O médico Jobair Schafaschek entrou na Justiça contra a Prefeitura de Joinville, em 2003, e teve sentença favorável na última quarta-feira (03). O motivo da reclamação é o mesmo de todos os médicos da rede pública: o baixo salário. Jobair passou no concurso público para médico geral comunitário e deveria receber R$ 2.709,68, por quatro horas de expediente. Mas no momento da contratação o valor do salário ficou bem menor.
Além disto, o médico ainda teria direito a gratificações, como hoje acontece com os médicos dos postos de saúde. Só que em quase quatro anos de trabalho, nada recebeu. Por isso, em 2003 ele entrou com Ação Trabalhista contra o Governo Municipal. Luiz Henrique da Silveira era prefeito de Joinville naquele período.
A prefeitura, em resposta à ação, disse que o salário dos médicos, independentemente da especialidade, era fixado em R$ 2.709,87 e que este valor já incluía a gratificação.
Mas o juiz Silvio Dagoberto Orsatto, da 1ª Vara da Fazenda, disse que é impossível a redução dos salários dos servidores públicos. O juiz explica ainda que realmente está claro no edital que o salário para médico é fixado em R$ 2709,87 , mais as gratificações.
Então, decidiu pela condenação da Prefeitura de Joinville, que terá que pagar a diferença na remuneração, mais a correção monetária pelo INPC. Além de 6% de mora. O Governo Municipal também deverá arcar com 10% do valor da condenação para custos com advogado.
2 comentários:
Deve ter sido o Naim que defendeu a Prefeitura. Essa Procuradoria tá até hoje procurando o que não perdeu. Vão estudar.
Pior é que verdade o que o outro cara falou, ou gentinha incompetentes essa da procuradoria. O Kennedy devia investigar a Procuradoria do Município, só fazem besteira e não acontece nada com eles.
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