Cristóvão Petry é o novo secretário regional do Boehmerwald

Após a debandada geral do PMDB do governo de Carlito Merss (PT), o prefeito está convocando correligionários para ocupar os cargos disponíveis na administração municipal. Desta forma, o mandatário municipal escolheu o produtor cultural Cristóvão Petry para a secretaria regional do Boehmerwald, antes ocupada por Paulo Roberto Rodrigues. Petry antes estava na Fundação Cultural de Joinville.

A secretaria regional do Boehmerwald fica na rua Universidade, número 355, no bairro Boehmerwald. Os telefones de contato são 3465-0168 e 3465-7678. A secretaria atende os bairros Boehmerwald, Santa Catarina, Itinga e João Costa.

Campanha da Justiça Eleitoral incentiva regularização do título

A partir desta quarta-feira (9) a Justiça Eleitoral veicula para todo país campanha para incentivar os eleitores faltosos a justificar sua ausência às urnas. No início de fevereiro um levantamento mostrou que 1.451.752 eleitores haviam faltado às três últimas eleições e, por isso, precisavam comparecer ao cartório eleitoral para regularizar o documento.

Até o momento, 21.082 pessoas já regularizaram a situação junto aos cartórios eleitorais de todo o Brasil. Os maiores colégios eleitorais do país registraram também o maior número de justificativas. O estado que mais atendeu eleitores nesse sentido foi Minas Gerais, com 4.552 até o momento. Mas outros 121.994 ainda precisam se apresentar somente naquele estado. Em São Paulo foram 4.117 regularizações; na Bahia 2.067; e no Rio de Janeiro 1.222.

O prazo vai até o dia 14 de abril. Quem não seguir a orientação até essa data terá o título de eleitor cancelado e poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa, obter certos tipos de empréstimos e inscrição, além de poder se prejudicar na investidura e nomeação em concurso público.

Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet (opção "Serviços ao Eleitor") é possível fazer uma consulta para verificar se o documento está sujeito ao cancelamento.

Geração do spot

A mensagem a ser veiculada na campanha tem duração de 30 segundos e diz: "Para ser um cidadão você não pode abrir mão dos seus direitos. Se você não votou em três turnos eleitorais seguidos e não justificou, nem pagou multa, pode ter o seu título cancelado. Para regularizar a situação informe-se no site www.tse.jus.br ou procure um cartório eleitoral. Justiça Eleitoral."

A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) vai gerar o spot de rádio na próxima nesta sexta-feira (4); na segunda-feira (7); e na quarta-feira (9) logo após o programa A Voz do Brasil, às 20h. O sinal pode ser captado pelas demais emissoras interessadas.

Fonte: TSE

PMDB não faz mais parte do governo Carlito

Em reunião na noite dessa segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011, o PMDB decidiu que não fará mais parte do governo do prefeito de Joinville Carlito Merss (PT). A decisão foi tomada em reunião do diretório municipal do partido, quando foi decidido, em consenso sem votação, que deixarão as cadeiras do primeiro escalão e os demais 50 cargos comissionados.

As lideranças locais do partido, como Mauro Mariani e Tânia Eberhardt, estavam presentes, com exceção do senador Luiz Henrique da Silveira.

Em carta aberta ao prefeito Carlito, o vereador Osmari Fritz comentou que "o presente frustra as expectativas que tínhamos do governo do PT em Joinville e no qual apostamos dando apoio na base governista. O governo é muito maior do que tem conseguido fazer e do que não consegue resolver nos problemas que afligem o dia-a-dia dos cidadãos".

A debandada peemedebista já começou. Nessa terça-feira, 1º de março de 2011, Tufi Michreff Neto confirmou que não é mais diretor da Conurb.

Vereadores criam comissão para tratar das chuvas na região oeste da cidade

Os vereadores Belini Meurer (PT), Tânia Maria Eberhardt (PMDB), James Schoroeder (PDT), Patrício Destro (DEM) e Jucélio Pasqual Girardi (PMDB) criaram uma bancada suprapartidária, nesse início de fevereiro de 2011, para tentar resolver os problemas relacionados às chuvas nos bairros da região oeste de Joinville.

Como primeira ação o grupo protocolou uma moção, junto ao governo do estado, requerendo a liberação do auxílio reação e a realização de um estudo detalhado da influência das águas da Bacia do Rio Itapocú, nos municípios de Joinville, Guaramirim e Araquari.

Nos próximos dias, o vereador Jucélio estará chamando uma audiência pública para debater os constantes alagamentos nos bairros Vila Nova, Morro do Meio, Nova Brasília e São Marcos. Já o vereador Patrício se encarregou de agendar uma audiência do grupo com o secretário de estado da defesa civil, Geraldo Althoff, para tratar do tema.

Esse erro nós vamos consertar

Depois de Adilson Mariano (PT), chegou a vez de o vereador democrata Alodir Cristo tornar público a insatisfação por, segundo ele, ser enganado pelo Executivo na hora de votar a favor da lei reeditada do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em setembro de 2010, ele e mais 12 parlamentares aceitaram a proposta do governo para nova cobrança de IPTU e acabaram punindo mais de 12 mil famílias com multas de até 400%.

No entanto, a maioria dos vereadores afirma que não sabia que haveria uma multa para quem tem rua pavimentada e não tem calçada ou muro. A decisão impopular acabou gerando uma revolta em proprietários de casas que receberam o carnê do IPTU 2011.

Após ler a reportagem da Gazeta de Joinville “Carlito altera lei para cobrar multa no IPTU de toda a cidade”, o vereador Alodir Cristo procurou o jornal para esclarecer porque votou a favor da nova lei. Segundo ele, em nenhum momento o Executivo deixou claro que a lei afetaria a população. Afirmando que errou por ter confiado no governo de Carlito Merss (PT), o vereador enfatiza que vai tentar reverter a situação.

Cristo diz ainda que nem o secretário da Fazenda, Márcio Florêncio, sabia que iria “ferrar” com a população.

A lei do IPTU editada por Carlito

Quando apresentaram o projeto, pensei que seria só a inflação. Sempre fui coerente na oposição e aí eu votei. Não posso ir contra a sociedade. Mas não foi repassado que haveria esses problemas. Dá a impressão que eu estou lá e “dormindo de toca”. Se eu tivesse o conhecimento, eu não tinha votado.

Nem secretário, nem jurídico e nem Odir

Acho que até o secretário (da Fazenda, Márcio Florêncio) não sabia o que estava fazendo. Até o nosso jurídico não nos disse nada. Odir Nunes (DEM) disse que não haveria problemas e pediu para votarmos.

Entupir vereadores de projetos

Outra estratégia do líder do governo (vereador Manoel Francisco Bento) é colocar muitos projetos ao mesmo tempo para não conseguirmos ver todos.

Culpa dos vereadores

Não podemos condenar os vereadores. Não fizemos negociata com o prefeito. Não faço negociata.

Mudar a punição

O prefeito vai ter que aceitar a mudança da cobrança. Se Carlito não fizer, vamos fazer coisas que ele não tem noção. Esse erro nós vamos consertar.

Carlito tem que ser humilde

Levar essa ‘porrada’ foi deselegante. O secretário e o prefeito têm que ter humildade e ver que cometeram um erro. Tem que corrigir. Não pode ficar de picuinha. Basta vontade política que resolve.

Mais arrecadação

Não sei se isso (multa) foi para aumentar a arrecadação do município. Ele (prefeito) tem que fazer uma reforma administrativa para conter os gastos. Aliás, o PT é o que mais gasta.

Promessa

Vamos dar um tempo porque o prefeito se comprometeu em rever a lei. O prefeito disse que vai rediscutir a lei. Se não fizer isso, vamos refazer

Câmara de Vereadores escolhe nova empresa para aluguel de carros

A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) não desistiu e continua defendendo o aluguel de carros para uso dos vereadores. Na última segunda-feira, 24 de janeiro de 2011, a CVJ terminou a abertura dos envelopes das empresas e decidiu no mesmo momento pela Localiza Rent a Car, que fez a menor proposta. O contrato começa no dia 1º de fevereiro e dura até o final do ano ao custo de R$ 299.543,75 para 18 veículos: 17 Renault Logan 1.6 e um Chevrolet Vectra.

A outra concorrente foi a Use Locadora de Veículos e apresentou uma proposta no valor de R$ 705.017,94. De acordo com o valor final fechado com a Localiza, o aluguel mensal de cada Logan será de R$ 1.460,10 e o do Vectra, R$ 2.409.55.

A Divisão de Compras e Licitações da Câmara apostava em um aluguel mensal de R$ 1.500 por cada um dos 17 Renault Logan. Com o preço final R$ 40 mais em conta do que o estimado, confirmou-se, com ainda mais folga, o estudo de viabilidade deste setor que mostra que é mais vantajoso alugar do que adquirir os veículos.

Durante os 11 meses de contrato, a economia por carro alugado pode chegar a R$ 1.593, conforme o estudo. Para isso, foi considerada a diferença entre o valor do automóvel (conforme tabela FIPE) e custos de mecânica, depreciação patrimonial de um ano de uso, seguro, contratação de carro reserva em casos de emergência, sinistros e indenizações a terceiros e os gastos com administração dos carros.

Vereador pede para MP entrar com ação contra lei do IPTU

foto: Paulo Caetano

Na tarde de terça-feira (18), o vereador Patrício Destro (DEM) foi ao Fórum de Joinville, onde fica o Ministério Público (MP) para entregar um pedido para que o MP entre com uma ação para anular a lei 217/2010. A papelada foi entregue ao promotor Francisco de Paula Neto.

Para Destro, Francisco disse que existe a possibilidade de entrar com uma ação. Porém é um processo demorado e o MP tem 60 dias para fazer isso. Pois é feita uma investigação em que documentos são pedidos ao governo e todo um trâmite burocrático se faz necessário.

Sobre o caso, Patrício Destro comentou que “qualquer prefeito em sã consciência jamais faria isso”.

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Rogério Giessel

Em função do lançamento das pesadas alíquotas do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) impostas aos contribuintes de Joinville, penalizados com interpretação equivocada sobre a não construção de calçadas e muros na frente a seus terrenos, o vereador democrata Patrício Destro ingressará com uma ação na 13ª Promotoria, responsável pela Moralidade Administrativa e Controle de Constitucionalidade, no Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo do vereador é impedir a cobrança abusiva.

De acordo com Patrício, as cobranças ilegais e arbitrárias estão afetando milhares de joinvilenses. Patrício informa que pessoas que pagavam R$ 200, receberam carnês com assustadores R$ 5.000,00 de aumento. No entendimento do vereador, essa é uma interpretação equivocada da lei, e que está prejudicando de forma voraz o contribuinte.

Na terça-feira, às 16 horas, Patrício, com base na interpretação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Joinville, e acompanhado do presidente da entidade, Miguel Teixeira, estará no Ministério Público para protocolar uma ação contra a extorsiva cobrança.

Marquinhos apareceu, os vereadores não

Por: Renato César Ribeiro
Foto: Paulo Caetano

A sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Móveis dessa segunda-feira, 10 de janeiro de 2011, na Câmara de Vereadores de Joinville durou exatamente quatro minutos. Na realidade, ela não foi nem aberta, pois, apesar da presença do Secretário Municipal de Educação, Marcos Aurélio Fernandes (PT), não houve quorum para que a sessão ocorresse. Apenas dois vereadores membros da comissão estiveram presentes: o presidente Juarez Pereira (PPS) e o petista João Rinaldi.

Os outros dois membros da CPI são Jucélio Girardi (PMDB) e Joaquim Alves dos Santos, o Quinzinho, (PSDB). A informação dada é que ambos estavam viajando nessa tarde de segunda-feira. Quinzinho já faz parte da CPI desde o ano passado. Já Girardi substitui Osmari Fritz (PMDB). Toda CPI tem cinco membros, porém, Odir Nunes (DEM) deixou a comissão para se tornar presidente da Câmara de Vereadores e ainda não entrou ninguém em seu lugar.

A CPI dos Móveis convidou Maurício Peixer (PSDB), entretanto ele ainda não deu uma resposta oficial. O que se diz é que ele negará o convite ficando a cargo de Odir Nunes a indicação de um novo nome.

Os quatro minutos dessa segunda-feira

Era 15h10min quando o Secretário Municipal de Educação, Marcos Aurélio Fernandes (PT), adentrou com uma pasta em suas mãos à Sala das Comissões 2 Rui Barbosa da Câmara de Vereadores de Joinville para responder à CPI em que é acusado de corrupção. Estava presente ainda o vereador Manoel Bento (PT).

Porém, são necessários, pelo menos, três membros da CPI para que uma sessão seja válida. Não foi o que ocorreu. Juarez Pereira demorou quatro minutos para agradecer a presença de Marcos Fernandes e para informar que os outros dois listados para depor Gilmar Gonçalves e Tarcísio não foram encontrados.

O Gerente de Suprimentos de Materiais e Serviços da Secretaria Municipal de Educação, Zito Carlos Baltazar, também havia sido chamado pela comissão e esteve presente.

Sobre a situação, Marcos Fernandes disse que está disposto a dar os esclarecimentos. "A Câmara de Vereadores chama e nós temos a incumbência de vir. Todos os documentos solicitados foram encaminhados. Está tudo o mais transparente possível", alegou.

A próxima sessão da CPI dos Móveis deve ser marcada para fevereiro.

Entenda mais sobre o possível esquema de corrupção:
Carta revela possível esquema de corrupção no governo Carlito

Marquinhos Fernandes será ouvido na CPI dos Móveis

foto: Paulo Caetano/Arquivo Gazeta de Joinville

O secretário municipal da Educação, Marquinhos Fernandes (PT), vereador licenciado, será ouvido na tarde de hoje, segunda-feira, 10 de janeiro de 2010, às 15 horas, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Móveis, na Câmara de Vereadores de Joinville. A CPI dos Móveis é presidida pelo vereadores Juarez Pereira (PPS).

Às 14 horas, será escolhido um novo nome para a CPI, pois Odir Nunes (DEM) deixa a comissão para atuar como presidente da Câmara de Vereadores. O mais indicado a ocupar a posição é Cristo (DEM), mas caso ele não queira, Odir deve indicar uma nova opção.

Para Juarez Pereira existe indícios de direcionamento e superfaturamento na compra dos móveis pela Prefeitura. "Afinal de contas, antes mesmo de concluída a licitação, os móveis já estavam estocados na empresa que seria a vencedora", afirma Juarez.

Candidatos do PT conseguem retirada de multas de propaganda irregular

Na última sessão de julgamentos de 2010, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, por maioria de votos, afastar duas multas individuais de R$ 2 mil aplicadas à candidata ao governo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Ideli Salvatti, e a outros três candidatos da sigla (Claudio Vignatti, Pedro Uczai e Dirceu Dresch) por supostas placas irregulares em Saudades, no Meio-Oeste. A decisão foi publicada no Acórdão nº 25.593.

O voto vencedor do caso partiu da divergência apresentada pelo juiz Julio Schattschneider, que deu provimento aos recursos de Salvatti e Dresch para retirar as multas.

No entendimento do magistrado, não há provas de que os recorrentes "pudessem ter ciência inequívoca da propaganda irregular, pois nenhuma peculiaridade deste caso específico a revela, e tenham sido intimados", razão pela qual seria impossível retirar ou regularizar a propaganda no prazo de 48 horas.

O juiz estendeu, de ofício, essa decisão a Vignatti e Uczai, cujos recursos não foram conhecidos pela Corte de maneira unânime por terem sido apresentados fora do prazo.

Os demais integrantes do Pleno acompanharam Schattschneider, com exceção do relator original, o juiz Francisco Oliveira Neto, que votou pela manutenção das multas que ele havia proferido em decisão monocrática, na condição de juiz auxiliar.

fonte: TRE-SC

Campanhas eleitorais custaram mais de R$ 3 bilhões

Somadas todas as campanhas eleitorais de 2010, os candidatos gastaram um total de R$ 3,23 bilhões. A conta inclui o segundo turno para presidente da República e para governador de oito estados e do Distrito Federal. Os números vêm do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acordo com as prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral. Foram R$ 2,78 bilhões gastos no primeiro turno e R$ 444 milhões pelos candidatos que concorreram no segundo.

Os gastos declarados pelos candidatos a governador dos 26 estados e do DF somaram R$ 735,04 milhões. Em média, a campanha para governador custou R$ 4,48 milhões.

Em valores absolutos, a eleição mais cara para governo estadual foi a de São Paulo, que é o maior colégio eleitoral do país: nove candidatos declararam despesa total de R$ 76,34 milhões, equivalentes a R$ 8,48 milhões por concorrente. Em Minas Gerais, nove candidatos a governador gastaram R$ 67,33 milhões, uma média de R$ 7,48 milhões. Nesses dois estados, não houve segundo turno na disputa ao governo estadual.

Em valores médios, os maiores gastos foram em Goiás e Mato Grosso: R$ 9,58 milhões e R$ 9,46 milhões por candidato, respectivamente. Em Goiás, a disputa pelo governo estadual foi definida apenas no segundo turno.

Os 261 candidatos ao Senado em todo o Brasil declararam gastos de R$ 355,91 milhões, o que corresponde a R$ 1,36 milhão por concorrente. Rio de Janeiro e Minas Gerais tiveram as maiores médias de gastos nas campanhas a esse cargo: os 11 candidatos do Rio revelaram despesa total de R$ 31,59 milhões, equivalentes a R$ 2,87 milhões por concorrente. Em Minas, os 12 candidatos disseram ter gasto juntos R$ 33,46 milhões, sendo a média de R$ 2,78 milhões.

As campanhas para deputado estadual e federal foram as mais caras, em valores absolutos, porque concentraram maior número de concorrentes. Os 5,1 mil candidatos a uma cadeira na Câmara dos Deputados informaram despesa total da ordem de R$ 916,44 milhões, média de R$ 179,69 mil. Os 12,6 mil candidatos a deputado estadual revelaram ter gasto, juntos, R$ 936,05 milhões, média de R$ 74,29 mil por candidato.

Todas as informações sobre as despesas realizadas nas Eleições 2010 e utilizadas nesse levantamento são de responsabilidade dos candidatos.

Raimundo Colombo toma posse como governador de Santa Catarina

No sábado passado, dia 1º de janeiro de 2010, Raimundo Colombo (DEM) tomou posse como governador de Santa Catarina em cerimônias na Assembleia Legislativa e no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. Eduardo Pinho Moreira (PMDB) foi empossado como vice-governador. Eles venceram as eleições de outubro de 2010 ainda no primeiro turno. Segundo a assessoria de imprensa do governo do estado, cerca de 2 mil pessoas acompanharam o ato.

Durante o discurso de posse, o novo governador enfatizou a aproximação que o poder público estadual deve ter com os catarinenses. "Convido-os a se juntarem ao governador e ao vice que elegeram. Preciso de apoio, críticas, compreensão. Até de indignação, quando for o caso, pois quero ser alertado para os erros, a fim de corrigí-los", disse entre outras coisas. Ele falou ainda sobre seu foco na saúde, além de segurança, educação, economia e outros temas.

Adilson Mariano parte para o ataque ao “companheiro Carlito”

Apesar de pertencer ao PT, mesmo partido do prefeito Carlito Merss, o vereador Adilson Mariano não poupou críticas ao novo aumento concedido pela prefeitura ao transporte coletivo. Mariano qualificou como irresponsável a atitude do prefeito que, segundo ele, concedeu o aumento “de forma sorrateira”.

Confira abaixo a nota divulgada pelo vereador petista


Repúdio ao aumento da passagem – mais uma iniciativa impopular

Adilson Mariano – Vereador do PT/Membro da Esquerda Marxista
Como Vereador do Partido dos Trabalhadores, o mesmo do senhor Prefeito Carlito Merss, venho a público manifestar meu repúdio ao aumento da tarifa do transporte coletivo de R$ 2,30 para R$ 2,55 (10,87% de aumento).
Saliento que o aumento concedido é de total e única responsabilidade do Prefeito Carlito Merss e que em nenhum momento as instâncias partidárias foram chamadas a opinar sobre o assunto.

É lamentável que esse aumento ocorra de forma sorrateira, a exemplo dos governos anteriores da nossa cidade, em um momento em que Joinville está vazia e não é possível que as entidades de classe organizem suas manifestações públicas e possam influenciar nas decisões do Executivo.

O povo trabalhador e a juventude de nossa cidade, ao chegar ao fim do ano, se depara com mais uma notícia que de forma direta representa o aumento do custo de vida para a grande maioria da população. Um aumento maior do que todos os índices salariais recebidos pelos trabalhadores joinvilenses em 2010.

É irresponsabilidade do Prefeito Carlito Merss corroborar com uma concessão irregular e ilegal do transporte coletivo. Uma atitude séria seria organizar a construção de uma empresa pública de transporte e as condições para a diminuição do custo das passagens.

Penso que, dada a intransigência do prefeito, o papel de cada militante do Partido dos Trabalhadores é ajudar na organização do povo trabalhador e da juventude para que demonstremos em 2011, nas ruas, o descontentamento com ações governamentais do prefeito Carlito Merss que prejudiquem a grande maioria da população. É preciso construir as bases para a viabilização de uma empresa pública de transporte coletivo e a diminuição do custo do transporte coletivo para o povo joinvilense.

Essa será nossa grande luta em 2011!

Tebaldi assume a Secretaria de Educação

O deputado federal eleito Marco Tebaldi (PSDB) foi empossado pelo governador Raimundo Colombo como Secretário de Estado da Educação, em cerimônia no Teatro Governador Pedro Ivo, no Centro Administrativo sábado à noite, juntamente com os demais membros do novo colegiado. A cerimônia de transmissão do cargo será às 14h no auditório da Secretaria da Educação. O professor Silvestre Heerdt passa o cargo para Tebaldi.

Tebaldi foi eleito prefeito de Joinville em duas oportunidades. Assumiu a Prefeitura em 4 de abril de 2002, quando Luiz Henrique renunciou para ser candidato a governador. Concorreu a reeleição e venceu no primeiro turno de 2004 com votação histórica na época, e até hoje não superada para pleitos de primeiro turno em Joinville.

Em 2010 buscou uma vaga na Câmara Federal e foi eleito com 100.839 votos. O PSDB o indicou para compor o governo de Raimundo Colombo/Eduardo Moreira. "Atuando no Executivo posso ser mais útil e ter melhores resultados para a população e ainda oportunizamos o fortalecimento da coligação. Vamos trabalhar com uma equipe preparada, competente, coesa e conhedora dos assuntos da Educação. Deste momento em diante, o nosso partido é o da Educação", explana o novo Secretário de Estado da Educação.

Governador eleito Raimundo Colombo anuncia novos secretários

O Governador eleito de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e seu vice, Eduardo Pinho Moreira, anunciaram os nomes dos secretários de Estado nessa sexta-feira. Colombo solicitou, pessoalmente, a cada um dos membros da nova equipe, o compromisso com as metas e desafios estabelecidos em seu Plano de Governo. Com responsabilidade fiscal, transparência, respeito ao dinheiro público, comprometimento com as causas da população e visão de futuro, vamos, todos, continuar a fazer de Santa Catarina um dos estados mais desenvolvidos do Brasil.

Nós próximos dias, serão anunciados os nomes que completam a lista da próxima equipe de governo. Por ordem alfabética, os indicados são:

Secretaria Executiva de Articulação Nacional

Acélio Casagrande (PMDB), 49 anos, é natural de Criciúma, e formado em Administração e Gestão de Recursos Humanos pela Unisul. Em 2000, foi eleito vereador. Em 2003, foi secretário de Estado do Desenvolvimento Regional na região Sul no primeiro governo Luiz Henrique da Silveira.

Em 2006, candidatou-se pela segunda vez ao cargo de deputado federal, ficando na primeira suplência de seu partido, o PMDB. Assumiu a cadeira entre março e julho de 2007. Em agosto de 2007 retornou para a SDR. Em junho de 2008, Acélio retornou ao cargo de deputado federal.


Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania

Ada de Luca (PMDB) é natural de Criciúma. Em Brasília, formou-se em Direito com especializacao em Politica Criminal e Penitenciaria. Lutou pela anistia dos presos políticos e atuou na mobilização das “Diretas Já”, ao lado de Ulisses Guimarães. Disputou o primeiro cargo eletivo como candidata a vice-governadora do Distrito Federal.

Em 2006, foi a primeira mulher do PMDB a conquistar uma cadeira na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Presidiu a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher, e na atual legislatura é a 4ª secretaria da Mesa.Foi reeleita para mais um mandato.


Secretaria de Articulação Internacional

Alexandre Fernandes (PMDB), 35 anos, natural de Joinville. É formado em Administração de Empresas e Direito. É secretário executivo de Assuntos Estratégicos (2007 a 2010) no segundo mandato do Governador Luiz Henrique da Silveira, e foi diretor de planejamento da Secretaria da Fazenda (2003 a 2004) e diretor executivo (2004 a 2006). É membro do diretório do PMDB de Joinville.


Secretaria de Estado Turismo, Cultura e Esporte

Cesar Souza Junior (DEM), 31 anos, formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e especializou-se em Direito Público. Deputado estadual em 2006 foi reeleito em 2010. Na Alesc integrou as comissões de Segurança Pública e Turismo e Meio Ambiente e foi presidente do Fórum Parlamentar Permanente da Cultura Açoriana. Secretário geral do DEM DE Santa Catarina em 2007, vice-presidente nacional da Juventude dos Democratas no mesmo ano e vice-presidente estadual dos Democratas em 2008.


Secretaria de Estado de Comunicação

Derly Massaud de Anunciação (sem partido), 59 anos, administrador de empresas, desempenhou suas funções durante 33 anos em empresas de rádio, televisão e jornal. Desde 2003 ocupa o cargo de Secretário de Comunicação do Estado de Santa Catarina. Foi o coordenador geral da campanha de reeleição do Governador Luiz Henrique da Silveira. É conselheiro do Banco de Desenvolvimento do Estado de SC (Badesc) e presidente e conselheiro do Conselho de Administração das Centrais Elétricas de SC S.A. (Celesc)


Secretaria de Defesa Civil

Geraldo Althoff (DEM), 63 anos, natural de Tubarão, médico pediatra formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e formado em Administração Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Ex-senador da República ex-secretário de Articulação Nacional de Estado de Santa Catarina no segundo mandato do Governador Luiz Henrique da Silveira (2007 a março de 2010). É secretário geral do Grupo Reação, formado pelo Governador Luiz Henrique da Silveira após a cheia de 2008.


Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural

João Rodrigues (DEM), natural de São Valentin, no Rio Grande do Sul, em 2005 recebeu o título de cidadão catarinense conferido pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Radialista e comunicador é deputado federal eleito no pleito de 2010. Foi vice-prefeito (1997 e 2000) e prefeito do município de Pinhalzinho (2001 a 2002). Foi deputado estadual (2000 a 2004) e prefeito da cidade de Chapecó por dois mandatos.


Chefe da Casa Militar

Tenente Coronel José Wolny de Souza, 49 anos, natural de Curitibanos. Tem pós-graduação em gestão Estratégica do Serviço Público (UNISUL-2001) e formado em Administração de Empresas (ESAG/UDESC – 2002). Foi Chefe Adjunto da Comunicação Social - 5ª Seção do Estado Maior, ajudante de Ordens da Presidência da Assembléia Legislativa, chefe de Gabinete na secretária de Estado do Desenv. Sustentável e exerceu a atividade na Assessoria Parlamentar na Assembléia Legislativa de SC.


Secretaria de Estado da Educação

Marco Tebaldi (PSDB), foi vereador de Joinville entre 1996 a 2000, quando foi eleito vice-prefeito com Luiz Henrique da Silveira como prefeito. Assumiu a prefeitura de Joinville em 2002, quando Luís Henrique da Silveira renunciou para se candidatar ao governo de Santa Catarina. Em 2004, foi reeleito. Em 2010 foi eleito Deputado Federal, para o mandato 2011-2014, pelo PSDB.


Secretaria de Estado da Administração

Milton Martini (PMDB), 51 anos, natural de Erval Velho, formado em Administração de Empresas, é auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de SC. Foi Secretário de Comunicação, da Casa Civil, Presidente da Casan no governo Paulo Afonso Vieira (1995 a 1998).


BADESC

Nelson Santiago (DEM), 38 anos, natural de Blumenau, administrador, com Mestrado em Administração. Professor universitário de graduação e pós-graduação. Presidente do DEM em Blumenau foi secretário da Fazenda e Chefe de Gabinete do prefeito João Paulo Kleinübing.


Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

Paulinho Bornhausen (DEM), advogado e deputado federal reeleito em seu terceiro mandato. O deputado federal Paulo Bornhausen idealizou e liderou o movimento Xô CPMF, que culminou com a extinção da CPMF no final de 2007. Paulinho Bornhausen é líder do DEM na Câmara Federal.


SC PARCERIAS

Enio Andrade Branco, formado em Direito, membro da Equipe Econômica da Prefeitura de São Paulo, presidente das empresas Celg Distribuição, Celg Geração e Transmissão e Celg Telecom e Soluções, presidente e Diretor de Relações com Investidores da Holding CELGPar- Companhia Celg de Participações S.A.; diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores da empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC); diretor Econômico-Financeiro e de Relações com o Mercado da Empresa Telecomunicações de Santa Catarina (TELESC); Secretário de Estado de Comunicações de Santa Catarina; Subchefe da Casa Civil de Santa Catarina.


FAPESC

Sérgio Gargione, 62 anos, é engenheiro, Professor da UFSC, Engenharia Mecânica, assessor da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável do Governo de SC e Conselheiro Voluntário do ICom (Instituto Comunitário da Grande Florianópolis).

Assessor da Vice-Presidência de Novos Negócios e da Diretoria da Cerâmica do grupo PORTOBELLO (1987-1990), presidente do Conselho do Centro Cerâmico do Brasil (1994-1997), superintendente de Desenvolvimento Industrial e Infraestrutura e Secretário Técnico dos Órgãos Colegiados do CNPq Brasília (1980-1986) e Secretário Executivo do Conselho Nacional da Pós-Graduação, CAPES/MEC Brasília (1979-1980).


FATMA

Murilo Flores, 53 anos, é natural do Rio de Janeiro, agrônomo, mestre em economia rural e doutor em Sociologia Política. Foi presidente da Embrapa, secretário do Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, criador e coordenador da implantação do PRONAF, presidente da Epagri e é o atual presidente da FATMA.


SC GÁS

Altamir Paes (PMDB), 51 anos, ex-prefeito de Otacílio Costa por dois mandatos. Foi presidente da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES) e ex-diretor do Deter.

TRE-SC aprova com ressalvas as contas de Colombo e Pinho Moreira

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, aprovar com ressalvas as contas de campanha do governador eleito, Raimundo Colombo (DEM), e de seu vice, Eduardo Pinho Moreira (PMDB). A Coordenadoria de Controle Interno (Cocin), órgão técnico do Tribunal, constatou em seu parecer conclusivo a presença de oito irregularidades, das quais seis foram afastadas pela Corte e as outras duas consideradas com ressalvas. Da decisão, publicada no Acórdão nº 25.572 [arquivo em anexo], cabe recurso ao Tribunal Superior Tribunal (TSE).

A primeira inconsistência foi o fato de o advogado dos eleitos assinar, no lugar do administrador financeiro de campanha, a última folha do Demonstrativo de Despesas Pagas Após a Eleição e a última folha do Demonstrativo de Receitas e Despesas, em desacordo com o artigo 29, parágrafo 8º, inciso I da Resolução TSE nº 23.217/2010. Mas o juiz-relator, Oscar Juvêncio Borges Neto, entendeu que a irregularidade foi meramente formal e afastou-a, na medida em que "a falta de assinatura do administrador não prejudicou a adequada apreciação das contas".

O órgão técnico apontou também que a prestação de contas referente à primeira parcial foi entregue somente no dia 6 de agosto de 2010, fora do prazo fixado para a entrega (28 de julho a 3 de agosto), portanto, três dias após a data final. Mas o relator também afastou a irregularidade, com base em precedentes julgados da Corte Eleitoral catarinense.

A unidade técnica constatou ainda a ausência do nome do titular das despesas em algumas notas fiscais. Porém, os próprios candidatos sanaram essa falha ao trazerem aos autos declarações das empresas nas quais atestam terem sido feitas em nome do candidato. Assim, Borges Neto considerou ter sido "esclarecida a questão referente à titularidade dos dispêndios", afastando a irregularidade.

Houve também a arrecadação de recursos antes da disponibilização dos recibos eleitorais, contrariando o disposto no artigo 1o, inciso IV, da Resolução TSE nº 23217/2010. O referido recurso corresponde à prestação de serviço voluntário do simpatizante Nelson Marcelo Santiago, doado na data de 10 de julho de 2010, pelo valor estimável de R$ 4.000,00. Para tanto, foi emitido recibo eleitoral, também datado naquele dia. Entretanto, os recibos eleitorais foram disponibilizados aos candidatos somente em 14 de julho

No que tange a essa irregularidade, Santiago apresentou declaração aduzindo que, ao emitir o recibo eleitoral, bem como ao assinar o contrato de prestação de serviços voluntários, equivocadamente os preencheu com a data de 10 de julho, sendo que a data correta seria 10 de agosto.

Essa inconsistência provocou também o apontamento da Cocin de que ocorrera arrecadação de recursos estimáveis em dinheiro antes da abertura de conta bancária, mas, pelo fato de a data no recibo e no contrato ter sido retificada, a irregularidade foi afastada.

A primeira incongruência que efetivamente originou uma ressalva foi o Comitê Financeiro Único do Democratas ter declarado a doação aos candidatos de valor estimável em dinheiro de R$ 3.600,00 em 25 de agosto de 2010, tendo emitido o recibo eleitoral; porém, esta doação não foi contabilizada na prestação de contas dos candidatos que receberam a doação.

A esse respeito, Colombo e Pinho Moreira ressaltaram em sua última manifestação que o referido recibo foi anulado, mas equivocadamente não foi excluído da prestação do comitê financeiro. Eles afirmaram, contudo, que o comitê apresentará prestação retificadora para sanar as incosistência. Assim, o relator considerou que o problema não obsta a aprovação das contas, mas apenas provoca a devida ressalva.

A segunda ressalva resultou de divergências entre as informações relativas às doações constantes da prestação dos candidatos e aquelas extraídas da base de dados da Justiça Eleitoral. A diferença que chama mais a atenção correspondente a doações descobertas em circularização mas não contabilizadas diz respeito à doação de R$ 43.332,50 por parte da Grafimax Indústria Gráfica Ltda.

No entanto, a empresa retificou as informações anteriormente prestadas em circularização, informando não ter efetuado qualquer doação aos candidatos. Mas, de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, "embora possa parecer incongruente a negativa da pessoa jurídica, ao se referir ao documento fiscal específico, pode levar ao julgador ao entendimento de ter havido a efetivação de um gasto. O sentido da manifestação, contudo, é o da não contabilização do mencionado valor, seja doação, seja despesa".

Por fim, o órgão técnico do TRESC constatou a existência de despesas pagas em desacordo com a resolução do TSE que dispõe que os gastos eleitorais de natureza financeira só poderão ser efetuados por meio de cheque nominal ou transferência bancária.

Por Renata Queiroz - Assessoria de Imprensa do TRESC

Eleitor deve justificar ausência no 2º turno até 30 de dezembro

O eleitor que não votou nem justificou a ausência no 2º turno das Eleições 2010, ocorrido em 31 de outubro, tem até 30 de dezembro para apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito. Haverá cobrança de multa somente no caso de o juiz eleitoral indeferir a justificativa apresentada pelo eleitor ou se não houver apresentação.

Quem se encontrava no exterior no dia da eleição e não participou da votação para presidente da República também deve justificar sua ausência, no máximo 30 dias após o retorno ao Brasil. A ausência em cada turno do pleito deve ser fundamentada isoladamente.

Para obter o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é gratuito, basta que o eleitor se dirija a um dos cartórios eleitorais ou postos de atendimento ao eleitor ou, ainda, imprima o documento nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Depois de preenchido, o formulário deve ser endereçado ao juiz da respectiva zona eleitoral.

Na justificativa, o eleitor precisa informar os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, filiação, número do título eleitoral, endereço atual e o motivo da ausência à votação. Deve ainda ser apensada ao formulário uma cópia de documento oficial que comprove sua identidade. Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.


Consequências para quem não justificar

Quem não apresentar a justificativa dentro do prazo, isto é, não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, deverá pagar multa de aproximadamente R$ 3,50. A não regularização acarretará impedimento para obtenção de passaporte ou carteira de identidade, recebimento de salários de função ou emprego público, participação em concorrência pública ou administrativa, obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição, investidura e nomeação em concurso público.

Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Quem não votar em três votações consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores. A regra não se aplica aos eleitores aos quais é garantido o voto facultativo – analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Também não se aplica aos portadores de certos tipos de deficiência física ou mental que requererem sua justificação pelo não cumprimento daquelas obrigações.

Mais informações sobre a justificativa eleitoral podem ser obtidas no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Deputados aprovam lei de Darci de Matos que beneficia hemofílicos

A Assembléia Legislativa aprovou, no dia 30 de novembro, o projeto de lei 110/2010, de autoria do deputado Darci de Matos, que determina que a Secretaria de Estado da Saúde deverá disponibilizar gratuitamente o tratamento de profilaxia primária para as pessoas menores de 18 anos.

Serão beneficiados os portadores de hemofilia, doença que predispõe as pessoas à hemorragia e, na falta de tratamento adequado, à deformidades físicas incapacitantes. Nos locais onde foram colocados em prática a profilaxia primária houve uma redução de 188% nos gastos com o tratamento.

Darci de Matos diz esperar que o governador sancione esta lei pois, “com este tratamento preventivo, além de ser mais econômico, permite ao doente levar a mesma sobrevida de um homem nor mal, com qualidade de vida e inserção social. Este modelo de tratamento já é realizado no Distrito Federal há vários anos e os estudos técnicos comprovaram a sua eficácia”.

Governo reúne secretariado e anuncia mais de R$ 1 bilhão em investimentos em 2010

O governador Leonel Pavan reuniu, na segunda-feira (29), no Centro Administrativo de SC, os secretários setoriais para uma avaliação de obras, projetos e ações em andamento e pediu empenho de toda equipe até o final da gestão. “Continuamos com o pé no acelerador. Toda equipe está orientada para que siga trabalhando com o mesmo ritmo do início de Governo e com a mesma responsabilidade, para que o próximo governador possa assumir tranquilo e dar continuidade às nossas ações“, afirmou Leonel Pavan.

O governador revelou que, durante este ano, já foram aplicados, até agora, R$ 1,1 bilhão em recursos próprios do Estado em investimentos nas ações e obras do Governo, e que até o final de dezembro serão mais R$ 200 milhões. “Estamos com cerca de 700 obras em andamento em todas as regiões do Estado, e a aceitação do Governo é sentida nas ruas em todos os atos que participamos”, observou Leonel Pavan, acrescentando que todas as secretarias foram colocadas à disposição do futuro Governo para facilitar a transição.

Durante a reunião do colegiado setorial, o governador Leonel Pavan também determinou que sejam notificadas todas as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) para que devolvam às setoriais e órgãos afins do Governo todos os recursos estaduais e federais que eventualmente não possam mais ser aplicados neste exercício. O alerta foi no sentido de que seja cumprida à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), outra preocupação do governador para o encerramento da atual gestão.

Transição

Após a reunião com os secretários setoriais, no início da tarde, o governador Leonel Pavan recebeu, na Casa da Agronômica, o governador eleito Raimundo Colombo em mais uma etapa para o encaminhamento do processo de transição de Governo. O atual governador fez um relato da situação de obras, ações e projetos em andamento, incluindo o orçamento do Estado para 2011 e outros projetos de lei do executivo estadual que tramitam na Assembleia Legislativa. “O processo de transição ocorre de maneira tranquila, e nos colocamos à disposição do futuro governador para quaisquer alterações, mudanças ou sugestões que sejam de interesse público”, concluiu.