Prefeitura não fiscaliza transporte coletivo

Por Gisele Krama e Jacson de Almeida
giselekrama@gazetadejoinville.com.br
jacson@gazetadejoinville.com.br

O deputado estadual Kennedy Nunes (PP) entrou com uma Ação Popular na última segunda-feira (11) na Vara da Fazenda de Joinville pedindo que a prefeitura fiscalize as empresas de transporte coletivo e verifique os dados emitidos por elas, como número de passageiros e gastos com empregados, combustível, pneus e manutenção dos ônibus.

Esses itens entram na planilha de custos que serve de base para determinar o valor de reajuste das passagens. Até agora o que o Governo Municipal tem feito é copiar os dados enviados pela Gidion e Transtusa. As irregularidades já tinham sido denunciadas pelo ex-secretário da Infraestrutura Nelson Trigo.

“O prefeito Carlito Merss está, no mínimo, cometendo prevaricação. Se os dados não forem fiscalizados não existe fé pública”, alerta Kennedy. Com o “CRTL C e CRTL V” que a prefeitura faz nos dados das empresas, a Gidion e a Transtusa ficam livres para colocarem qualquer valor nestas planilhas. E sem a fiscalização, o reajuste é feito sem a utilização de dados confiáveis. Conforme Kennedy, isso pode ser considerado improbidade administrativa.

Essa Ação Pública também pede a redução da tarifa de R$ 2,30 para R$ 2,25. O motivo para a mudança é que o prefeito arredondou em três centavos o valor da passagem para compensar as empresas de ônibus pela gratuidade dos idosos entre 60 e 64 anos. Mas o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo entrou na Justiça contra a gratuidade e ganhou. Assim, Kennedy alerta que não há mais necessidade de compensação por um serviço que não é mais prestado pelas empresas de ônibus.

O problema de isenção na passagem foi criado pelo então prefeito de Joinville Luiz Henrique da Silveira (PMDB), em 2002, que regulamentou o serviço de transporte coletivo e proibiu outras gratuidades a não ser para deficientes físicos e desconto na passagem para estudantes de escolas públicas. A única forma de dar isenção no transporte é com subsídio da prefeitura. Assim, é irregular o prefeito ratear o custo deste benefício entre os outros passageiros.

A reportagem entrou em contato com o porta-voz da prefeitura para este assunto, o procurador Geral do Município, Naim Tanus. Mas ele estava em reunião e depois teve que viajar.

Idosos voltam a pagar passagem

Durou pouco a felicidade dos idosos de Joinville com a idade entre 60 e 64 anos. A partir da última segunda-feira (11), eles voltaram a pagar a tarifa do transporte coletivo, procedimento que não faziam desde o ano passado quando o prefeito Carlito Merss concedeu a gratuidade através de decreto. Mas não demorou muito para que as empresas de ônibus, representadas pelo Sindicato da Empresas de Transporte de Passageiros, entrassem na Justiça para barrar a gratuidade. Gidion e Transtusa ganharam esta briga e a partir desta semana quem recebia a gratuidade vai ter que pagar o passe. Somente os idosos acima de 65 anos continuam com o benefício que foi decretado pelo Governo Federal.

Dona Maurina Cândido, 63 anos, teve câncer há quatros anos e agora faz exames periodicamente por causa da doença. Além disso, a idade chega e novos problemas aparecem. Com isso, as idas ao médico aumentam. A dona de casa é viúva e recebe pouco mais de um salário mínimo de pensão e parte disso vai para o transporte até os consultórios médicos.

A partir dessa semana ela terá que desembolsar quase R$ 5 para ir e vir do consultório. Muitas vezes a aposentada pega vários ônibus porque tem consultas em locais diferentes. “Às vezes tenho médico de manhã e à tarde”, explica. E com isso, ela gasta quase R$ 10 por dia. Custo do qual era isenta até semana passada. Maurina ainda faz visitas para parentes em algumas regiões da cidade.

Além do idoso pagar o preço da passagem, tem que conviver com os obstáculos no transporte coletivo. O principal é o desrespeito, pois os veículos são lotados e os mais velhos são obrigados a ficar em pé, lutando para não cair. “O idoso não tem prioridade”, lamenta.

Dona Maurina lembra que neste pequeno período de gratuidade os idosos dessa faixa de idade tinham chance de sair um pouco. Agora terão que ficar em casa ou desembolsar uma boa parte de sua pensão. “Paguei as contas, não tenho mais dinheiro e mesmo assim vou ter que dar um jeito de ir ao médico”, diz.