Dia 20 é o prazo para partidos e coligações indicarem fiscais de votação

TRE/SC
Postado por: Windson Prado

Termina neste sábado (20), o prazo para que os partidos e coligações indicarem aos juízos eleitorais os nomes dos fiscais que irão acompanhar os trabalhos de votação durante o pleito municipal. São os fiscais quem ajudam a dar transparência ao processo eleitoral, e porque eles têm o poder de formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor.


A recente alteração promovida na Resolução TSE 22.718/2008 (art. 70, §4º) estabelece que a indicação deve ocorrer com 15 dias de antecedência à eleição. O objetivo da norma é a prevenção, evitando que haja a fiscalização por parte de pessoas não habilitadas.


Cada partido ou coligação poderá nomear dois fiscais para cada mesa receptora, desde que atue um de cada vez. É importante salientar que, na coligação, os partidos que farão a indicação devem ser diferentes.


Os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, devem estar atentos às suas vestes ou crachás, pois só é permitido que constem o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam, jamais o número. Já os partidos que integram coligação não podem mostrar o nome do partido, somente o da coligação.


A fiscalização acontece em todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e do processo eletrônico de totalização dos resultados. Os fiscais podem, ainda, durante a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor. No entanto, os fiscais precisam estar atentos para o fato de que a identidade do eleitor só poderá ser questionada antes dele proceder à votação, nunca depois de ter votado. Se houver algum questionamento quanto à identidade do eleitor após ele ter votado, o questionamento será registrado na ata da seção eleitoral, mas os votos dados continuam válidos.


No dia da eleição, a Justiça Eleitoral realizará também uma amostragem por meio de uma auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, através de votação paralela. Esse evento também transcorrerá na presença desses fiscais. (RQ/EB)