A Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Joinville definiram o cronograma de liberação do FGTS aos atingidos pelas chuvas do final do ano passado.
Os trabalhadores atingidos deverão dirigir-se às Secretarias Regionais da Prefeitura para verificação do enquadramento, apresentando Carteira de Identidade ou CNH válida, Carteira de Trabalho, número do PIS, comprovante de residência e um número de telefone para contato. O comprovante de residência, que pode ser uma conta de luz, água, telefone, boleto bancário, fatura de cartão de crédito ou outros, mediante análise, deve estar em nome do trabalhador, e ter sido emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação do estado de emergência.
Terão direito a sacar os recursos, os trabalhadores que tiverem sua residência reconhecida pela Defesa Civil da Prefeitura como atingida pelas chuvas.
Com a finalidade de proporcionar melhor atendimento, o município foi dividido em 5 regiões, devendo o trabalhador dirigir-se à Secretaria Regional de vinculação do seu bairro, no horário das 08h às 20h, de segunda a sexta-feira, para a apresentação dos documentos e a verificação do enquadramento, conforme calendário abaixo:
REGIÃO OESTE:
Cidadãos atendidos pelas Secretarias de Nova Brasília e Vila Nova
Período: de 19 a 23 de janeiro de 2009
REGIÃO NORTE:
Cidadãos atendidos pelas Secretarias de Jardim Paraíso e Costa e Silva
Período: de 26 a 30 de janeiro de 2009
REGIÃO SUL:
Cidadãos atendidos pelas Secretarias de Boehmerwald, Itaum, Paranaguamirim e Fátima
Período: de 02 a 06 de fevereiro de 2009
REGIÃO LESTE:
Cidadãos atendidos pelas Secretarias de Boa Vista, COMASA, Iririú e Aventureiro
Período: de 09 a 13 de fevereiro de 2009
REGIÃO DO CENTRO E PIRABEIRABA:
Cidadãos atendidos pelas Secretarias do Centro e Pirabeiraba
Período: de 16 a 20 de fevereiro de 2009
De acordo com o Decreto do Presidente da República (Decreto Nº 6.688, de 11/12/2008), os titulares de FGTS que residam em municípios do Estado de Santa Catarina e foram atingidos pelas enchentes ocorridas em novembro e dezembro de 2008, poderão sacar todo o saldo de FGTS existente em suas contas vinculadas na data da solicitação. O mesmo decreto também dispensou a necessidade de se observar o interstício de doze meses entre uma movimentação e outra pelo motivo calamidade, o que beneficiará as famílias atingidas pelas chuvas do início de 2008.
A previsão de liberação do dinheiro ao trabalhador é de dez dias úteis, contados a partir da entrega da documentação nas Secretarias Regionais, sendo o pagamento realizado nas agências da Caixa Econômica Federal.
O trabalhador que perder o prazo de habilitação na Secretaria que atende o seu bairro somente será atendido no final do calendário, pela Secretaria do Centro.
As informações são da CEF.
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