, mapas cadastrais e croquis dos setores censitários da base territorial, bem como do cadastro de endereços. As inscrições custam R$ 14,50 e podem ser feitas nas agências dos Correios ou na internet no site www.consulplan.net. Mais informações pelo telefone 0800-283-4628.

Cidadã Catarinense: Senadora Ideli receberá o título nessa segunda-feira

Ideli é a única personalidade de Santa Catarina que consta da lista dos 100 brasileiros mais influentes de 2008. A lista é publicada todos os anos pela Revista Istoé e inclui políticos, empresários, artistas e desportistas.(Foto: Divulgação)

Windson Prado
(Com agências)

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina deve entregar nessa segunda-feira (4) à senadora Ideli Salvatti (PT) o título de Cidadã Catarinense. A sessão solene está marcada para as 19h30 no plenário da casa.

A homenagem foi proposta em 2006 pelo ex-deputado estadual Paulo Eccel (PT), tendo em vista os trabalho prestados a população do estado de Santa Catarina. Ideli é paulista mas veio morar em Santa Catarina desde o final dos anos 70, na cidade de Joinville. Em dezembro de 1987, mudou-se para Florianópolis, onde mora até hoje. “Tenho muito orgulho de receber o título de cidadã catarinense, porque é realmente assim que me sinto: uma catarinense”, diz Ideli, e completa: “É para que Santa Catarina se torne um lugar cada vez melhor, para os que nasceram aqui ou que escolheram esta terra para viver, que eu pauto minha atuação política, tanto na época que eu era deputada estadual quando nestes seis anos como senadora”.

Ideli na política

1980 – Fundou o Partido dos Trabalhadores em Joinville e no Estado de Santa Catarina.
1994 – Eleita pela primeira vez para o mandato de deputada estadual. Foi reeleita em 1998.
2002 – Foi eleita senadora, com 1.054.304 votos. É a primeira mulher eleita senadora por Santa Catarina.
2004 – Foi escolhida líder da bancada do PT e do bloco de apoio ao governo Lula no Senado – função que ocupou também em 2006, 2007 e novamente em 2008.
2005 – teve seu primeiro projeto transformado em Lei. Trata-se da chamada Lei do Parto, que garante às gestantes o direito a escolher um acompanhante para a hora do parto.