Dinilson Vieira
O Procon (serviço de atenção e defesa do consumidor) de Joinville vai ganhar sua primeira filial na primeira quinzena de setembro próximo, facilitando a vida de quem reside em três bairros da zona sul do município – Nova Brasília, Morro do Meio e São Marcos, que concentram quase 25 mil habitantes. A extensão do serviço será inaugurada na sede da Secretaria Regional Nova Brasília, local que está sendo preparado para receber e apontar soluções a consumidores que se considerarem enganados ou com dúvidas sobre assuntos financeiros, compra de produtos, planos de saúde e serviços em geral, como é o caso de telefonia.
O objetivo do Programa Procon nos Bairros é descentralizar o serviço, que hoje funciona na rua Dona Francisca, 1.283, Saguaçu, onde ocorrem diariamente cerca de 40 audiências e presta até outros 140 atendimentos. “A intenção é levar o Procon mais perto da população, fazendo-a ficar familiarizada com o Código de Defesa do Consumidor. A extensão do Procon terá capacidade para abrir processos e marcar audiências, além de responder dúvidas”, afirma o gerente do órgão, Jorge Nemer Filho.
Em princípio, o novo escritório deverá funcionar com um advogado em início de carreira ou estagiário de Direito, mas não será local de audiências. As mesmas continuarão sendo realizadas na sede do órgão. Somente serão atendidos em Nova Brasília moradores dos três bairros sob jurisdição da nova unidade. O interessado em atendimento deverá comprovar o local de residência. O passo seguinte da extensão do serviço será a realização de pesquisa de preço em supermercados da região e de custo da cesta básica. O novo escritório funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A Regional fica na rua Minas Gerais, 1.303 e os telefones são 3436-4964 e 3426-6239.
Animado com a experiência inédita que será colocada em prática justamente na unidade da prefeitura sob seu comando, o secretário regional de Nova Brasília, Alido Lange, disse que fez questão de ceder sua sala, no piso inferior do prédio, para servir como endereço do novo serviço na região. “Hoje mesmo (30) fui buscar a mesa e as cadeiras que vão fazer parte do mobiliário do advogado que vai trabalhar aqui. Com isso, idosos não precisarão subir escadas para serem atendidos”, declarou Lange.
Para o secretário, uma das principais vantagens será o fato de consumidores dos três bairros não precisarem mais se deslocar até o outro lado da cidade para tentar encontrar soluções para seus problemas de relações de consumo. “Os moradores vão se sentir valorizados”, declarou Lange. Qualquer outra secretaria regional interessada em fechar parceria com o Procon pode procurar o órgão, que para funcionar solicita sala mobiliada, luz elétrica, telefone, água e internet.
Ação preventiva
Criado em 1994, o Procon é um órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, e tem o objetivo de desenvolver ações de caráter preventivo e pedagógico, bem como buscar a solução de conflitos entre fornecedores e consumidores. O Procon faz atendimento individual ao consumidor, implementa ações de consumo e fiscalização e produz e presta informações sobre cadastro de fornecedores. Em Joinville, o órgão funciona como uma gerência do gabinete do vice-prefeito, vinculado diretamente à esfera federal.
Um comentário:
Ação milionária envolve tradicional familia de Joinville, onde uma das herdeiras, filha do fundador da empresa do mico, chega a denunciar na Delegacia de Policia o irmão playboy internacional e a cunhada poderosa, está em andamento atualmente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Processo que está em segundo grau, por causa de ações não repartidas, de acordo com petição em juízo por parte da herdeira que se diz prejudicada, movimenta um verdadeiro batalhão de advogados, de Joinville, de Florianópolis e de São Paulo.
A filha do fundador reclama, nos autos, não ter recebido 14 milhões de ações ordinárias (com direito a voto nas assembléias de acionistas) na redivisão de 1991.
Aguardem os desdobramentos.
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