Prefeito de Palhoça tem bens bloqueados

Liminar bloqueou todos os bens do Prefeito de Palhoça e sua esposa por causa de uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Promotor de João Carlos Teixeira Joaquim. A juíza Cintia Ranzi Arnt determinou o bloqueio de dois terrenos com prédios do prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB) e de Dirce Aparecida Heideschedt. O Ministério Público acusa o casal de, junto com a ICE Queen Indústria e Comércio de Alimentos, lesarem o patrimônio público em benefício próprio com até falsificação de lei municipal.

Ronério e Dirce locaram os dois imóveis, em 2008, para a Ice que faria uma fábrica de sorvetes. A empresa construiu numa área pública ao lado do prédio caixas d’água e câmaras frias, tirando mais 1 mil m2 da Avenida Mário José Mateus.

Para regulamentar o crime, no início de 2009 foi falsificada a lei municipal nº 1.7939, que foi inserido um trecho de texto que não existia. Nesta parte, o trecho da Avenida Mário José Mateus perdeu uso público e ficou alienado. O documento teve assinaturas falsificadas do ex-Prefeito Paulo Roberto Vidal (que morreu em 2007), do Presidente da Câmara de Vereadores e dois vereadores da época.

Baseado na lei falsa, o prefeito lançou edital para alienar a parte da Avenida que deixou de ser pública. Mas não houve interessado. Já nesta época, os motoristas que passavam pela região notaram a diferença e começaram a reclamar.

Ronério requereu então na Câmara de Vereadores que fosse concedida aquela área para a empresa ICE Queen por 30 anos.

Determinação

O prefeito e a esposa, junto com a empresa Ice Queen, terão que demolir as edificações irregulares até o dia 31 de março. Assim, a avenida que passa no local será restabelecida e com asfalto original. Eles também terão que pagar uma multa de quase R$ 82 mil ao Município.