Mesmo com irregularidade eleitoral, Darci de Matos mantém registro de candidatura.
Enquanto Tribunal Superior Eleitoral avalia situação, Darci segue candidato
Apesar de ter as contas referentes as eleições de 2006 rejeitadas, o deputado estadual Darci de Matos, candidato à prefeitura de Joinville, obteve o deferimento do registro de sua candidatura no TRE-SC. o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com impugnação à sua candidatura.
Para o relator do recurso, juiz Volnei Celso Tomazini: "O fato de as contas terem sido rejeitadas por este Tribunal não o impede de obter a certidão de quitação eleitoral (...)". O magistrado detalhou para a Corte as discussões acerca da matéria que ocorrem atualmente na Corte Superior (TSE), citando inclusive a Resolução TSE 22.715/2008 que versa sobre prestação de contas nas eleições municipais 2008, ao estabelecer no § 3º do seu art. 41 que "(...) a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu".
Porém, o relator explicou que a matéria encontra-se em julgamento na Corte Superior por meio do processo administrativo nº 19.899, que aprecia a extensão dos efeitos da Resolução supracitada sobre prestação de contas de candidatos ao próximo pleito. O julgamento foi suspenso, devido ao pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. A questão aguarda esclarecimento no que tange à vigência da aplicação da norma, para eventos futuros ou a situações anteriores à data de sua edição.
Rogério Giessel – rogériogiessel@hotmail.com
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