Decisão inédita: Estado vai pagar indenização para homem agredido por policiais militares

Diferentemente do que ocorre na maioria dos casos, um homem conseguiu na Justiça que o Governo do Estado pague pela agressão que ele sofreu de policiais militares, em 2000. O governo recorreu da decisão condenatória dada em São Francisco do Sul, mas a sentença foi ratificada na 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. O agredido receberá R$ 5 mil e o Estado deverá pagar, além disto, mais 10% do valor para os advogados.

Antônio Marcos de Moraes Júnior voltava do trabalho na madrugada do dia 25 de novembro de 2000, em São Francisco, quando foi abordado por dois policiais militares. Os PMs pediram seus documentos. Quando Antônio disse que os documentos estavam em casa e que poderia ir pegá-los, ele levou um tapa na boca.

Consternado, Antônio pegou seus documentos em casa e foi até a Companhia de Polícia Militar para registrar a violência ocorrida. Novamente ele foi agredido pelos dois policiais fardados que o reconheceram.

"Marcos é um trabalhador. Não havia praticado nenhum ato que merecesse a abordagem que sofreu. No entanto, a Polícia Militar é truculenta. O ato revela o despreparo de parte de seus integrantes.", afirma o advogado de Antônio, Roberto Pugliese.

Já o Governo do Estado chegou a dizer em juízo que não se responsabiliza pelos fatos ocorridos e que os PMs exercitaram regularmente um direito.

Para o desembargador José Volpato de Souza, relator do processo, ficou claro que os policiais, que deveriam proteger à sociedade, agrediram o homem sem qualquer justificativa ou explicação. Segundo ele, isso é uma violação grave aos direitos fundamentais.

Depois desta defesa, a votação foi unânime para a condenação do Governo do Estado.

Situação é grave em Joinville

A maior cidade do estado também é maior no número de abusos de autoridade feito pelos policiais militares. Um dos casos mais conhecidos é o do jovem T.S., de 23 anos, que foi agredido por policiais em novembro do ano passado quando saia de uma casa noturna.

O rapaz, com escoriações por todo o corpo, chegou a procurar a Polícia Militar para denunciar o abuso, mas foi orientado a sair da cidade. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Começo do problema

T.S. discutiu com um segurança da danceteria Metrô Night Clube, que segundo denúncia seria um policial fazer um trabalho extra, no bairro Itaum. Depois da discussão, o rapaz foi embora. Na saída, dois policiais pediram o documento de T.S. e o colocaram no porta-malas de um veículo.

O jovem foi levado para uma pedreira no bairro Paranaguamirim. Lá, ele diz que foi ameaçado de morte pelos policiais, que chegaram a atirar.

De joelhos, ele recebeu socos das autoridades, além de pancadas na cabeça e em baixo dos pés, nas costas e nos braços.

A vítima conseguiu empurrar um policial e fugir em direção a uma empresa que ficava perto. O garoto foi atendido por um vigia.

Em entrevista à Gazeta de Joinville, o subcomandante do 17º Batalhão da Polícia Militar de Joinville, o major Hilário Zils, disse na época que já sabia quem eram os acusados e que abriria inquérito para investigar a ocorrência.

Mesmo que o fato seja comprovado, os PMs não serão levados à Justiça convencional, e sim julgados por juiz da Vara Militar.