O medicamento usado no tratamento de doentes renais deverá ser incluído na lista do Sistema Único de Saúde. O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública para garantir o tratamento gratuito para os moradores Joinville e Macrorregião, além do acesso aos serviços médicos necessários.
A ação surgiu depois que o pai de um garoto de 12 anos procurou o MPF porque o remédio entregue pelo SUS não produzia o efeito esperado. E a família não tem condições de arcar com os custos desse medicamento.
A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde alegam que o medicamento (Microfenolato Mofetil, 500 mg) é de alto custo e só é fornecido para pacientes com transplante de rim, fígado e coração.
Se a ação do MPF for julgada procedente, as Secretarias de Saúde, tanto do Município quanto do Estado, deverão fornecer o medicamento no prazo de uma semana, já que a criança precisa urgentemente do tratamento. Também será obrigatória a inclusão do Microfenolato Mofetil 500 mg na lista de remédios fornecidos pelo SUS.
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