A prefeitura de Joinville ainda não terminou os relatórios referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal de 2008. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) informou, na última quinta-feira (13), que o prazo de entrega das contas do sexto bimestre foi prorrogado para o dia 31 de agosto.
Nesta semana, o Procurador Geral do Município, Naim Andrade Tannus, enviou as contas do quinto bimestre do ano passado. O sexto relatório ainda não está concluído.
Em contrapartida, o ex-prefeito Marco Tebaldi (PSBD) entrou com processo contra a prefeitura de Joinville por não entregar o balanço financeiro do segundo bimestre de 2009. A denúncia foi acatada pelo Tribunal de Contas do Estado, em 22 de julho.
Enquanto isso segue o impasse referente às contas da Fundação Cultural entre os anos de 1998 e 1999. Mesmo com a alegação de que o desequilíbrio aconteceu por causa da construção do Centreventos Cau Hansen, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina insiste que há irregularidades no demonstrativo financeiro.
Uma das questões levantadas pelos técnicos do TCE é de que não havia um livro-caixa para a Casa da Cultura, que recebia dinheiro das mensalidades dos cursos oferecidos. Além disto, diversos serviços e compras foram adquiridos sem licitação. A sugestão do Tribunal é de que os vereadores rejeitem as contas.
O ex-presidente da Fundação Cultural, Edson Machado foi chamado à Câmara de Vereadores para dar explicação às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e também para a Comissão de Finanças. No entanto, houve aprovação do relatório nos dois grupos. Somente os vereadores petistas Adilson Mariano e Manoel Bento votaram contra.
Falta ainda que o restante dos parlamentares julgue a iniciativa do Tribunal de Contas. O presidente da Câmara, Sandro Silva (PPS), afirmou que o assunto irá para a pauta provavelmente no começo de setembro. Se ficar para o próximo mês, o debate sobre as contas da Fundação Cultural terá que dividir espaço com o resultado do fechamento das contas do município referentes a 2008.
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