Mais de um mês se passou desde a divulgação da sentença judicial para o rompimento do contrato entre Conurb (Companhia de Urbanização e Desenvolvimento) e Cartão Joinville, concessionário do estacionamento rotativo de Joinville. Mas até agora a situação não foi definida. O Ministério Público embargou o processo porque quer uma liminar que cancele o contrato e não uma sentença. A situação pode demorar a ter um desfecho porque o juiz da 1ª Vara da Fazenda, que decidiu pelo rompimento, Renato Roberge, está de férias.
Se o MP conseguisse uma liminar, automaticamente as funcionárias do Cartão Joinville teriam que paralisar suas multas. Mas como há sentença, a empresa pode optar por recorrer no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, podendo chegar até o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Enquanto isso, as cobranças continuariam normalizadas.
O advogado da Cartão Joinville, Fabian Radloff, entrou com um embargo declaratório para buscar esclarecimento de algumas dúvidas pendentes do processo. Também já iniciou a apelação da sentença.
Atualmente, para estacionar um carro em uma das vagas da Zona Azul, o motorista paga por hora R$ 1,25. Caso ele se negue a comprar o cartão, é multado em R$ 13,75, ou seja, com a compra de 11 cartões.
Conforme o presidente da Conurb, Tuffi Michreff Neto, assim que a companhia for notificada, entrará com recurso. “Compensa mais ter uma empresa privada que administre o estacionamento rotativo”, diz. Para ele, enquanto a Cartão Joinville administrar as vagas do Centro, os ganhos são: agilidade na contratação do pessoal e melhor gerenciamento.
Ele destaca que se o governo fosse administrar seria mais complicado já que necessitaria de concurso público para contratar as agentes e a estabilidade dos funcionários prejudicaria o trabalho. “Não tem problema ser uma empresa privada, mas ela precisa ser bem fiscalizada”, admite.
Atualmente a Conurb recebe mensalmente um pouco mais de R$ 28 por vaga pertencente à Zona Azul. O restante vai para a empresa privada.
A partir de fevereiro, a novidade é que o cartão será fracionado para 30 minutos, com o custo de até R$ 70. “O decreto para este fracionamento já está na mesa do prefeito”, adianta Tuffi.
Para a contratação da empresa Cartão Joinville foi feita uma concorrência pública em 2002, como validade por cinco anos. Mas foi prorrogada por mais cinco. Assim, em 2012 vence definitivamente o contrato de prestação de serviços.
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