Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou na noite do último dia 20 a cassação dos mandatos do governador tucano da Paraíba, Cássio Cunha Lima (foto acima), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
Os advogados de defesa do governador e do vice informaram nesta quinta-feira que entrarão com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de preservação dos mandatos de ambos.
As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.
As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza. Em janeiro, a PGR (Procuradoria Regional Eleitoral) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no Estado.
Para o vice-procurador-geral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, houve 'desvirtuamento' total da campanha de programas sociais, uma vez que foram gastos mais de R$ 3,5 milhões nos projetos.
De acordo com a Justiça Eleitoral da Paraíba, Cunha Lima deveria ser substituído pelo senador José Maranhão (PMDB) --segundo colocado nas eleições de 2006.
Cunha Lima é alvo de outro processo no TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) que também resultou em sua cassação, mas o TSE concedeu liminar para que ele continuasse no cargo.
Na segunda decisão que tirou o governador do cargo, a ação elaborada pelo Ministério Público Eleitoral dizia que Cunha Lima usou o jornal "União", que é mantido pelo governo, para promoção pessoal e veiculação de propaganda.
Argumentos
Os advogados de defesa de Cunha Lima tentam evitar o processo de cassação por abuso de poder econômico, político e de autoridade --com capacidade de influenciar o resultado das eleições de 2006. O recurso foi encaminhado pela defesa que alega cerceamento de suas atividades.
Em defesa de Cunha Lima, o advogado Eduardo Ferrão negou as acusações contra o governador. Mas admitiu ser tradição do Estado da Paraíba ajudar financeiramente os necessitados, por meio de rubricas.
Já o advogado Fernando Neves, que defendeu os candidatos aos cargos de Cunha Lima e seu vice, afirmou que há depoimentos que mostram a culpa do governador. Segundo ele, houve abusos.
O vice-procurador-geral eleitoral, recomendou que seja negado o recurso ingressado pela defesa do governador. Segundo Pinheiro Filho, houve tentativa de "escamotear" o mérito da questão e "descalabros" que incluíram o chefe de gabinete do governador como "carente".
Da Folha On line
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