Um trabalho conjunto das Secretarias da Fazenda e da Administração resultou em um decreto com normas para o uso racional de energia elétrica nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. O decreto 3.271, de 19/05/2010, apresenta diversas recomendações que possibilitarão sensível redução de custos e controle efetivo sobre os gastos.
Entre as medidas a serem implementadas estão a adequação ao grupo tarifário recomendado para cada tipo de unidade consumidora e o desligamento de unidades consumidoras que não possuem consumo e pagam somente a taxa de manutenção do medidor.
“O enfoque principal do decreto é a utilização racional da energia elétrica. Para atingir o objetivo, uma das ações será a recontratação anual da demanda nas unidades consumidoras do grupo A (alta tensão), adequando a demanda ao perfil de consumo atual da unidade”, explica o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
De acordo com ele, a estimativa é alcançar uma economia de R$ 2 milhões em um ano, o que representa aproximadamente 6% do total da despesa com energia elétrica.
O conteúdo do decreto vem sendo elaborado desde o ano passado, quando a diretoria de Auditoria Geral da Fazenda e o Comitê de Acompanhamento de Custos - COMAC, da Administração, desenvolveram estudos na execução das despesas com energia elétrica nos diversos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
O decreto irá regulamentar as formas de medição e cobrança do consumo de energia elétrica nas áreas autorizadas, permitidas, concedidas ou cedidas a terceiros (órgãos e entidades de outros entes da federação, particulares e associações), de forma onerosa ou gratuita. Cada órgão fará o controle do cumprimento das normas. A diretoria de Gestão Patrimonial da Secretaria da Administração será o órgão responsável pela fiscalização.
Para divulgar as normas, o governo irá intensificar as campanhas internas de conscientização, não onerosas, com o objetivo de reduzir gastos e eliminar desperdícios, criando uma cultura de responsabilidade no uso dos recursos públicos e contribuindo para a conservação do meio ambiente.
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