O começo do período de matrículas foi tumultuado na rede municipal de educação. Os pais tiveram que passar a noite em frente às escolas para garantir vaga. Uma das exigências das escolas é o número do registro do imóvel, gerando situação desconfortável para pessoas que moram em áreas irregulares ou que não estão em dia com pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Um pai, que não quis se identificar, disse que recebeu a ficha para preencher a matrícula e mais um bilhete grampeado pedindo o registro de imóvel. O filho dele estuda na escola Anita Garibaldi.
Ele destaca que a diretoria da instituição está sendo sensata. “Quem não tiver o número de registro na hora pode fazer a matrícula, mas é obrigatório levar o documento depois”, diz. O pai conta ainda que conversou com profissionais da escola e estes responderam que a Secretaria de Educação enviou e-mail exigindo o número de registro do imóvel para efetivar a matrícula das crianças.
“Para mim, esse negócio de IPTU tem outras intenções. Isso é para ver quantos inadimplentes tem filhos em escolas municipais”, ironiza.
A reportagem ligou para a Escola Municipal Joaquim Félix, no Paranaguamirin. A atendente disse que o registro do imóvel não é obrigatório. Nesta instituição ainda há turno intermediário. Já na escola Ana Maria Harger, no Guanabara, a situação não foi tão flexível. A secretária disse que é obrigatória a apresentação do número de registro de imóveis. Sem esse documento, ou carnê de IPTU, não são realizadas as matrículas.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Educação informou que o número de registro do imóvel não é condição para que a criança tenha acesso à vaga. Além disto, a secretaria explicou que não está interessada em saber se os pais pagam o IPTU, se moram em casas próprias ou alugadas. Conforme assessoria, o registro de imóvel é só uma solicitação cadastral.
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