terça-feira, 29 de julho de 2008

Corredores de ônibus: CDL sofre nova derrota na Justiça

Windson Prado - wind@gazetadejoinville.com.br

Mais uma vez a Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville (CDL) teve o pedido de suspensão do funcionamento do corredor exclusivo para o ônibus do transporte coletivo negado pela Justiça de Santa Catarina.

A decisão foi do desembargador substituto do Tribunal de Justiça (TJSC), Domingos Paulo. A CDL já havia sido derrotada em primeira instância na Comarca de Joinville, na semana passada, e por isso, tentou um novo recurso no TJSC.

Na ação proposta, a CDL alega que a decisão da prefeitura em implantar os corredores foi feita sem um Estudo Prévio de Impacto de Vizinha (EPIV). No despacho o desembargador diz que "inexiste regulamentação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança por lei municipal, o que ocorrerá, segundo o Plano Diretor, a partir da elaboração do projeto de lei complementar de Democratização da Gestão do Planejamento, ainda a ser enviado ao legislativo municipal", atesta Domingos Paulo.

Hoje (28) começaram a funcionar as faixas exclusivas para ônibus na rua Blumenau. Os motoristas devem ficar a tentos a novas sinalizações da via. (Com agências)

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