foto: Nilson BastianOs vereadores que integram a Comissão de Legislação iniciaram na terça-feira, dia 29 de junho, as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar 15/2010, do vereador Roberto Bisoni, que visa disciplinar o uso e ocupação do solo no entorno da linha férrea que corta a região sul de Joinville. A proposta do parlamentar é estabelecer uma faixa de domínio de 200 metros a partir de seu eixo em toda extensão da ferrovia.
Entre os usos admitidos, estariam apenas comércios e serviço de grande porte e depósitos de máquinas de uso comercial e industrial, de equipamentos pesados, de ferro e chapas de aço, de metais e ligas metálicas, de minerais, ferros-velhos e indústrias e conjuntos industriais. O objetivo do vereador é evitar o máximo o acúmulo de residências, de modo a garantir segurança a moradores, pedestres e, especialmente, a crianças que costumam brincar perto dos trilhos.
Na reunião de ontem, os membros da comissão receberam o presidente da Fundema, Marcos Schoenne, e representantes do Ippuj. Schoenne sugeriu a discussão do projeto do vereador Bisoni juntamente com o projeto da nova lei de uso e ocupação do solo, que será debatida após a deliberação do macrozoneamento. Isso porque a ferrovia, que hoje corta pelo menos nove bairros da Zona Sul, deverá ter um novo trajeto dentro de Joinville, mas por área rural.
Assim, os usos propostos pelo autor do PLC 15/2010 precisariam ser revistos e adequados a este projeto que está por chegar e também o que está sendo proposto no PLC 32/2008, justamente o que trata do macrozoneamento.
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