Matrículas nas escolas municipais geram polêmica

Uma mudança na lista de documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Educação assustou pais nas vésperas de renovação e matrículas para a rede pública de ensino. A solicitação é de um carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou de algum documento que tenha o número de inscrição imobiliária. O motivo alegado pela secretaria é de que o registro imobiliário é necessário para fazer um senso escolar e para avaliação da necessidade de transporte dos estudantes.

Mas pessoas que moram em região irregular, como a copeira Lucélia de Bonfim, 28 anos, estão assustadas com este pedido. Ela está preocupada com a matrícula do filho de seis anos, já que não tem registro do imóvel. “Não sei o que fazer. Muita gente vai ficar sem estudar”, desabafa.

Outro pai revoltado com esta solicitação é o motorista Milton da Silva, 39 anos. Ele tem três filhos em idade escolar, e dois deles estão em escolas municipais. “O que eu já briguei com ele (se referindo ao vereador Manoel Bento). Aqui as ruas estão sem nome. Não mandam nem correspondência”, conta. Conforme ele, toda a sua correspondência é enviada para Garuva, na casa de parentes. “Somos indigentes em Joinville”.

O secretário da Educação, Marcos Aurélio Fernandes, diz que esta solicitação é feita somente em alguns casos e que o número do registro do imóvel serve para alimentar um programa de geoprocessamento da prefeitura. Assim, é possível saber a distância entre a residência dos estudantes e a escola. “Mas quem não tiver o carnê do IPTU não tem problema”, destaca.

Para Milton é importante tocar no assunto dos carnês de IPTU já que existem muitas áreas irregulares no Jardim Paraíso. “Até é bom chegar nesta tecla, assim eles fazem alguma coisa para regularizar a situação”, afirma.

A desempregada Elizete Ferreira da Silva, 35 anos, esposa de Milton, chegou a ir à escola Rosa Maria Berezoski Demarchi. A resposta recebida por ela é de que no dia das matrículas a direção vai ver o que fazer. “São 300 famílias nesta região. Quantas crianças vão ficar sem estudo”, lamenta Milton.

O secretário da Educação, Marcos Fernandes, diz não conhecer nenhum pai assustado com o pedido do registro do imóvel e que esta informação é incorreta.

Questionado sobre o turno intermediário em 2010, o secretário afirma que estará praticamente zerado em algumas escolas, mas falta terminar o período de matrícula para avaliar a situação.

O período de rematrícula na rede municipal começou no dia 9 de novembro e termina no dia 18. Já a matrícula para alunos novos deve começar no dia 19 e segue até o dia 23. Tanto para matrícula quanto para rematrícula, os pais devem comparecer à escola e levar os seguintes documentos: comprovante de residência (carnê de água, energia elétrica ou telefone), carnê de IPTU ou algum documento que conste o número de registro do imóvel, comprovante de vacinação da criança e certidão de nascimento.

Já para as escolas estaduais não é necessário o pai fazer a rematrícula, mas sim assinar a ficha de inscrição. O aluno deve levar a declaração de vacinação, comprovante de residência (energia elétrica, água e telefone), foto atualizada 3x4. O período é de 9 de novembro até o dia 20. Para as novas matrículas são pedidos os mesmos documentos e mais uma contribuição de R$ 10. Neste caso, é necessário o pai ir até a instituição de ensino. As matrículas na rede estadual começam no dia 23 e terminam no dia 30.