Em uma decisão inédita, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou nesta terça-feira (28) o corte dos salários de 41 servidores de carreira que ganham acima do teto estadual, fixado pela Constituição, de R$ 22.111,25.
12A proposta, apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Ivar Pavan (PT), teve o voto favorável dos outros seis integrantes da diretoria. A economia mensal na folha de pagamento foi avaliada em R$ 2 milhões.Na prática, os supersalários já virão com desconto no contracheque de maio. Pelo menos cinco servidores da Casa perderão mais de R$ 10 mil de rendimentos mensais em função de gratificações acumuladas durante a carreira.
Dos 41 funcionários atingidos pela medida, quatro ganham acima de R$ 32 mil - um deles recebe mais de R$ 37 mil - quatro.Os 55 deputados gaúchos ganham subsídio de R$ 11.564,76, além de uma série de gratificações como 14º e 15º salários e uma verba de gabinete que pode chegar a R$ 22 mil. A Assembleia tem 498 servidores estáveis e outros 592 inativos, além de um contingente de 1.699 cargos de confiança.
A medida, que entra em vigor a partir da semana que vem, já havia sido aprovada em plenário em 2003 por meio de uma emenda constitucional. Mas nunca passou por regulamentação pela Mesa Diretora, como pede o estatuto da Assembleia Legislativa. A emenda determina que o valor máximo dos salários de funcionários públicos, envolvendo os três poderes, deve ser de 90,25% do subsídio mensal de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)."A decisão é extremamente importante para nós e para a sociedade, embora esteja seis anos atrasada", disse Pavan ao comentar a decisão. Além de Pavan, a Mesa Diretora é composta pelos deputados Luciano Azevedo (PPS), Francisco Áppio (PP), Giovani Cherini (PDT), Nelson Harter (PMDB), Paulo Brum (PSDB) e Cassiá Carpes (PTB).
O presidente da Assembleia Legislativa classificou a decisão como política. "O tema é controverso", admitiu Pavan. A proposta não foi avaliada pela Procuradoria da Casa antes de ir a votação, como queriam os servidores de carreira da Casa. Segundo Pavan, a palavra final deverá ser da Justiça. "Para nós, teto é teto e ponto. Mas qualquer cidadão tem o direito de recorrer quando se sentir prejudicado", afirmou o deputado.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Flávio Dall'agnol, disse que os 41 servidores - dos quais 29 são aposentados - devem recorrer da decisão.Os salários acima do teto pagos pelo Legislativo gaúcho estavam congelados desde a aprovação de uma resolução da Mesa, de dezembro de 2007.
A resolução, entretanto, manteve o pagamento dos vencimentos que já estavam acima do valor estabelecido na data da aprovação. A nova decisão define o teto como salário máximo a ser pago a todos os servidores, independentemente de avanços dentro da lei obtidos através de plano de carreira.
Fonte: UOL
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