Justiça Federal condena Águas de Joinville

Joinville foi condenada pela Justiça Federal a implantar um projeto de adequação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do rio Cubatão. A Companhia Águas de Joinville (CAJ) e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) terão que fazer as adaptações. A sentença foi dada na última segunda-feira (14) pela juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara Federal de Joinville.

Esse processo vem de uma ação civil pública do Ministério Público Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) feita contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Básico (Casan). Como a CAJ presta esse serviço atualmente, terá que arcar com a situação.

A sentença prevê ainda que a cada três meses sejam apresentados estudos técnicos de análise dos efluentes e resíduos do ETA do Cubatão. Outra obrigação prevista é a apresentação de um projeto de recuperação de área degradada.

A Companhia Águas de Joinville pode recorrer da sentença.