O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a lei estadual 14.851/2009 feita pelo deputado estadual Kennedy Nunes que torna obrigatória a inclusão do tipo sanguíneo na carteira de identidade. LHS alega que esta lei trará um gasto não previsto para o estado já que terá que incluir dados nas carteiras expedidas.
O governador diz ainda que a lei é inconstitucional pois a Assembléia Legislativa invadiu um espaço que seria da União (direito civil e registros públicos).
A relatora da ação é a ministra Ellen Grecie.
Um comentário:
Apesar da idéia ser boa, talvez o Luiz XV aí esteja certo.
Confesso que acho que o melhor que o Kennedy poderia fazer por nós é dar uns conselhos ao senhor Carlito, ou ajudá-lo a colocar mais um vereador do seu lado.
Pois do Jeito que está, não dá.
Joinville não cresce, tudo aqui muda pra ficar na mesma.
Campanha para as próximas eleições...""Já não ganhou bastante dinheiro, senhor político de carreira? Então V-A-Z-A!!! Dá lugar pra outro.""
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