Entra em vigor a partir desta sexta-feira (14) circular do Banco Central que retira a remuneração de parte dos depósitos a prazo que os bancos são obrigados a recolher. A medida, anunciada no dia 30 de outubro, determina que 70% do depósito compulsório não sejam mais recolhidos em títulos, mas em espécie, sem remuneração.
Os depósitos compulsórios são os recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC. Essa é uma forma que a autoridade monetária tem para controlar a quantidade de dinheiro disponível no mercado.
No final de outubro, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que o objetivo da decisão era “tornar mais eficaz” a medida de estímulo à compra de carteiras de pequenos bancos por grandes instituições, com expectativa de direcionamento de R$ 28 bilhões para esse fim.
Com o agravamento da crise financeira internacional, os bancos pequenos foram mais atingidos pela restrição de recursos no mercado e a venda de carteira é um meio de ter mais dinheiro disponível.
A decisão era uma forma de pressionar as instituições financeiras maiores a repassarem os recursos para as menores, uma vez que havia denúncias de que alguns bancos estariam comprando títulos ao invés de fazer as aplicações estimuladas pela autoridade monetária.
Em sentido contrário, ontem (13) o BC estabeleceu mudança em outro tipo de recolhimento obrigatório: o compulsório adicional sobre os depósitos a prazo, à vista (conta corrente) e em caderneta de poupança. A partir do próximo dia 1º de dezembro, esse recolhimento não será feito em dinheiro, mas em títulos públicos. Atualmente, a remuneração desse compulsório em dinheiro é feito pela taxa básica de juros, a Selic. Depois do dia 1º, a remuneração vai depender de cada título.
As alíquotas do compulsório adicional não mudaram: 5% para depósitos à vista e a prazo e 10% para poupança. Ou seja, para cada R$ 100 de depósitos à vista e a prazo, R$ 5 são obrigatoriamente recolhidos ao BC, assim como R$ 10 de poupança.
Segundo a assessoria de imprensa do Banco Central, o objetivo da medida era garantir mais dinheiro disponível e recompor os compulsórios recolhidos em títulos. Ou seja, a medida deve estimular a procura por títulos públicos por parte das instituições financeiras. Segundo o BC, o total desse recolhimento está em R$ 40 bilhões.
Os títulos são papéis que o Tesouro oferece para pegar dinheiro dos investidores e honrar os compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver o valor, acrescido de um adicional, que pode ser a taxa Selic, os índices de inflação, a variação do dólar ou ser definido anteriormente, como nos títulos prefixados.'
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