Com um atraso de quase três meses, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) aplicou multa de R$ 252.450,00 mil à Companhia Fabril Lepper, apontada como responsável de poluir o rio Cachoeira com uma mancha azul. O vazamento ocorreu em 3 de agosto e na época, a própria empresa admitiu a falha. A Lepper tem prazo de 20 dias úteis para apresentar defesa administrativa, a contar desta quinta-feira (12).
Depois disso, a Fundema analisa e emite o julgamento do processo. Caso a multa seja mantida, a empresa poderá, em última instância administrativa, recorrer ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) conforme consta na legislação do município.
O responsável pelo setor jurídico da Fundema, advogado Paulo Roberto da Silva, explica que a multa corresponde a 1,5 mil Unidade Padrão Municipal. A quantidade de UPMs varia de acordo com a gravidade da poluição.
Em casos de danos causados ao meio ambiente, a Fundema tem o dever de notificar, embargar, apreender bens, interditar ou multar os responsáveis. Termos de Ajuste de Conduta (TAC) são instrumentos que podem ser propostos somente pelos infratores.
De acordo com informações da Lepper, o vazamento ocorreu, muito provavelmente, por problemas na caixa coletora da estação de tratamento de efluentes. Trata-se de um cubo de 1X1 metro, com cerca de 1,5 metro de profundidade. O local, por onde passa a água já tratada, tinha resíduos. A empresa acredita que o que estava ali, acumulado, pode ter se desprendido.
Por nota distribuída à imprensa, a Lepper informou que vai recorrer da multa no prazo estipulado, preparando sua defesa dentro de parâmetros técnicos. Informou ainda que mantém ações de controle e aperfeiçoamento em seu sistema de gestão ambiental, com atenção especial no monitoramento de efluentes líquidos.
Um comentário:
Que a Imprensa fique em cima até ver essa multa paga e o dinheiro nas contas da prefeitura.
Muita coisa em Joinville tem cheiro de marketing e depois cai no esquecimento.
O Ministério Público também tem que ficar de olho nisso.
Postar um comentário