Comissão de Saúde aborda lei de acessibilidade e Hospital São José

Durante a reunião da Comissão de Saúde, nesta tarde, dentistas do bairro Floresta expuseram as dificuldades para liberar alvarás de funcionamento para consultórios odontológicos depois da lei de acessibilidade, em vigor desde 2002.

A norma determina que consultórios médicos e odontológicos apresentem infraestrutura para atender a cadeirantes. Para fazer valer o dispositivo legal, antes d o alvará, o local passa pela fiscalização da Vigilância Sanitária. O problema é que, como prédios comerciais dos bairros não têm elevadores, não há como cumprir esta exigência da lei de acessibilidade.

A Vigilância Sanitária foi convidada para a reunião, mas não enviou um representante. “Não temos condições de dar respostas hoje, sem a presença do órgão responsável”, avaliou o vereador Adilson Mariano, esclarecendo que se trata de uma lei federal; portanto, a comissão não definirá nada, mas intermediará, se necessário for.

A comissão encaminhará uma convocação para a Vigilância Sanitária e para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), postergando o assunto para o dia 1º de baril, às 14 horas, na Câmara de Vereadores. A reivindicação de servidores da nutrição e da higienização do Hospital Municipal São José foi o outro tema tratado na reunião. Eles solicitaram à administração os cálculos que deram origem a gratificação de fim de semana.

De acordo com os servidores, há uma grande diferença entre o valor pago aos agentes operacionais I e II (R$ 70 e R$ 80, respectivamente) e o valor pago aos agentes operacionais III (R$ 307). “Estamos há cinco anos lutando por essa gratificação”, cobrou a zeladora Sueli Maria de Barros. A servidora explicou que os agentes de nível I (higienização) trabalham em áreas críticas, diretamente em contato com sangue, vômitos e secreções e estão constantemente expostos a riscos de contaminação, assim como os agentes de nível II (copeiras), que são responsáveis por distribuir refeições aos pacientes internados. Já os agentes operacionais III não entram em contato direto com o paciente durante os trabalhos esporádicos de final de semana.

Para debater o assunto com mais eficiência, o presidente da comissão, vereador Juarez Pereira, solicitou uma reunião com a Secretária de Saúde e com representantes dos setores de recursos humanos do Hospital São José e da Prefeitura. A reunião ocorrerá dia 15 de abril, às 14h, na CVJ.