"A melhor forma de a mulher se proteger é não escolher homem bagaceiro e pudim de cachaça, pedindo separação ou divórcio, quando preciso, e não perpetuando uma situação insustentável"
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) vem a público manifestar repúdio às declarações do juiz Marcelo Colombelli, da 2 ª Vara Criminalde Erexim (RS), que disse que a Lei Maria da Penha (11.340/06) "é inconstitucional na medida em que viola o artigo 5º, que estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". Entre junho e julho, todos os pedidos de medidas protetivas amparadas pela lei que chegaram ao juiz foram indeferidos. O magistrado afirmou que a "protecionista" legislação desrespeitaria a Constituição Federal, uma vez que não trata como "iguais" homens e mulheres.
Colombelli alegou que o "equívoco dessa lei foi pressupor uma condição de inferioridade da mulher, que não é a realidade da região Sul do Brasil, nem de todos os casos, seja onde for. Não podem ser criados privilégios generalizados. Isso afronta a Constituição, principalmente porque tolhe do aplicador da lei a possibilidade de analisar cada caso como uma realidade própria. Parte-se do pressuposto, muitas vezes não confirmado, de que o homem é o agressor e a mulher é sempre a vítima".
O juiz também afirmou que a "a melhor forma de a mulher se proteger é não escolher homem bagaceiro e pudim de cachaça, pedindo separação ou divórcio, quando preciso, e não perpetuando uma situação insustentável".
Fonte: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
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