Na reunião conjunta das comissões de Finanças e de Saúde, na última quarta-feira, dia 2 de junho, na qual debateu-se o Projeto de Lei 60/210, de autoria do Poder Executivo, os vereadores fizeram proposições para melhor compreender o intuito do repasse de R$ 2.312.928,05, por meio de convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Pró-Rim, cuja justificativa é a realização de serviços de nefrologia e terapia renal substitutiva.
Dentre as muitas indagações, o presidente da Comissão de Finanças, Odir Nunes, solicitou que o PL seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde para análise e resolução, pois, conforme preconiza a Lei Orgânica do Município em seu artigo 145, inciso 11, a Secretaria de Saúde e Conselho Municipal têm correponsabilidade nas relações de convênios com entidades privadas.
Além disso, a Câmara de Vereadores já enviou a todos os secretários um ofício, pedindo para que todos os projetos que tratem de convênio sejam encaminhados aos seus respectivos conselhos para a devida análise, antes da remessa à análise do Poder Legislativo.
E segundo a presidenta do Conselho, Cleia Aparecida Clemente Giosole, a própria legislação do órgão garante essa relação. Portanto, ficou acordado que o conselho encaminhe a resolução do PL 60/2010.
Nunes também sugeriu ao Poder Executivo que o projeto seja retirado, pois este tipo de convênio não havia sido enviado à Câmara. “Aguardamos também os projetos com os convênios das demais empresas que prestam serviços a secretarias municipais”, complementou. Foi solicitado também que a Secretaria de Saúde encaminhe às comissões um relatório dos procedimentos e os respectivos valores realizados pela Pró-Rim durante o ano de 2009.
Texto: Oricelma Dutka, assessora de imprensa
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