A Justiça Federal de Joinville determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise todos os benefícios por incapacidade concedidos a partir de 24 de fevereiro de 2005 nos municípios da subseção judiciária de Joinville. A ação foi iniciada pelo Ministério Público Federal. Conforme o procurador da República Mário Sérgio Barbosa, muitas pessoas estão indo à Justiça para requerer revisão do benefício concedido, já que o INSS não cumpria a lei.
As irregularidades aconteciam principalmente nos benefícios por incapacidade. O INSS calculava a média dos salários-de-contribuição e concedia o benefício. Mas a lei determina que o benefício é dado a partir da média dos maiores salários.
A gerente da Região Norte do INSS, Jutália Rodrigues, diz que os advogados da previdência estão analisando o processo e não quer falar sobre o assunto no momento.
O INSS, por determinação da Justiça, terá que pagar as diferenças aos segurados. O instituto terá 120 para cumprir a decisão. Caso contrário, a multa diária vai ser de R$ 5 mil.
As irregularidades aconteciam principalmente nos benefícios por incapacidade. O INSS calculava a média dos salários-de-contribuição e concedia o benefício. Mas a lei determina que o benefício é dado a partir da média dos maiores salários.
A gerente da Região Norte do INSS, Jutália Rodrigues, diz que os advogados da previdência estão analisando o processo e não quer falar sobre o assunto no momento.
O INSS, por determinação da Justiça, terá que pagar as diferenças aos segurados. O instituto terá 120 para cumprir a decisão. Caso contrário, a multa diária vai ser de R$ 5 mil.
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