sexta-feira, 14 de agosto de 2009

PF deflagra Operação Netsafer para repressão à divulgação de pornografia infanto-juvenil pela Internet

Na manhã de hoje (14/08/2009) policiais federais deram cumprimento a 04 (quatro) mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Netsafer, destinada a reprimir a divulgação de imagens de cunho pedofílico pela Internet. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Joinville, Jaraguá do Sul e Canoinhas, sendo apreendidos computadores e outros dispositivos de informática.

Os discos rígidos serão submetidos a exame pericial tendo em vista que alguns deles apresentaram sinais de formatação, o que pode configurar possível tentativa de destruição das provas materiais do delito, que são os arquivos digitais contendo imagens, fotos e vídeos de cunho pedofílico.

Os crimes de posse e divulgação de imagens de cunho pornográfico infanto-juvenil, previstos nos arts. 241-A e 241-B da Lei n° 8.069/90, sujeitam o infrator à pena de reclusão de 01 (um) até 06 (seis) anos.

Nenhum comentário: