Pela quarta vez na história política de Santa Catarina o Estado não terá Lei Seca no dia 3 de outubro, dia das eleições. Em ofício a ser encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Desembargador Newton Trisotto, o secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Luis Mendes da Silveira, informará que este ano não será expedida portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas no dia da
eleição.
A medida foi adotada em razão de não existir lei específica que determine sua proibição. O secretário também destaca a característica histórica da população catarinense, de tranquilidade e harmonia registrada durante os processos eleitorais. "Também levamos em consideração esses pontos", destacou.
Outro ponto que pesou na decisão foi o considerável prejuízo sofrido por um grande segmento econômico e seus trabalhadores que seriam diretamente atingidos pela proibição, disse o secretário, referindo-se a proprietários de estabelecimentos comerciais que, diante da proibição, eram obrigados a suspender a comercialização de bebidas alcoólicas durante a vigência da portaria.
O titular da SSP, alertou, porém, que qualquer desvio de conduta poderá ser enquadrado estritamente dentro dos aspectos legais vigentes, não havendo razão para as restrições impostas pela chamada "lei seca", uma portaria já abolida na maioria dos estados brasileiros. As polícias Civil e Militar, a exemplo dos outros anos, estarão com todo o seu efetivo atuando no dia do pleito para garantir a ordem pública.
O delegado Rodrigo Falck Bortolini, da Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões da Polícia Civil, alerta ainda que a atenção dos órgãos policiais será redobrada durante a eleição, e que qualquer ocorrência policial será rigorosamente punida dentro da legislação vigente.
Esta é a quarta vez que a portaria não será reeditada em Santa Catarina. A primeira foi no segundo turno das eleições para prefeito de Florianópolis, em outubro de 2004. As outras duas no primeiro e segundo turno nas eleições de 2006.
foto: sxc.hu
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