O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à empresa de comunicação Folha da Manhã acesso às informações, que deveriam ser públicos, da Câmara dos Deputados. Os documentos solicitados pelo jornal revelam de qual forma foram utilizadas as verbas indenizatórias destinadas aos deputados federais, entre os meses de setembro a dezembro de 2008.
O presidente da Câmara dos Deputados negou o pedido de consulta, feita em 10 de fevereiro deste ano. O argumento usado pelo parlamentar era de que não havia possibilidade técnica de enviar a documentação, já que demandaria muito tempo. Segundo ele, as notas fiscais devem ficar em sigilo.
“É incompreensível negar-se o acesso a documentos comprobatórios de despesas públicas que, a rigor, deveriam ser espontaneamente estampadas, via internet, no sítio do órgão competente”, disse o ministro.
Marco Aurélio lembra que os meios de comunicação têm o direito à informação, principalmente quando se trata de recursos públicos.
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