As notas fiscais eletrônicas estão circulando, via on-line, em Joinville desde o dia 1 de dezembro. O banco de dados da Prefeitura de Joinville registra cerca de 10.700 empresas que já adotaram a NF-e. Não há prazo para uma empresa se cadastrar na NF-e .
Todavia, só podem aderir à nota fiscal eletrônica quem tem cadastro na Prefeitura.A NF-e é facultativa para os autônomos. Estes podem emitir notas avulsas da maneira convencional, dependendo do volume de emissão de notas, no balcão da Prefeitura, sem a necessidade de se cadastrar.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, as empresas que tomam serviço (indústrias e lojas comerciais) também devem se cadastrar no sistema de nota fiscal eletrônica (NF-e) e não apenas as empresas prestadoras de serviço.
A Prefeitura continua disponibilizando senhas e o regulamento completo para a utilização desta nova nota. As notas avulsas continuam a ser retiradas no balcão, caso o contribuinte não tenha o cadastro. As que contribuem com ISS fixo anual já podem usar o sistema a custo zero.Desburocratizar para economizarCom a implantação deste serviço, a Prefeitura quer desburocratizar as ações municipais, evitar fraudes, gerar economia, ampliar a fiscalização e agilizar o atendimento ao contribuinte.
A NF-e é um embrião do modelo municipal de documento fiscal eletrônico.A NF-e pretende substituir a atual sistemática de emissão do documento fiscal em papel, da GIPS (Guia de Informação de Prestação de Serviços) e da geração da guia de recolhimento do ISSQN, simplificando a vida dos contribuintes.
O novo sistema também ajudará a Prefeitura no acompanhamento, em tempo real, das operações de prestação de serviços, facilitando as atividades de fiscalização.
A Nota Fiscal Eletrônica segue o modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substituirá gradativamente a emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
Outras informações e sugestões a respeito da nota fiscal eletrônica podem ser obtidas somente pela Internet, no e-mail: fiscalville@joinville.sc.gov.br.
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