O Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, e o prefeito de Joinville, Carlito Merss, definiram na tarde desta sexta-feira (16) que um protocolo de intenções para a municipalização dos quatro Centros de Educação Infantil (CEIs) da cidade será assinado.
A meta é assegurar a matrícula das crianças atendidas nas unidades até o dia 30 de janeiro. A reunião, realizada na prefeitura de Joinville, contou também com a participação do Secretário Municipal da Educação, Marquinhos Fernandes. A conversa representa um passo definitivo no processo de municipalização dos CEIs. “Já vencemos a etapa política do processo, agora temos que discutir e resolver os temas técnicos, pensando nos professores, mas, principalmente, nos alunos”, afirmou Bauer. “É algo inevitável e precisa ser feito”, comentou Merss.
O convênio da transferência dependerá ainda da aprovação de uma Lei na Assembléia Legislativa e outra na Câmara Municipal. Na pauta do encontro estava a discussão dos tópicos do protocolo de intenções. O Secretário de Estado da Educação também recebeu um documento com as questões técnicas, que serão respondidas até 21 de janeiro.
A prefeitura de Joinville tinha dúvidas quanto à parte administrativa das unidades e a parte jurídica em relação aos quase 70 professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) e 32 efetivos. “Os efetivos serão colocados à disposição sem ônus para a prefeitura e os ACTs serão contratados pelo município por um ou dois anos conforme a necessidade”, disse Bauer. “Tudo o que a gente puder fazer para esta parceria será feito o mais rápido possível”, afirmou Merss. “Nossa intenção é atender as crianças da melhor maneira possível”, garantiu Fernandes.
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