A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 264/08, do deputado federal Marcelo Serafim (PSB-AM), que acaba com o serviço militar obrigatório no Brasil, continua tramitando no Congresso Nacional.Apresentada em setembro do ano passado, a proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da casa.
Para o deputado, o alistamento militar deveria ser facultativo. “Se isso for aprovado, a partir daí, nenhum jovem será obrigado a se alistar no exército. Seria feito da seguinte maneira: as pessoas que se sentem vocacionada para a área militar, elas se alistariam normalmente.
Mas aquelas pessoas que não se sentem a vontade de servir, não seriam mais obrigadas. E com isso, não seriam mais prejudicadas como hoje são”, disse. A PEC, agora, deve ser votada pelos membros da CCJC. Se for admitida, a proposta será examinada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário, em 2009.
O parlamentar disse que a punição sofrida pelo cidadão que não cumpre com o serviço militar é injusta. “Se você tem 18 anos e não tiver o certificado de dispensa, você fica proibido de fazer concursos e diversas coisas. Eu não concordo com isso.
Sei que a aprovação não será fácil, mas vou lutar para que isso aconteça”, justificou. Marcelo Serafim é o primeiro deputado federal do país, nesta legislatura, a apresentar uma PEC sugerindo que o alistamento militar não seja obrigatório.
As informações são do Portal IG
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