Começa polêmica sobre a municipalização do ensino fundamental

O projeto do Governo Estadual de passar para a responsabilidade dos municípios todo o ensino do 1º até o 9º ano gera os primeiros conflitos entre os deputados estaduais. O assunto entrará definitivamente em pauta somente em 2010. Prefeitos de Santa Catarina já se reuniram este ano para tentar protelar o problema ou encontrar uma solução definitiva.

O principal impasse é que os municípios primeiro deverão absorver a demanda das escolas estaduais para depois receberem algum repasse. A questão agora é saber qual o valor a ser enviado e se será suficiente para suprir as necessidades da Educação Básica.

Cidades como Joinville não terão condições de absorver a demanda de alunos. A rede municipal de ensino ainda amarga com diversas escolas com turno intermediário. A estimativa é de que mais de 40 mil estudantes passem para a responsabilidade dos municípios.

A base de oposição do governo de Luiz Henrique da Silveira na Assembleia Legislativa já questiona o projeto. “O que se pode constatar é que ele transfere o ônus para os municípios, mais uma vez, sem que os bônus acompanhem”, comentou o deputado Joares Ponticellli, presidente do PP estadual e vice-líder da bancada. Para ele, o Estado vai passar a responsabilidade ao município e sem fazer um planejamento.

Já a Gerência de Ensino do Norte de Santa Catarina (Gered), diz que poderá fazer a doação de escolas para ajudar o município de Joinville desde que a prefeitura se responsabilize a construir novos prédios para o Governo do Estado. O supervisor de Apoio ao Estudante, Roberto Valêncio Gomes, explica que essa transferência de responsabilidade será gradativa para não gerar tanto impacto no orçamento dos municípios. Conforme, ele a rede estadual de ensino terá que ampliar a oferta de vagas para o Ensino Médio por determinação do Ministério da Educação.

Será obrigação da Secretaria Estadual de Educação oferecer vagas para o terceiro ano diurno. A alegação da Gered é de que falta espaço e professores para fazer a ampliação. Se o ensino fundamental passar para responsabilidades dos municípios, o Governo do Estado poderá fazer essa alteração.

Em janeiro deste ano, toda a Educação Infantil de Joinville foi jogada para a responsabilidade do município. Centenas de crianças tiveram que ser remanejadas entre as instituições da cidade que já estavam precárias.

Começa agora mais um embate entre os prefeitos, mesmo da base governista, contra o secretário Estadual da Educação, Paulo Bauer.