sábado, 29 de agosto de 2009

Prefeitura cobra por limpeza de terrenos baldios

Um projeto deliberado na última quarta-feira (26), de autoria do presidente da Câmara, o vereador Sandro Silva (PPS), altera o Código de Posturas e permite que a prefeitura faça a limpeza de terrenos particulares abandonados. No entanto, a limpeza deveria ser gratuita, já que se trata de um benefício coletivo, por evitar doenças como dengue e leptospirose.

Atualmente o Governo Municipal apenas notifica e multa os proprietários dos terrenos. Com a mudança, se a prefeitura não receber o valor estipulado pelo serviço, poderá cobrar e incluir o contribuinte na Dívida Ativa de impostos.

Nenhum comentário: