Postado por: Rogério Giessel
A Promotoria Regional da Ordem Tributária de Itajaí e a Promotoria da Ordem Tributária da Comarca de Brusque ajuizaram 36 denúncias criminais contra os representantes legais de 28 empresas, para punir a sonegação fiscal de R$ 18,9 milhões. As empresas têm sede na Comarca de Brusque, sendo a maioria do setor têxtil. Caso sejam condenados, os empresários poderão receber penas de seis meses a cinco anos de prisão, conforme o crime praticado, além de multa.
De acordo com o Promotor Regional de Justiça Maury Roberto Viviani e com a Promotora de Justiça da Ordem Tributária da Comarca de Brusque, Tehane Tavares Fenner, as ações foram iniciadas com base em notificações fiscais emitidas pela Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, sem registro de pagamento ou parcelamento e já inscritas em dívida ativa. As denúncias foram ajuizadas num período de dois meses e meio, entre 1º agosto e 15 de outubro de 2008.
O combate a crimes contra a ordem tributária é uma das principais metas incluídas no Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para 2008, a partir das reuniões regionais realizadas com Procuradores e Promotores de Justiça no ano passado. Para auxiliar nessa atividade foram criadas sete Promotorias Regionais de Justiça especializadas e com atribuição exclusiva no combate aos crimes contra a ordem tributária. São elas: Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages.
Ministério Público de Santa Catarina
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