terça-feira, 27 de outubro de 2009

PP não consegue suspender decisão do TRE-SC

Foi mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina de obrigar o Partido Progressista a devolver R$ 10 mil ao erário. Essa sentença ocorreu devido à desaprovação das contas do partido em 2001. Além disto, o PP não receberá o repasse do Fundo Partidário.

No entanto, o partido tentou recorrer da sentença, mas foi negada pela Corte Eleitoral, pois perdeu o prazo para recorrer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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