Jacson Almeida
jacson@gazetadejoinville.com.br
A sessão da Câmara de Vereadores de Joinville da terça-feira (23) serviu para os parlamentares discutirem sobre um assunto específico: o trabalho do Legislativo e as leis sancionadas pelo prefeito que não saíram do papel. Os ânimos dos vereadores esquentaram depois de um debate para apontar de quem é a culpa de leis não serem regulamentadas.
Na votação do Projeto de Lei Nº 274/09, de 09 de novembro de 2009, de autoria do vereador Joaquim Alves dos Santos (PSDB), que institui uma Central Única de Cadastramento de Documentos e Objetos Achados e Perdidos, o vereador Adilson Mariano (PT) ocupou a tribuna para lembrar sobre a existência de uma lei idêntica, aprovada e sancionada pelo Executivo há mais de 12 anos. Para o petista, bastaria cobrar do Governo a aplicação da lei antiga e não criar uma nova.
Em Joinville diversas leis importantes propostas pelos vereadores foram sancionadas pelos prefeitos, mas não saíram do papel. Exemplo disso é a lei de autoria do ex-vereador Fábio Dalonso (PSDB), que determina que toda escola municipal tenha professores de educação física com conhecimento aprimorado em primeiros socorros, com atualização anual. “Crianças que passaram mal em colégio e chegaram a falecer poderiam ser salvas”, destaca Dalonso.
A Lei Nº. 6.248, de 09 de julho de 2008, estabelecia que o Executivo devesse definir os critérios para implantação do programa de capacitação de professores, no prazo de 90 dias. Porém, quase dois anos depois, nada foi feito.
Conforme Dalonso, na faculdade de educação física os professores aprendem “por cima” como fazer os primeiros socorros. Para o ex-vereador, a solução seria uma parceria entre prefeitura e Corpo de Bombeiros. “O projeto não teria nenhum custo”, argumenta.
A Lei foi publicada no Jornal do Município na edição de 18/07/2008, número 725.
SECRETARIA DIZ QUE LEI SERÁ COLOCADA EM PRÁTICA
Conforme assessoria de imprensa da Secretaria de Educação, em maio do ano passado foi feito um contato com a Cruz Vermelha para fazer a capacitação. Mas a entidade pretendia uma ampla capacitação e não conseguiu recursos para efetivar o projeto.
Já no começo de 2010, a secretaria fez um contato com o Instituto Federal de Santa Catarina. E agora estão planejando o curso para os professores de educação física e fazendo a metodologia. Todos os professores receberão certificados.
Projeto tem apoio de professores
Hugues Basílio Torres trabalhou como professor de educação física por mais de 20 anos. Ele ressalta que todo professor já passou por momentos difíceis, pois no esporte de contato a criança está sujeita a acidentes.
No mesmo dia da entrevista, na escola onde Hugues é diretor, uma criança desmaiou devido à falta de alimentação. Ela foi reanimada antes da chegada do Samu e não precisou do socorro.
Dalonso, criador da lei, alerta que há escolas que ficam em bairros afastados, como o Quiriri, onde o socorro pode demorar.
Hugues ressalta que dentro da cadeira do curso de educação física há uma bagagem médica. Mas ele vê essa proposta como um ganho para o profissional. “Capacita melhor o professor para uma emergência. Uma renovação do conhecimento”, diz.
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