SC: Secretário de Segurança terá que pagar R$ 15 mil por acusar ex-governador de distribuir "mensalão"
Fabrício Escandiuzzi
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o atual secretário de estado de Segurança Pública, Ronaldo Benedet (PMDB) a efetuar o pagamento de uma indenização por danos morais de R$ 15 mil ao ex-governador Esperidião Amin (PP).
Ação teve início em 2000, quando o peemedebista era deputado estadual e Amin ocupava o cargo de governador do estado. De acordo com a decisão da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Benedet teria utilizado um periódico da região de Criciúma para acusar o progressista de um suposto mensalão ocorrido há oito anos.
Segundo as declarações publicadas na reportagem, o então governador Amin teria pago R$ 15 mil para que o PDT se alinhasse ao seu grupo político nas eleições municipais de 2000.
“As declarações à imprensa se inseriram no ambiente da corrida eleitoral de 2000, na qual Benedet tinha a pretensão de concorrer”, afirmou a desembargadora em seu parecer, refutando a tese de “inviolabilidade” do parlamentar. “Assim, o acusado não se encontrava atuando como deputado estadual, mas, como potencial candidato”.
No parecer aprovado pela 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, a desembargadora também determinou uma multa de R$ 8 mil ao autor da matéria, pela suposta violação do chamado “princípio da verdade”. “Foram publicadas falsas imputações de terceiros, sem qualquer filtragem”, anotou.
Amin e Benedet ainda não haviam sido comunicados oficialmente da decisão, da qual ainda cabe recurso.
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