A Secretaria do Estado do Planejamento promoveu no dia 21 de dezembro, a apresentação do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco/SC) e do Projeto Vita e Otium do Instituto Silva Paes. O Gerco foi apresentado, para empresários, arquitetos e ambientalistas, no auditório da Secretaria de Estado da Administração, no Centro Administrativo do governo, na Capital.
O estudo coordenado pela Secretaria de Planejamento foi discutido por comitês gestores com integrantes do governo e da sociedade. Da primeira fase do plano, está pronto o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro, que demarca as zonas de proteção permanente, zonas de uso urbano e de especial interesse social.
A parte marítima também foi delimitada, com áreas de recreação, de proteção marinha, de manejo pesqueiro e uso portuário. O plano de gestão terá propostas para cada região, com controle de espécies de animais e vegetais exóticos, saneamento e estímulo à criação de unidades de conservação permanente.
A elaboração do Gerco, instituído pela Lei 13.553/05 e regulamentado pelo Decreto 5.010/06, começou em 2008, para dar suporte à gestão ambiental e urbana dos 36 municípios que compõem a Zona Costeira Catarinense, em consonância com os planos diretores locais.
O Gerco disciplina o conjunto de atividades e procedimentos que permite a gestão de recursos naturais da Zona Costeira. O Plano abrange os 36 municípios litorâneos de Santa Catarina, em uma extensão de 561 quilômetros, divididos em cinco setores:
Norte, Centro Norte, Central, Centro-Sul e Sul. O projeto é um instrumento de planejamento da ocupação do solo e do mar. O objetivo é garantir o uso sustentável dos recursos naturais.
De acordo com o Secretário de Articulação Internacional e Planejamento, Vinícius Lummertz, "O Gerco vem trabalhando pontos de divergências e concordância em consonância com o meio ambiente. A sua regulamentação é de fundamental importância para Santa Catarina. A apresentação deste estudo, hoje tem por objetivo direcionar os trabalhos para o próximo governo. Por isso, vamos indicar ao novo governo que faça estudos sobre desenvolvimento econômico e social do litoral. Não adianta só focar o desenvolvimento na vocação econômica, como já se fez muito, ou se voltar apenas às dimensões ambientais".
Segundo o diretor de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria de Planejamento, Jorge Rebollo, que coordenou os trabalhos, "o zoneamento litorâneo é algo inédito no Brasil, apesar de ser obrigatório por lei desde 1988". A finalização da fase atrasou devido à solicitação da Assembleia Legislativa para discussão do assunto junto com os planos diretores das cidades, e do Ministério Público Federal, que questionou sobre as áreas de preservação permanente.
Se não houver mais atrasos, o segundo passo, que prevê a elaboração de itens como o Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro e o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima, deve ficar pronto em 2011.
A Secretaria de Planejamento contratou o Instituto Silva Paes, coordenado pelo arquiteto Nelson Saraiva, responsável pelo projeto Vita et Otium que tem o objetivo de direcionar o crescimento imobiliário para o continente e preservar as belezas naturais e a vocação turística da Ilha.
Para fazer a proposta arquitetônica, quarenta profissionais participaram do trabalho. O projeto propõe mudanças na organização físico-espacial, como a nova centralidade de São José, no entorno da BR-101, construindo uma alça da rodovia mais próxima à encosta.
Para o presidente da Fatma, Murilo Flores, "é importante planejar. A costa Catarinense precisa ser repensada. A apresentação do estudo feito por meio da Secretaria de Planejamento é vital para o desenvolvimento do Estado. Ele permitirá o avanço da ocupação do litoral pensando na preservação ambiental de nosso estado".
Segundo os consultores da Ambiens Consultoria, foram realizados cerca de 40 reuniões para a realização deste estudo. Ministério Público, Ibama, ICMbio e ambientalistas também participaram dos comitês de discussões realizados ao longo do ano.
Também estavam presentes no evento, o secretário de Estado da Cultura, Turismo e Esporte, Valdir Walendovsky; o diretor geral da Secretaria de Estado do Planejamento Túlio Tavares; Murilo Flores Presidente da Fatma; o empresário Marcondes de Matos; e Cezar Gomes Presidente do Grupo Porto Belo.
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