O juiz eleitoral Davidson Jahn Mello julgou nesta quarta-feira (14) o processo dos vereadores suplentes de Joinville que reivindicavam as vagas na Câmara, pela emenda constitucional nº 58. Na sentença, o aumento de cadeiras no legislativo ocorrerá somente em 2012. Assim, Joinville poderia ter 25 parlamentares por causa do número de habitantes.
O processo foi aberto pelos suplentes Ednaldo José Marcos (PSB), Carmelina Barjona (PP), Jaime Evaristo (PSDB) e Maurício Soares (PSL). Também teriam direitos às seis vagas Celito Alves (PT) e Ademir Negherbon (PDT).
O juiz argumenta que a posse desses novos vereadores iria ferir todo o processo eleitoral, que começa com o número de candidatos de cada partido. Assim cada sigla teria direito a 150% de candidatos, usando como base o número de vagas da Câmara. Já as coligações podem ter até 200%.
Para Davidson, uma mudança agora seria injusta com alguns cidadãos que deixaram de entrar na disputa eleitoral por causa do número máximo de vagas de candidatos, baseada no número de vereadores que poderiam ser eleitos.
“O jogo terminou com a diplomação, encerrando-se às 21 horas do dia 12 de dezembro de 2008, ao som da Banda do 62º Batalhão de Infantaria, justamente no Plenário lotado da Casa de Leis do maior Colégio Eleitoral do Estado de Santa Catarina”, ironiza.
E completa ainda: “as vagas existentes foram preenchidas. As inexistentes, não existem. As que surgiram e as que vierem a surgir, posteriormente, são futuras”.
O suplente do PSB Ednaldo José Marcos vai esperar o pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral para ter mais embasamento. “Mas com certeza iremos recorrer da sentença”, diz.
3 comentários:
Parabéns Doutor Davidson.
Tem que por ordem na casa mesmo.
Essa gente quer ganhar de qualquer jeito, nem que tenham que mudar as regras depois de lançados os dados.
Imagine como seria o nosso Brasil se não fosse a Justiça...
E a diminuição do repasse como vai ficar? Porque a Emenda Constitucial 58/09, aumenta o numero de vereadores e automaticamente diminui o percentual de repasse..
Luiz
Jardim Iririu
Mais uma vez, o judiciario corrige a ineficiencia de nossos legisladores que, absurdamente aumentaram o número de vereadores e, o pior, almejavam mudar o jogo no intervalo.
Imaginem uma partida de futebol, que todos jogadores sabem as regras que são adotadas há anos, pois bem, no intervalo do jogo, quando do reinicioi do 2º tempo, o arbitro reune todos os jogadores no meio de campo e, diz:
agora não tem impedimento;
pode agarrar jogador na grande área que não vou dar pênalti; goleito pode pegar a bola fora da grande área com as mãos; o lateral só pode ser cobrado com os pés; não vai existir escanteio...
Enfim, foi isso que nossos "legisladores" queriam empurrar guela baixo o aumento do número de vereadores para esta legislatura.
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