“Fiquei dois dias sem água até descobrir o problema. Eles (agentes da CAJ) fecharam o registro e colocaram um adesivo”, lamenta um morador que preferiu não se identificar. Para ele, é constrangedor tornar público a inadimplência do consumidor. “É o mesmo que eu ir a uma loja e encontrar meu nome lá acusando que não paguei uma conta”, diz.
É a primeira vez que o consumidor deixou atrasar o pagamento de água. “Deveríamos colocar uma fita em cada vala da cidade para lembrar da falta do trabalho da Águas de Joinville. O saneamento aqui não passa de 20%. E, todos os dias vazamentos de água potável estampam os jornais”, enfatiza o morador.
A forma de lembrar os clientes que há uma conta a pagar é o programa Bem na Fita, da Companhia Águas de Joinville. Segundo a companhia, o objetivo é lembrar o cidadão e evitar que haja interrupção no fornecimento de água. “É um procedimento que visa evitar o corte, que é uma medida que prejudica a todos”, afirma o gerente de faturamento e cobrança da Companhia, Antônio Francisco Zanon. Ainda, segundo nota, a companhia destaca que a religação do sistema, que atualmente custa R$ 21,71, é mais prejudicial para o morador.
Atualmente, segundo a companhia, são duas mil pessoas que tem o serviço cortado todos os meses.
Companhia pode ser processada
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor deixa claro em seu artigo 42º que o consumidor não pode ser exposto ao ridículo ou constrangimento.
O advogado e presidente da OAB Joinville, Miguel Teixeira Filho, explica que o serviço público também pode ser enquadrado no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. De acordo com o 3º artigo do código, “fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira” que presta serviços. Portanto, a empresa não poderia constranger o cliente, como deixa claro o artigo 42º: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.
Para Miguel, o Ministério Público poderia entrar na defesa da comunidade ou o próprio cliente que se sentir lesado pode procurar seus direitos na Justiça. “Em tese, essa prática que está sendo adotada pode atingir o art. 42º. Esse gesto da companhia pode ser discutido juridicamente”, diz.
3 comentários:
Acho boa a ideia de usar essa fita. Hoje em dia já dá de ver que a pessoa não pagou a água: eles colocam um plástico de cor cinza. Às vezes a gente esquece de pagar a conta, é melhor ser lembrado do que ficar sem água e ainda pagar pra ter água de novo.
Me desculpem a sinceridade, mas acho esta medida muito melhor do que cortarem de vez a água.
Parem de criticar esta atitude e PAGUEM a conta que é melhor para todos, parem de criticar a Conurb e regularizem seus veículos!
A culpa nestes casos é mais do povo que da prefeitura, e olha que já fui absurdamente contra esta gestão, mas verdade é verdade.
COMAM (Conselho de Associações de Moradores do Município de Joinville) informa que estamos conversando com nossos filiados Associações de Moradores, sobre essa fita no idometro, e ja salientamos que a maioria das diretorias dessas Associações que fizemos tal pesquisa, se colocam totalmente contra. Faltando algumas filiadas para terminar a nossa pesquisa, com certeza faremos um manifesto contra essa que entendemos ser uma atitude equivocada da CIA Aguas de Joinville.
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