O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, deve assinar nesta quinta-feira uma ordem executiva exigindo o fechamento, no prazo máximo de um ano, da prisão da base naval americana de Guantánamo, em Cuba, e de todas as prisões secretas mantidas pela CIA (Central de Inteligência Americana). O democrata se comprometeu, durante a campanha presidencial, a fechar o controverso presídio em Cuba para suspeitos de terrorismo.
"O centro de detenção de Guantánamo objeto desta ordem será fechado o mais rápido possível e, no mais tardar, no prazo de um ano a partir da data da ordem", afirma o rascunho da ordem executiva, divulgado no site da associação American Civil Liberties Union e confirmado pela fonte da Casa Branca.
Segundo o jornal americano "The New York Times", as ordens executivas de Obama incluem ainda instruções para a CIA encerrar o programa no qual mantém suspeitos de terrorismo em custódia secreta por meses ou até mesmo anos, uma prática que, assim como Guantánamo, foi duramente criticada pela comunidade internacional e organizações de direitos humanos.
As ordens também proibiriam, segundo o "NYT", que a CIA use métodos coercivos de interrogatório e exigiriam que a agência seguisse as mesmas regras dos militares ao interrogar suspeitos de terrorismo.
Se efetivadas, as medidas do terceiro dia do governo Obama reescreverão as regras da "guerra ao terror" lançadas pelo republicano George W. Bush em meio ao temor criado após os ataques de 11 de Setembro.
Medidas Já o rascunho da ordem executiva sobre Guantánamo indica, sem apresentar mais detalhes, que serão usados "meios legais" para tratar os detentos que não possam ser transferidos para outros países ou julgados em tribunais americanos.
Segundo as agências internacionais de notícias, que citam funcionários ligados ao presidente, Obama dedicará seu segundo dia na Sala Oval para assinar outros dois decretos: um proibindo o uso de tortura e outro ordenando uma revisão nos processos de detenção para presos em Cuba.
Nesta terça-feira (20), em suas primeiras horas como presidente, Obama pediu a suspensão, por 120 dias, dos julgamentos de prisioneiros do controverso centro de detenção. O pedido foi acatado pelos dois juízes militares responsáveis por seis processos em andamento e permite que o governo Obama revise as políticas e condições de detenção na prisão.
O conselheiro legal da Casa Branca, Greg Craig, deu informações nesta quarta-feira (21) sobre as três resoluções a membros do Congresso, informou a rede de televisão americana ABC.
A decisão foi muito bem recebida pela organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW), que disse ser um sinal da alta prioridade que é para o novo presidente a reforma da estratégia americana contra o terrorismo.
"O presidente Obama fará um grande avanço para restabelecer a autoridade moral dos EUA", disse Jennifer Daskal, conselheira sobre antiterrorismo da HRW. "Ao fechar um símbolo global de abuso, Obama privará os terroristas de um poderoso instrumento de recrutamento", destacou.
Equipe Nesta quarta-feira, Obama recrutou o procurador David Iglesias, demitido no governode George W. Bush por motivos políticos, para a equipe que se ocupará dos casos dos detidos em Guantánamo.
O próprio Iglesias falou de seu novo trabalho em uma entrevista a um canal de TV do Novo México. "Queremos nos certificar de que os terroristas que cometeram atos de violência serão levados à Justiça, e que os que não [cometeram] serão libertados", disse o procurador, que ocupava um cargo de chefia até ser demitido no fim de 2006.
"Fui promotor em tribunais estaduais, federais e militares. Agora só estou esperando as indicações da nova administração sobre onde julgar os prisioneiros de Guantánamo", comentou Iglesias.
Iglesias pertence ao corpo de reservistas da Marinha e foi membro da equipe legal que inspirou o filme "Questão de Honra", ambientado em Guantánamo e que tem Tom Cruise e Jack Nicholson no elenco.
Segundo o ex-procurador, o novo governo fechará a prisão de Guantánamo "no próximo ano", do contrário "não será um ato imediato".
Os tribunais de exceção foram criados em 2006 para julgar os suspeitos de terrorismos presos em Guantánamo que, por um "buraco negro" legal criado pelo governo americano, não são protegidos nem pela legislação americana (porque a base naval fica em Cuba) nem pela Convenção de Genebra (já que não são prisioneiros de guerra).
Segundo dados do Pentágono, Guantánamo ainda abriga 245 detentos. Há cerca de 200 casos pendentes na Suprema Corte Federal dos EUA de prisioneiros que tentam sua libertação.
Informações das agências: Efe, France Presse e Associated Press
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