Os empresários que participaram da audiência pública na tarde da última terça-feira (3) na Câmara de Vereadores saíram satisfeitos. É que a taxa de licença e localização (TLL) não será mais cobrada anualmente das empresas. Ela será paga pelo contribuinte somente em casos de mudança de endereço ou ampliação do imóvel. Pelo menos foi o que garantiu o secretário da Fazenda, Marcio Florêncio, em audiência pública na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município.
Presentes à sessão, representantes da Acij, Acomac e Ajorpeme também se pronunciaram contra a cobrança do tributo, lembrando que a extinção do mesmo foi uma das promessas de campanha do então candidato a prefeito Carlito Merss (PT). A proposição partiu do vereador Juarez Silveira (PPS) e foi coassinada pelo vereador Manoel Francisco Bento (PT). O petista lembrou que desde 2000 vem lutando para que a taxa não seja mais cobrada e ressaltou que Joinville é a única cidade brasileira que cobra o tributo injustamente todos os anos.
O secretário da Fazenda explicou que em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, este ano a taxa não poderá ser extinta, uma vez que as receitas fazem parte do orçamento aprovado em 2008 pela gestão passada.
“Estaríamos cometendo um crime fiscal se renunciássemos a esta receita este ano”, ressaltou o secretário. Porém, já, ainda este ano, na votação do orçamento de 2010, o secretário garantiu que caberá aos vereadores aprovar a extinção da famigerada cobrança.
6 comentários:
engraçado é q isto os jornais como da ric,rbs,a noticia e noticia do dia nao divulga,mais engraçado é q radialista de programa policial ou ate jornalistico nao falam,pudera,eles apoiaram e apoiam Darci de mattos e sua panelinha.
Prezado Secretário da Fazenda e Carlito. Pensem bem antes de conceder essa isenção. O Município não possui uma forte receita própria, suas contas são muitas, vejam o que vocês vão fazer. Em agosto deste ano, vocês já sentiram na pela o que é um orçamento curto. o Dinheiro para custeio (despesas correntes) vai acabar em agosto, não se esqueça da revisão geral anual dos servidores, como vocês vão pagar essas contas sem dinheiro? Pensem, pensem, não quero que o governo do carlito de errado, porém, essas medidas populistas, não cientificas e não econômicas, podem levar o governo a "falencia". Os vereadores também devem se atentar para isso.
E as Contas da Prefeitura fexam ou não?
Penso que essa decisão de isenção é no mínimo precipitada. O Secretário da Fazenda realizou alguma estudo para tomar essa decisão? há fundamentos ciêntíficos (econômicos, jurídicos, contábeis e etc) que respaldam tal decisão? ou é só visando atender uma promessa de campanha? olha a responsabilidade secretário. Creio que os Vereadores deviam solicitar tais estudos a Prefeitura. Se possível econômicamente e juridicamente, sou a favor, mas fazer as coisas no escuro é no mínimo infantilidade. Cuidado Carlito tem gente querendo te derrubar.
O Secretário NÃO garante é nada. Quem vai decidir são os vereadores, então o que ele pode fazer é PEDIR a extinção da Taxa. Independentemente, ao contrário do que dito pelo Secretário, mesmo no ano que vem vai haver renuncia de receita. Concordo com o outro Anônimo, julho e agosto estão chegando, vamos ver a receita e a despesa do Município e ai sim é que eu quero ver os MILAGRES.
como vai as receitas do município? o Secretário tem como informar?
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