As secretarias da Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP) e Justiça e Cidadania (SJC) apresentam nesta segunda-feira (5), em Curitibanos, detalhes sobre o sistema de monitoramento de presos com o uso de tornozeleiras eletrônicas. A apresentação acontece no Fórum da comarca após a abertura do Mutirão Carcerário, que acontece de 5 a 9 de junho em Curitibanos.
Durante a reunião serão dados detalhes do projeto que, nesta primeira fase, pretende monitorar 200 presos do regime semi-aberto num período de seis meses. Estarão presentes os secretários André Luis Mendes da Silveira (SSP), Justiniano Pedroso (SJC), o diretor do DEAP (Departamento de Administração Prisional), Adércio Velter e integrantes do Judiciário e Ministério Público. Juízes das comarcas cujos presos serão monitorados já anunciaram presença no encontro.
O uso de tornozeleiras obedece ao previsto na Lei 12.258/2010, sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que prevê monitoramento a presos nos casos de saída temporária, regime semiaberto ou prisão domiciliar. No caso de Santa Cataria o teste será feito com 200 presos do regime semiaberto. A SJC ficará responsável em definir quais as unidades prisionais e os presos que serão monitorados.
A previsão é de que o custo do equipamento fique entre R$ 300 e R$ 500. A ideia é começar os testes já a partir deste mês, após a avaliação técnica e a expedição de viabilidade para uso dos equipamentos. Santa Catarina conta hoje com uma população carcerária de 14.083 presos.
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