Assunto recorrente nas comissões de Finanças e em Educação da Câmara de Vereadores de Joinville, o repasse de recursos da prefeitura para a manutenção e o desenvolvimento da Univille voltou à pauta na reunião conjunta destas comissões na tarde de quinta-feira, 17 de junho para 2010.
De um lado, o reitor Paulo Ivo Koehntopp; do outro, Naim Andrade, procurador geral do município, Iara Andrade Costa, secretária municipal de Educação, e Sérgio Adriano Colombo, gerente da Unidade de Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda. Ao centro, os vereadores e a tentativa de mediar uma solução para o atraso no repasse de quase R$ 25 milhões para a instituição de ensino superior.
Esta transferência de recursos está prevista na Lei Orgânica de Joinville. Nas disposições finais e transitórias desta norma, estabelece-se que "a assistência financeira destina às fundações educacionais de ensino superior, criadas por leis municipais, não será inferior, em cada ano, a 4% do que o município aplicar na manutenção e no desenvolvimento do ensino"; e que, "no mínimo, 25% deverão ser aplicados na concessão de bolsas de estudos a alunos carentes, devendo as fundações educacionais referidas remeterem à prefeitura a relação dos beneficiados, com os respectivos valores".
No encontro das comissões, a Secretaria de Educação propôs repassar ainda neste ano R$ 1.135.000. No detalhamento, R$ 1 milhão vai para a regularização dos repasses atrasados e R$ 135 mil, para o pagamento de bolsas de estudos para servidores públicos municipais do Poder Executivo. Sobre o valor restante, acumulado desta e da administração anterior, não houver sinalização para o saldo.
Para cumprir o preceito legal de fiscalização, as comissões solicitaram à secretária de Educação e ao procurador o cronograma de reembolsos tão logo esteja disponível. A Univille, por sua vez, deverá remeter à Câmara ofícios, comunicando sempre que os depósitos forem confirmados.
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