Transferência da Educação Infantil para município ainda gera polêmica

Gisele Krama
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Os quatros Centros de Educação Infantil (CEIs) pertencentes ao Governo Estadual, que foram repassados para o município em fevereiro, ainda estão em situação irregular. O problema mais grave é que enquanto as sedes não se tornarem municipais estão suspensas todas as reformas. Falta ainda que o Governo do Estado pague os R$ 5 milhões do protocolo de transferência de gestão.

As sedes dos CEIs ainda são da Secretaria Estadual de Educação, o que impossibilita o Governo Municipal de fazer reformas e mudar a estrutura. Conforme o Estado, o acordo feito com o município deve passar pela Assembléia Legislativa. Os quatro CEIs em questão são o Nossa Senhora Aparecida, o Iririú, o Raio de Sol e o Padre Carlos.

A comissão de educação da Câmara de Vereadores fez uma reunião na tarde da última quinta-feira (10) para discutir a situação. Foram convidados a gerente Regional de Educação, Clarice Portella, e o secretário Municipal da Educação, Marcos Aurélio Fernandes. No entanto, Clarice não compareceu e nem enviou representante. Já o secretário Marquinhos mandou a gerente de Apoio ao Estudante, Cláudia Gabardo.

A Secretaria Municipal de Educação alega que não pode mexer nas estruturas, que ainda pertencem ao estado. Também não foi feito nenhum repasse, conforme combinado. Chegou a ser enviado um ofício para o secretário Estadual da Educação, Paulo Bauer, explicando a situação. Mas até agora não houve resposta.

Cláudia Garbardo deu uma boa notícia às diretoras. Segundo ela, o procurador do município autorizou a contratação com efeito retroativo. Até então, elas recebiam somente como professoras e sem gratificação pelo cargo.

Mas falta ainda resolver a questão das sedes e os repasses do Governo do Estado. A Secretaria Municipal de Educação deveria receber aproximadamente R$ 5 milhões. Até agora nenhum recurso chegou.

“Falha do Estado. Tem que honrar o que está no protocolo”, diz Alodir Cristo. Já a representante da Secretaria Municipal disse que “agora o problema é nosso”, já que as quatro unidades passaram para a gestão do município no dia 19 de fevereiro. Para Cristo, o Governo do Estado quer se livrar da responsabilidade.

Cláudia Gabardo tentou minimizar a situação e disse que só falta acertar a questão burocrática. Confirmou ainda que espera definir a situação até fevereiro do próximo ano.