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A fidelidade partidária continua dando pano pra manga em Brasília. Enquanto o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela perda do mandato para quem mudar de partido, o Congresso Nacional se divide mais uma vez. No epicentro das discussões está o deputado federal paulista, Régis de Oliveira (PSC).
Com um vasto currículo político, o ex-vice-prefeito da gestão de Celso Pitta na prefeitura da capital paulista, o deputado Régis de Oliveira, natural de Monte Aprazível no interior paulista, é taxativo contra a decisão do STF, apesar de admitir a obrigatoriedade do cumprimento. “Nenhum relacionamento neste país é perpétuo, nem o matrimonial que é baseado em supostamente amor. Imagine esse que é baseado em ódio, em conflito, quer dizer, como é que vai obrigar alguém a permanecer em um partido à vida toda? Não é possível isso, temos que arrumar uma válvula de escape.”, pondera Régis de Oliveira. A assessoria do deputado faz questão de alertar que na época dos escândalos com Pitta, Régis foi um dos que denunciou e abandonou a coligação.
O paulista entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, junto ao STF. Na alegação, o deputado que também é advogado, disse que a obrigatoriedade da manutenção no partido é contra o artigo quinto da Constituição, “que prevê a não obrigação de participação em qualquer tipo de associativismo”, diz.
Régis defende ao menos um período para que os políticos possam mudar de partido. Chamado de “janelinha” o projeto em trâmite no Congresso permite que os políticos mudem de partido um mês antes das eleições. Caso seja aprovado, o Congresso ganharia a quebra de braço travada com o judiciário sobre a questão.
Já o senador gaúcho Pedro Simon (PMDB), afirmou ser a favor da fidelidade, “o mandato pertence ao partido”, disse ontem (13) na tribuna do senado.
Ricardo Wegrzynovski
Gazeta de Joinville / Brasília
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