Postado por: Rogério Giessel
Para jurista, a investigação de tortura contra presos precisa sair da alçada da Polícia, que é omissa na maioria dos casos
O recente episódio em que três rapazes de Guarulhos, São Paulo, foram injustamente presos pelo estupro e assassinato da jovem Vanessa Batista de Freitas, de 22 anos, em 2006, denuncia mais uma vez, segundo o jurista Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal pela Universidade de Madri e presidente da Rede de Ensino LFG, a inoperatidade da polícia em impedir a prática de tortura por parte de seus representantes. “O caso demonstra igualmente a desigualdade social que existe em nosso país. Os réus foram torturados por serem pobres. Nenhum deles poderia ter sido preso sem a culpa formada”, afirmou Gomes.
Para ele, a responsabilidade em investigar a tortura deve ficar a cargo do Ministério Público que, atualmente, recebe o inquérito da polícia e normalmente não aprofunda se houve agressão contra o suspeito. “Quem cuida disso é a própria polícia e sabemos que, quando existem excessos, poucos policiais delatam seus companheiros ou assumem a culpa frente a seus superiores”, comentou.
Retrato do mau funcionamento do Estado, de acordo com o jurista, a prisão dos três acusados deve agora ser corretamente reparada pelos órgãos públicos. “Será preciso indenizar esses jovens e também punir com o rigor da lei os atores da tortura”, contemplou. Para ele, a atitude do governador do Estado de São Paulo de exonerar os responsáveis foi bastante acertada e necessária.
“O Brasil tem um histórico de desrespeito às sentenças proferidas pela Corte Internacional de Direitos Humanos. São inúmeros os casos de tortura em prisões como a de Urso Branco, em Rondônia, onde presos sobrevivem em vez de cumprirem suas penas. Todos os presídios estão abaixo dos padrões internacionais de respeito aos direitos humanos”, finalizou Luiz Flávio Gomes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário